Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Hugo José de Machemba, assistente universitário, escalão 1, titular do NUIT 107219692, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Assessoria Técnica-Jurídica e Logística.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Hugo José de Machemba, assistente universitário, escalão 1, titular do NUIT 107219692, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Assessoria Técnica-Jurídica e Logística.
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- Texto do artigo, página 3: Maputo, 14 de Maio de 2014. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Sarafim Mutisse.
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Julho.)
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