II Série n.º 21/2022

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Edição II Série n.º 21/2022

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 II SÉRIE — Número 21

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Mopeia:

Parágrafo · p. 1 Secretaria Distrital: Aviso.

Parágrafo · p. 1 Instituto Superior Politécnico de Gaza (ISPG):

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Mopeia

Texto do artigo · p. 1 Secretaria Distrital

Texto do artigo · p. 1 Aviso

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 6 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 166/2001, de 5 de Julho, publica-se a lista de apuramento definitivo dos candidatos ao concurso público para o ingresso, por substituição, para o ano de 2021, para o provimento de vagas criadas por situações de morte, demissão e aposentação, nas carreiras de regime especial de educação de docentes N1 e N3, técnico de saúde, técnico e assistente técnico, aberto por despacho da Secretária Permanente Distrital, de 4 de Setembro de 2021, devidamente homologado pela Secretária Permanente do Distrito de Mopeia.

Texto do artigo · p. 1 Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Disciplina de Química:

Texto do artigo · p. 1 Nomes: Valores

Texto do artigo · p. 1 1.º João Carlos Chico...................................................................... 17 2.º Eunice Maria Ernesto José......................................................... 15 Disciplina de Informática/TIC:

Texto do artigo · p. 1 Nomes:

Texto do artigo · p. 1 1.º Oliveira Ermelindo Colher ........................................................ 17 2.º Eliseu Arvisco Airone................................................................ 15,5 Disciplina de Noções de Empreendedorismo:

Texto do artigo · p. 1 Nomes:

Texto do artigo · p. 1 1.º Mauro Adriano Portugal............................................................ 17,5 2.º Simon Matubule André.............................................................. 16,5

Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 1 Carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1: Nomes: Valores

Texto do artigo · p. 1 1.º Liserde Deolindo Xavier............................................................ 16,5 2.º Neusa Francisco Rainde Casquinho .......................................... 14,5 3.º Tito Alves Daniel António......................................................... 14 Carreira de técnico, classe E, escalão 1:

Texto do artigo · p. 1 Nomes:

Texto do artigo · p. 1 1.º Inocência Santos Júlio Muneme ................................................ 16 2.º Beatriz José Frederico Portugal................................................. 15 3.º Isabel Joaquim Jalia................................................................... 14,5 4.º Sebastião Gonçalves Tempora................................................... 13,5 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:

Texto do artigo · p. 1 Nome:

Texto do artigo · p. 1 Paulina José Paulino ....................................................................... 17 Carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1: Nomes:

Texto do artigo · p. 1 1.º Guimarães Victor Cosme........................................................... 14,5 2.º Zuneima Flainice Germano Amisse .......................................... 14 3.º Cláudia Gilda Luís..................................................................... 13,5 4.º Júlia Domingos Ucama.............................................................. 13 5.º Joana Dinis Corneta................................................................... 12

Texto do artigo · p. 1 Mopeia, 15 de Dezembro de 2021. — O Presidente do Júri, Abdul Siaca Assamo Chinaca.

Texto do artigo · p. 1 Instituto Superior Politécnico de Gaza (ISPG)

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 2 do artigo 11 da Resolução n.º 25/2010, de 7 de Outubro, que aprova os Estatutos deste Instituto Superior e em cumprimento da Deliberação n.º 3 da III Sessão do Conselho Administrativo e de Gestão, realizada no dia 22 de Abril de 2015 e chancelada pelo Conselho de Representantes na VIII Sessão, no dia 3 de Julho de 2015, determino:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São criados mais dois cursos na Divisão de Economia e Gestão, nomeadamente: Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública, além dos outros, outrora criados pela comissão instaladora (Contabilidade e Auditoria e Economia Agrária).

Número ou marcador · p. 1 Artigo 2. O presente despacho tem efeitos imediatos.

Texto do artigo · p. 1 Lionde, 19 de Agosto de 2021. — O Director-Geral, Mário Tauzene Afonso Matangue.

