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- Texto do artigo, página 4: De 20 de Outubro de 2022:
- Texto do artigo, página 4: Virgílio Joaquim Cuamba António, titular do NUIT 100936364, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2 nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento do Plano e Orçamento na Administração Nacional de Estradas, IP, nos termos do n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários de Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Janeiro de 2023.)
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