Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/1981, de 10 de Junho, que aprova as Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, conjugada com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estrada, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 e com o n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Marco Alexandre Benjamim Vaz dos Anjos, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1, titular do NUIT 101 806 057, cesse, com efeitos a partir de 15 de Julho de 2016, as funções de chefe do Departamento do Plano e Orçamento, para que havia sido nomeado por despacho de 8 de Junho de 2008.
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Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/1981, de 10 de Junho, que aprova as Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, conjugada com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estrada, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 e com o n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Marco Alexandre Benjamim Vaz dos Anjos, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1, titular do NUIT 101 806 057, cesse, com efeitos a partir de 15 de Julho de 2016, as funções de chefe do Departamento do Plano e Orçamento, para que havia sido nomeado por despacho de 8 de Junho de 2008.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 14 de Julho de 2016. — O Ministro, Carlos Bonete Martinho.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Outubro.)
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 65 do respectivo Regulamento, é transferido Márcio Miguel Policarpo Dias, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 119624355, do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos para a Administração Nacional de Estradas (ANE).
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 16 de Abril de 2016. — A Secretária Permanente, Lembrança dos Anjos Mechisso.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Junho.)
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