De 17 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 4: De 17 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 4: Raquel Damião Langa, titular do NUIT 100936925, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe da Repartição de Monitoria e Avaliação da ANE, IP., nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo 23 de Fevereiro.)
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