Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Rodrigues Alberto Jamine, titular do NUIT 101039528, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Gestão Documental e Tecnologias de Informação. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários de Agentes do Estado.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, nomeio Rodrigues Alberto Jamine, titular do NUIT 101039528, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Gestão Documental e Tecnologias de Informação. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários de Agentes do Estado.
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- Texto do artigo, página 3: Maputo, 18 de Janeiro de 2021. — O Director, Américo Dimande. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Março.)
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