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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado em Maputo e

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Normalização e Qualidade

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 O Director do Gabinete do Secretário de Estado na Província de Maputo e Director-Geral do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, acordam em efectuar a mobilidade, a pedido de Justina Cassiano Malache Cossa, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101086364, em exercício no Serviço Provincial de Infra-Estruturas de Maputo para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, nos termos do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.˚ 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 65 do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n.˚ 5/2018, de 26 de Fevereiro, onde será enquadrada na mesma carreira, classe e escalão.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 7 de Junho de 2021. — O Director do Gabinete do Secretário de Estado, Ruí Manuel Nanlipa. — O Director-Geral do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, Alfredo Filipe Sitoe.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Maputo a 8 de Julho.)

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Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado em Maputo e
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Normalização e Qualidade
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: O Director do Gabinete do Secretário de Estado na Província de Maputo e Director-Geral do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, acordam em efectuar a mobilidade, a pedido de Justina Cassiano Malache Cossa, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101086364, em exercício no Serviço Provincial de Infra-Estruturas de Maputo para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, nos termos do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.˚ 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 65 do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n.˚ 5/2018, de 26 de Fevereiro, onde será enquadrada na mesma carreira, classe e escalão.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 7 de Junho de 2021. — O Director do Gabinete do Secretário de Estado, Ruí Manuel Nanlipa. — O Director-Geral do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, Alfredo Filipe Sitoe.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Maputo a 8 de Julho.)

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