De 9 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 5: De 9 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 5: Maria Helena Sanduane Massunda, titular do NUIT 100936879, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer as funções de secretário executivo da Direcção Geral, nos termos do artigo 41
- Texto do artigo, página 5: de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do referido Estatuto, e com o n.º 2, alínea c), artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Julho.)
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