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Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, I.P. e Conselho Executivo Provincial de Nampula

Texto do artigo · p. 3 Despacho

Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 64 e com o n.º 1 do artigo 65, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferido a pedido do INNOQ-I.P., Tomás Artur, enquadrado na carreira de inspector superior das actividades económicas D, classe E, escalão 1, titular do NUIT 108059532, em exercício na Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Nampula, para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade - I.P.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 15 de Fevereiro de 2021. — O Director-Geral, Instituto Nacional de Normalização e Qualidade – I.P., Alfredo Filipe Sitoe. O Governador da Província de Nampula, Manuel Rodrigues Alberto.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula a 9 de Março.)

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Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, I.P. e Conselho Executivo Provincial de Nampula
Texto do artigo, página 3: Despacho
Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 64 e com o n.º 1 do artigo 65, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferido a pedido do INNOQ-I.P., Tomás Artur, enquadrado na carreira de inspector superior das actividades económicas D, classe E, escalão 1, titular do NUIT 108059532, em exercício na Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Nampula, para o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade - I.P.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 15 de Fevereiro de 2021. — O Director-Geral, Instituto Nacional de Normalização e Qualidade – I.P., Alfredo Filipe Sitoe. O Governador da Província de Nampula, Manuel Rodrigues Alberto.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula a 9 de Março.)

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