De 15 de Julho de 2022:
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- Texto do artigo, página 4: De 15 de Julho de 2022:
- Texto do artigo, página 4: Silvestre Elias, titular do NUIT 102880048, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 2 destacado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, da Administração Nacional de Estradas, IP. - Sede para o Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai - GREPOC. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republicada Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Setembro.)
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