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- Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado em Gaza
- Texto do artigo, página 2: Despacho De 10 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 2: Ózia Bernardo Ivo, titular do NUIT 108052465, enquadrada na carreira de docente N1, classe C, escalão 3, em exercício no Governo do Distrito de Chókwè, Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia — transferida para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, I.P., na Cidade de Maputo, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 64 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Fevereiro.)
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