Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, conjugado com a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio Miguel Taembera Coanai, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100937360, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director-Geral Adjunto da Administração Nacional de Estradas, IP. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, conjugado com a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, nomeio Miguel Taembera Coanai, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100937360, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director-Geral Adjunto da Administração Nacional de Estradas, IP. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que altera e republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugada com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 31 de Agosto de 2022. — O Ministro, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Dezembro.)
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