Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Virgílio Joaquim Cuamba António, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 2, titular do NUIT 100936364, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe do Departamento do Plano e Orçamento, na Administração Nacional de Estradas, para as quais havia sido nomeado por despacho de 11 de Setembro de 2018.
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Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Virgílio Joaquim Cuamba António, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 2, titular do NUIT 100936364, cesse, com efeitos imediatos, as funções de chefe do Departamento do Plano e Orçamento, na Administração Nacional de Estradas, para as quais havia sido nomeado por despacho de 11 de Setembro de 2018.
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- Texto do artigo, página 4: Maputo, 20 de Outubro de 2022. — O Director-Geral, Elias Anlaué Paulo.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Janeiro de 2023.)
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