De 18 de Novembro de 2020:
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- Texto do artigo, página 5: De 18 de Novembro de 2020:
- Texto do artigo, página 5: Azarias André Mandlate, técnico administrativo — designado para exercer, por substituição as funções, de chefe de Repartição de Administração, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 21 do respectivo Regulamento, no período de 1 mês (30 dias), contados a partir de 10 de Novembro de 2020 até 9 de Dezembro de 2020, em virtude de o titular do lugar encontrar-se de férias neste período. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro de 2021.)
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