Número ou marcador · p. 2 ANEXOS

Texto do artigo · p. 2 Plano Curricular do Curso de Licenciatura em Gestão de Gestão de Recursos Humanos

Texto do artigo · p. 2 1. Introdução

Texto do artigo · p. 2 O Instituto Superior Politécnico de Gaza (ISPG) é instituição pública de ensino superior, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, científica e pedagógica, com sede no Posto Administrativo de Lionde, Distrito de Chókwè, Província de Gaza, de acordo com o Decreto n.º 30/2005, de 23 de Agosto, do Conselho de Ministros. No cumprimento da sua missão, o ISPG procura dentro das suas condições de recursos humanos, materiais e financeiros contribuir na formação de técnicos superiores competentes e empreendedores e constituir-se como centro de informação e de recurso técnico e tecnológico para a indústria e comunidade locais.

Texto do artigo · p. 2 A persecução das atribuições da Instituição exige a existência de instrumentos académicos orientadores, conforme as especificidades e particularidades dos cursos ministrados. Nesse contexto, o documento aqui apresentado representa o plano curricular do Curso de Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos do Instituto Superior Politécnico de Gaza, conforme aprovado pelo Conselho de Representantes. O documento descreve o funcionamento do curso, apresentando um conjunto integrado de recursos académicos que incluem conteúdos temáticos, metodologias e meios de ensino.

Texto do artigo · p. 2 O plano curricular segue o modelo baseado em competências profissionais, dedicando pelo menos trinta por cento (30%) do tempo curricular do curso a realização de aulas práticas em forma de prácticas de produção, trabalhos laboratoriais ou estágios pelos estudantes. Para operacionalização deste modelo curricular, o Instituto conta com meios de ensino que incluem unidades de práticas, equipamentos e laboratórios nas suas instalações, bem como parcerias fortes com o empresariado local e outras instituições do campo profissional, criando deste modo condições óptimas para práticas e estágios para os estudantes.

Texto do artigo · p. 2 2. Missão e visão 2.1. Missão

Texto do artigo · p. 2 O curso tem a missão de formar técnicos profissionais superiores em gestão de recursos humanos, competentes e capazes de impulsionar o desenvolvimento socio-ecónomico das comunidades e organizacionais.

Texto do artigo · p. 2 2.2. Visão Constituir-se num curso de excelência no ramo de gestão de recursos

Texto do artigo · p. 2 humanos a nível nacional e internacional.

Texto do artigo · p. 2 3. Objectivos do curso 3.1. Objectivo geral

Texto do artigo · p. 2 Ocurso de Gestão de Recursos Humanos tem como objectivo formar profissionais de nível superior com domínio técnico-profissional e cientifico com base nas diretrizes curriculares, nas exigências do mercado e da sociedade, tomando em consideração as mudanças técnico-científicas que as organizações têm passado nessa era das tecnologias e da globalização, observando desse modo os princípios éticos que regem a vida humana e a prática profissional.

Texto do artigo · p. 2 3.2. Objectivos específicos

Texto do artigo · p. 2 i. Formar graduados com qualificação e preparados para atrair, selecionar, treinar, avaliar e recompensar os trabalhadores com vista a estimular o desenvolvimento organizacional; ii. Formar graduados com qualificação e preparados para a concepção, implementação e avaliação dos sistemas de organização na área de recursos humanos;

Texto do artigo · p. 2 iii. Formar profissionais capazes de dar respostas a mudanças estruturais que se tem verificado nas organizações, no geral, e no sector de Recursos Humanos, em particular; iv. Desenvolver competências técnicas nos graduados para a resolução de situações de contingências, de impasse, conflitos e tomada de decisão dentro da organização; v. Dotar os graduados de uma consciência social e ética, de espírito de trabalho em equipa, adaptabilidade, liderança e de uma visão estratégica, orientadas pela investigação e raciocínio científico; vi. Proporcionar uma formação que permite desenvolver no estudante a capacidade de expressão e comunicação compatíveis com o exercício profissional, processos de negociação e comunicações interpessoais, grupais e organizacionais; vii. Incentivar nos estudantes a autonomia pessoal, o gosto pela inovação, mudança e iniciativas empreendedoras.

