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- Texto do artigo, página 10: Instituto de Aviação Civil de Moçambique
- Texto do artigo, página 10: Despacho
- Texto do artigo, página 10: De 18 de Março de 2014:
- Texto do artigo, página 10: Nancy Francisco Maconi Caúte, técnico superior N1, classe C, escalão 1, enquadrado na categoria de jurista A, titular do NUIT 103116821 — transferido deste Instituto para o Ministério dos Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Maio.)
- Texto do artigo, página 10: IMPRENSANACIONALDE MOÇAMBIQUE, E.P.
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