De 20 de Outubro de 2021:
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- Texto do artigo, página 1: De 20 de Outubro de 2021:
- Texto do artigo, página 1: Luís Rafael Pendula, titular do NUIT 104417086, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, de nomeação definitiva — transferido, via mobilidade, do Órgão Central do
- Texto do artigo, página 2: Ministério da Indústria e Comércio para o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, I.P., nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 64 e 65, ambos do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro de 2022.)
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