Texto do artigo · p. 2 4. Perfil do graduado

Texto do artigo · p. 2 O graduado do Curso de Gestão de Recursos Humanos terá competências (conhecimento, habilidades e atitudes) para realizar actividades em diferentes instituições operando no ramo de gestão de recursos humanos.

Texto do artigo · p. 2 4.1. Perfil ocupacional

Texto do artigo · p. 2 Este nível de formação prepara o estudante para a função de técnico superior de recursos humanos, podendo exercer todas as funções de gestão de recursos humanos, incluindo as funções de direcção do sistema e de projectos globais na área dos recursos humanos.

Texto do artigo · p. 2 Os graduados em gestão de recursos humanos terão competências para prestar serviços nos campos da Gestão organizacional e dinamização de pessoal em:

Texto do artigo · p. 2 • Empresas públicas e privadas; • Órgãos Governamentais e não-governamentais; • Empresas de consultoria em recursos humanos e formação

Texto do artigo · p. 2 profissional;

Texto do artigo · p. 2 • Empresas de recrutamento e selecção; • Outros organismos de natureza distinta. 4.2. Perfil profissional O graduado em gestão de recursos humanos é preparado de forma a adquirir competências para exercer a função de gestor de recursos humanos bem como desenvolver actividades nesta área que visam garantir a existência de pessoas competentes capazes de flexibilizar os processos de modo a levar qualquer organização a se destacar no mercado. Sendo assim, são as seguintes tarefas ocupacionais do graduado: • Apoiar e/ou assessorar a direcção organizacional na execução das suas tarefas; • Aplicar e/ou utilizar correctamente os diversos instrumentos e técnicas da gestão de recursos humanos, quer como analista interno ou externo; • Conceber ou integrar as estruturas dos recursos humanos, ajustando aos objectivos estratégicos da organização; • Analisar e propor processos de gestão de recursos humanos mais flexíveis e que concorram para a produtividade individual e colectiva; • Fazer o recrutamento, selecção de pessoal e proceder à negociação;

Texto do artigo · p. 3 • Fazer a descrição, a avaliação de funções e inspeccionar a aplicação das normas laborais nos diferentes sectores de trabalho; • Fazer a gestão administrativa introduzindo estratégias adequadas para a motivação dos recursos humanos. • Planificar a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos.

Texto do artigo · p. 3 Plano Curricular do Curso de Licenciatura em Gestão de Administração Pública

Texto do artigo · p. 3 Preâmbulo

Texto do artigo · p. 3 O Instituto Superior Politécnico de Gaza (ISPG) é uma instituição pública de ensino superior, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, científica e pedagógica, com sede no Posto Administrativo de Lionde, Distrito de Chókwè, Província de Gaza, de acordo com o Decreto n.o 30/2005, de 23 de Agosto, do Conselho de Ministros. No cumprimento da sua missão, o ISPG procura dentro das suas condições de recursos humanos, materiais e financeiros contribuir na formação de técnicos superiores competentes e empreendedores e construir-se como centro de informação e de recurso técnico e tecnológico para a indústria e comunidade locais.

Texto do artigo · p. 3 A prossecução das atribuições da instituição é indispensável a existência de instrumentos académicos orientadores, conforme as especificidades e particularidades dos cursos ministrados. Nesse contexto, o documento aqui apresentado, representa o Plano Curricular do Curso de Licenciatura em Administração Pública do Instituto Superior Politécnico de Gaza, conforme discutido e aprovado pelo Conselho de Representantes, órgão máximo desta instituição de ensino.

Texto do artigo · p. 3 O Plano Curricular segue o modelo baseado em competências profissionais, dedicando pelo menos trinta por cento (30%) do tempo curricular do curso na realização de aulas práticas na sala de aulas, visitas de estudo à Organização do Sector Público e Privado, Organizações não Governamentais, Organismos Filantrópicos, estágios académicos e desenvolvimento de projectos de investigação. Para a operacionalização deste modelo curricular, o Instituto conta com meios de ensino que incluem unidades bibliotecas (física e virtual), pacotes estatísticos de tratamento e análise de dados nas suas instalações, bem como parcerias fortes com instituições da Administração Pública e não só, do campo profissional, criando deste modo condições e ou alicerces para no fim ter-se um profissional ou administrador competente e de sucesso.

Texto do artigo · p. 3 O Director-Geral Adjunto Para Área Académica, Eng.o Lateiro Salvador de Sousa, MengSc.

Texto do artigo · p. 3 1. Introdução

Texto do artigo · p. 3 Com a conquista da independência, Moçambique viveu vários processos de transformação da Administração Pública, constituíndo assim um imperativo para uma tendência de desenvolvimento sócioeconómico e da boa governação.

Texto do artigo · p. 3 Vários avanços registaram-se em determinadas esferas ou áreas de actuação da AdministraçãoPública, tais comoa saúde, justiça, segurança, bem-estar, que consubstanciam a satisfação das necessidades Públicas. Porém, não existe nenhuma sociedade que regista avanços significativos rumo ao desenvolvimento sócio-económico sem antes apostar no desenvolvimento do capital humano, que passa necessariamente pela criação e implementação de política pública de educação eficiente e acessível a todos seus cidadãos. Pois é no ensino onde formam-se tecnocratas para a resolução de diversos fenómenos sociais.

Texto do artigo · p. 3 O ISPG foi criado para responder aos desafios do país na promoção do desenvolvimento económico e social das comunidades locais,

Texto do artigo · p. 3 da região e do país através do ensino técnico-profissional. É neste contexto que o curso de Licenciatura em Administração Pública nesta instituição pretende dar vazão a insuficiência de quadros mais qualificados e capazes de gerir a coisa pública em sociedades modernas, com profissionalismo e competência.

Texto do artigo · p. 3 O curso de Administração Pública trata da arte e ciência de gerir ou administrar as funções do governo a nível nacional, subnacional e local. Este curso ministrado na divisão de Economia e Gestão, visa contribuir para a melhoria do funcionamento do sector público em Moçambique. É perseguindo este propósito que os conteúdos formais estão centrados na preparação de profissionais capazes de contribuir para o desenvolvimento das instituições e organizações do país que interagem com o público.

Texto do artigo · p. 3 Para tal, o curso de Licenciatura em Administração Pública está concebido em: plano de estudos (composto por disciplinas gerais/ nucleares, específicas e complementares) e por fim programa de ensino (conteúdos correspondentes a cada disciplina do plano de estudos, com indicação dos objectivos e competência necessária).

Texto do artigo · p. 3 2. Missão e visão 2.1. Missão Formar técnicos profissionais superiores em administração pública

Texto do artigo · p. 3 capazes de estimular o desenvolvimento institucional e socioeconómico do País.

Texto do artigo · p. 3 2.2. Visão Constituir-se num curso de excelência e referência no ensino,

Texto do artigo · p. 3 investigação e extensão em ciências administrativas no país e a nível internacional.

Texto do artigo · p. 3 3. Objectivos do curso 3.1. Objectivo geral Formar licenciados/gestores públicos com um conhecimento multi

Texto do artigo · p. 3 e transdisciplinar da realidade moçambicana, bem como dos contextos regionais e internacionais em que a mesma se insere.

Texto do artigo · p. 3 3.2. Objectivos específicos

Texto do artigo · p. 3 a) Formar profissionais com capacidade de administrar instituições públicas nos seguintes domínios: recursos humanos, actos administrativos, finanças (planificação e execução orçamental) e património;

Texto do artigo · p. 3 b) Dotar os graduados em competências para gestão estratégica em instituições públicas;

Texto do artigo · p. 3 c) Preparar quadros superiores com capacidade técnica para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas, permitindo a sua estrutura cada vez mais flexível rumo a boa-governação (governação participativa e prestação de contas aos cidadãos/accountability);

Texto do artigo · p. 3 d) Desenvolver nos graduados os seguintes princípios: Legalidade, Impessoalidade, Ética administrativa, Transparência administrativa e Eficiência;

Texto do artigo · p. 3 e) Estimular nos graduados competência em investigação científica e extensão nos diferentes domínios da Administração pública e áreas transversais.

Texto do artigo · p. 3 4. Perfil do graduado

Texto do artigo · p. 3 Administrador público preparado para compreender as questões científicas, económicas, administrativas, sociais e políticas relacionadas com a conjuntura económica actual do país e do mundo.

Texto do artigo · p. 3 4.1. Perfil profissional

Texto do artigo · p. 3 a) Sólida, base de conhecimentos em ciências sociais e amplo

Texto do artigo · p. 3 domínio da Administração Pública;

Texto do artigo · p. 4 b) Capacidade de identificar, analisar problemas e propor soluções objectivas de ordem económica e administrativa.

Texto do artigo · p. 4 c) Competência em seu campo profissional para a implantação de políticas públicas/empresariais. Dentre os atributos do profissional podem ser destacados os seguintes:

Texto do artigo · p. 4 • Uma base cultural ampla, que lhe possibilite o entendimento das questões económicas inseridas em seu contexto histórico-social; • A capacidade de tomada de decisões e de resolução de problemas em uma realidade diversificada e em constante transformação; • Capacidade analítica, visão crítica, proactividade e competência para adquirir novos conhecimentos; • E o domínio das habilidades relativas à efectiva comunicação, à expressão oral e à expressão escrita. • Capacidade de responder aos desafios colocados nos serviços públicos e privado: modernização, proximidade e dinamismo.

Texto do artigo · p. 4 4.2. Perfil ocupacional O graduado em Administração Pública pode exercer as suas

Texto do artigo · p. 4 actividades nas Áreas seguintes:

Texto do artigo · p. 4 a) Administração Central do Estado (Ministérios);

Texto do artigo · p. 4 b) Administração Local (Governo Provincial e Distrital)

Texto do artigo · p. 4 c) Serviços descentralizados (Municípios);

Texto do artigo · p. 4 d) Instituições sem fins lucrativos (organizações de solidariedade e ou Organizações Não Governamentais);

Texto do artigo · p. 4 e) Institutos Públicos;

Texto do artigo · p. 4 f) Empresas Públicas e Privadas.

Texto do artigo · p. 4 Plano curricular do curso de Licenciatura em Contabilidade e Auditoria

Texto do artigo · p. 4 1. Introdução

Texto do artigo · p. 4 A evolução dos sistemas, mercados e produtos financeiros exigem, cada vez mais, técnicos com uma formação especializada, quer a nível científico, quer pedagógico, de modo a corresponder ao envolvimento global das actividades de todos os ramos da economia. Assim, a contabilidade e a auditoria surgem actualmente como um instrumento metodológico indispensável à garantia da conformidade de interpretações dos registos financeiros, bem como à fiabilidade dos respectivos conteúdos, desempenhando uma função imprescindível na globalização dos negócios e na segurança das aplicações de capital por parte dos investidores.

Texto do artigo · p. 4 Nesta vertente, o ISPG pretende com a criação do curso de contabilidade e auditoria, atender a uma crescente demanda, quer no sector público, bem como no sector privado, por contabilistas e auditores, dotados de base científica-cultural e ética sólida, acompanhados de uma visão humanística e preparados para identificar o meio em que vão actuar e nele interagir com eficiência, responsabilidade e sustentabilidade.

Texto do artigo · p. 4 O plano curricular deste curso abrange três aspectos importantes: o plano de estudos, programa de ensino e plano de transição do antigo para o presente currículo. O plano de estudos consubstancia a lista de matérias (disciplinas) que devem ser ensinadas em cada ano lectivo, com indicação do tempo de cada uma, expresso em horas, semanas e créditos e o sistema de precedências. O programa de ensino comporta a relação dos conteúdos correspondentes a cada matéria (disciplina) do plano de estudos, com indicação dos objectivos e bibliografia básica. O plano de transição descreve a forma como o presente plano curricular será implementado em substituição do actual.

Texto do artigo · p. 4 2. Objectivos

Texto do artigo · p. 4 • Formar contabilistas e auditores preparados para desenvolverem as suas funções nas áreas respectivas do seu saber, que compreendam as questões científicas, técnicas, sociais e políticas relacionadas com a contabilidade e com a auditoria de modo a contribuírem para a promoção do desenvolvimento económico e social do País; • Formar profissionais que venham a assumir responsabilidades, com autonomia, nas áreas de contabilidade, auditoria e gestão fiscal em empresas privadas e entidades públicas e não-governamentais; • Formar graduados com qualificação e preparados para a concepção, implementação e avaliação dos sistemas de organização contabilística e financeira. • Dotar os graduados de capacidade para planificação e execução da auditoria das demonstrações financeiras das organizações e emissão do relatório com base nos procedimentos gerais e nas normas internacionais de auditoria; • Incentivar a investigação científica, tecnológica e cultural; • Proporcionar uma formação que permita desenvolver no formando

Texto do artigo · p. 4 a visão de empreendedorismo. 3. Metodologia de Ensino

Texto do artigo · p. 4 Este curso baseia-se na aprendizagem centrada no estudante mobilizadora da participação e da criatividade. O pressuposto adjacente a este método é de que os estudantes são motivados por desempenharem um papel activo no processo da sua aprendizagem, através da participação na estruturação dos conteúdos a estudar, métodos e objectivos/metas a alcançar após o término de um determinado tópico, aumentando deste modo, a “responsabilidade e accountability” pela parte do estudante, bem como, para enfatizar os processos de aprendizagem e o desenvolvimento de competências sustentado pela promoção de uma “aprendizagem construtiva”, em que se privilegia

Texto do artigo · p. 4 o background inicial do estudante, as actividades práticas, descoberta e aprendizagem independente. Para o efeito durante a licenciatura, os estudantes realizarão vários trabalhos de grupo, apresentações e discussões na sala de aula, no decorrer dos quais aprendem a cooperar com os colegas de forma a atingir objectivos específicos, bem como a expor as suas ideias oralmente e por escrito.

Texto do artigo · p. 4 As metodologias de ensino desenvolvem-se de modo a capacitar a consecução do binómio aquisição de conhecimentos - competências pelos estudantes, com um elevado grau de autonomia por parte dos mesmos.

Texto do artigo · p. 4 4. Perfil do graduado

Texto do artigo · p. 4 O licenciado em contabilidade e auditoria é preparado para compreender as questões científicas, económicas, administrativas, sociais e políticas relacionadas com a conjuntura económica e financeira actual. Na sua formação teórica e prática, há ênfase em questões relativas a normalização contabilística, normas internacionais de contabilidade e de auditoria, desenvolvimento económico e gestão financeira.

Texto do artigo · p. 4 Com as qualificações obtidas o graduado em contabilidade e auditoria do ISPG será capaz de desenvolver, de entre diversas, as seguintes actividades:

Texto do artigo · p. 4 • Assessoria tributária, contabilística e financeira; • Concepção, implementação e avaliação dos sistemas de organização contabilística e financeira e definição das políticas contabilísticas empresariais/públicas; • Organização e/ou supervisão dos serviços de contabilidade e Auditoria; • Elaboração e controlo de orçamentos, definição e monitorização dos indicadores de controlo de desempenho empresarial;

Texto do artigo · p. 5 • Preparação e análise das demonstrações financeiras das empresas e grupos de empresas orientadas para diferentes entidades; • Concepção, implementação e avaliação dos sistemas de controlo interno; • Elaboração, análise e avaliação de estudos de viabilidade económica de projectos de investimentos.

Texto do artigo · p. 5 As actividades acima poderão ser desenvolvidas nas seguintes instituições:

Texto do artigo · p. 5 • Instituições Financeiras – Operando em várias áreas; • Pequenas e Médias Empresas (PME) – contabilistas, gestores financeiros e controllers; • Empresas de Informática - especialistas de sistemas para a área financeira; • Sector Imobiliário - especialistas em gestão e financiamento de activos imobiliários; • Administração Fiscal - técnicos de supervisão e inspeção; • Empresas de Consultoria e Auditoria e outras - auditor interno e externo; • Ministérios; • Autarquias locais (Municípios); • Agências de Desenvolvimento Regional; • Serviços de Planeamento, Institutos Públicos nas áreas da Economia, da Estatística, do Emprego e da Formação Profissional; • Organizações não-governamentais (ONG) e organizações internacionais; • Instituições de Ensino Superior – Docente; • Outras empresas e organizações.

Texto do artigo · p. 5 Plano curricular do Curso de Licenciatura em Economia Agrária

Texto do artigo · p. 5 Preâmbulo

Texto do artigo · p. 5 O Instituto Superior Politécnico de Gaza (ISPG) é instituição pública de ensino superior, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, científica e pedagógica, com sede no Posto Administrativo de Lionde, Distrito de Chókwè, Província de Gaza, de acordo com o Decreto n.º 30/2005, de 23 de Agosto, do Conselho de Ministros. No cumprimento da sua missão, o ISPG procura dentro das suas condições de recursos humanos, materiais e financeiros contribuir na formação de técnicos superiores competentes e empreendedores e constituir-se como centro de informação e de recurso técnico e tecnológico para a indústria e comunidade locais.

Texto do artigo · p. 5 A persecução das atribuições da Instituição exige a existência de instrumentos académicos orientadores, conforme as especificidades e particularidades dos cursos ministrados. Nesse contexto, o documento aqui apresentado representa o plano curricular do Curso de Licenciatura em Economia Agrária do Instituto Superior Politécnico de Gaza, conforme discutido e aprovado pelo Conselho de Representantes. O documento descreve o funcionamento do curso, apresentando um conjunto integrado de recursos académicos que incluem conteúdos temáticos, metodologias e meios de ensino.

Texto do artigo · p. 5 O plano curricular segue o modelo baseado em competências profissionais, dedicando pelo menos trinta por cento (30%) do tempo curricular do curso na realização de aulas prácticas, visitas de estudo, estágios académicos e desenvolvimento de projectos de investigação. Para operacionalização deste modelo curricular, o Instituto conta com meios de ensino que incluem unidades de práticas, pacotes estatísticos de tratamento e análise de dados nas suas instalações bem

Texto do artigo · p. 5 como parcerias fortes com o empresariado local e outras instituições do campo profissional, criando deste modo condições óptimas para práticas e estágios para os estudantes.

Texto do artigo · p. 5 O Director-Geral Adjunto para Área Académica, Eng.o Lateiro Salvador de Sousa, MEngSc.

Texto do artigo · p. 5 1. Introdução

Texto do artigo · p. 5 O Distrito de Chókwé localiza-se próximo da zona agro ecológica 3 propensa à prática de agricultura devido não só ao canal de regadio que a região possui, como também pelo clima e fertilidade de terra e água. Consistentes com a política do governo que considera o distrito como pólo de desenvolvimento foi criado o curso de Economia Agrária para perpetuar o bom desempenho do setor agrário na região bem como no País em geral.

Texto do artigo · p. 5 2. Missão e visão 2.1 Missão

Texto do artigo · p. 5 Contribuir para o avanço do conhencimento em Economia Agrária através da formação de técnicos superiores, altamente competentes, capazes de pensar nos problemas económicos voltados ao sector agrário de maneira integral, assim como, estimular e dinamizar o desenvolvimento sócio económico da comunidade moçambicana.

Texto do artigo · p. 5 2.2 Visão

Texto do artigo · p. 5 Constituir-se num curso de referência e execelência no ramo de Economia Agrária a nível nacional e internacional, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico e sustentável, respondendo de maneira qualificada e inovadora aos anseios da sociedade contemporânea assegurando o ensino, a pesquisa e a extensão.

Texto do artigo · p. 5 3. Objectivos do curso 3.1 Objectivos geral

Texto do artigo · p. 5 • Formar profissionais com alto grau de qualificação científica, capazes de compreender as questões científicas, técnicas, sociais e políticas relacionadas com o desenvolvimento do sector agrário e com agro-negócios, de modo a contribuir para a promoção do desenvolvimento económico local e nacional.

Texto do artigo · p. 5 3.2 Objectivos específicos

Texto do artigo · p. 5 1. Permitir que os graduados desenvolvam competências valorizadas pelo mercado de trabalho, tais como: autonomia, iniciativa, capacidades de análise, capacidade de trabalhar em grupo; a preocupação com o rigor e qualidade, habilidade para resolver problemas e adaptar-se a situações novas;

Texto do artigo · p. 5 2. Garantir colocação dos estudantes no mercado de trabalho baseada na sua base científico-cultural, visão humanística e pluralista e por se identificar com o meio em que vão actuar interferir com eficiência, responsabilidade e sustentabilidade;

Texto do artigo · p. 5 3. Incentivar a investigação científica, tecnológica e cultural como meio de formação de soluções dos problemas económicos com relevância na sociedade e de apoio ao desenvolvimento do país;

Texto do artigo · p. 5 4. Proporcionar uma formação que permita desenvolver no formando

Texto do artigo · p. 5 a visão de empreendedorismo.

Texto do artigo · p. 5 4. Perfil do graduado 4.1. Perfil profissional

Texto do artigo · p. 5 O licenciado é preparado para compreender as questões científicas, económicas, administrativas, sociais e políticas relacionadas com a conjuntura económica actual. Em sua sólida formação teórica e prática, dá-se ênfase em questões relativas ao agro-negócio, desenvolvimento económico e gestão de recursos naturais. Esse economista necessita de:

Texto do artigo · p. 5 • Sólida base de conhecimentos em ciências exactas (Matemática e Estatística) e amplo domínio da ciência económica.

Texto do artigo · p. 6 • Amplo conhecimento dos diferentes mercados e dos instrumentos de política económica. • Capacidade de empreender. • Capacidade de identificar, analisar problemas e propor soluções objectivas de ordem económica, gerencial, organizacional e operacional. • Competência em seu campo profissional para a implantação de políticas públicas/empresariais.

Texto do artigo · p. 6 Dentre os atributos do profissional podem ser destacados os seguintes:

Texto do artigo · p. 6 • Uma base cultural ampla, que lhe possibilite o entendimento das questões económicas inseridas em seu contexto históricosocial; • A capacidade de tomada de decisões e de resolução de problemas em uma realidade diversificada e em constante transformação; • Capacidade analítica, visão crítica, proactividade e competência para adquirir novos conhecimentos; • O domínio das habilidades relativas à efectiva comunicação, à expressão oral e à expressão escrita; • Capacidade para elaborar políticas públicas relativas à produção rural; • Desenvolver pesquisas e prestar assistência técnica aos grandes, médios e pequenos produtores rurais; • Exercer outras actividades relacionadas à produção rural; • Monitorar e Avaliar projectos agrícolas; • Iniciar e gerir actividades agrícolas; • Planear, gerir ou assistir diferentes sistemas de produção animal e estabelecimentos agro-industriais; • Capacitar os estudantes para aplicar princípios económicos no desenvolvimento rural; • Capacitar os estudantes para aplicar princípios económicos no transporte rural, segurança alimentar e comportamento dos consumidores; • Capacitar os estudantes para aplicar princípios económicos na produção agropecuária e marketing de insumos agropecuários;

Texto do artigo · p. 6 • Capacitar os estudantes para analisar mercados de bens

Texto do artigo · p. 6 alimentares.

Texto do artigo · p. 6 5. Estrutura e duração do curso

Texto do artigo · p. 6 A estrutura curricular do Curso de Economia Agrária compõese de 42 disciplinas obrigatórias e 3 trabalhos indispensáveis: o primeiro será realizado no decurso da cadeira de Desenvolvimento Rural e consiste na elaboração de um projecto social o segundo será realizado no decurso da cadeira de protocolo e consiste na concepção do protocolo do trabalho de culminação do curso. Este trabalho deverá ser apresentado e defendido perante uma mesa de Júri. O terceiro corresponde à culminação do curso, onde o estudante terá a escolha entre um Estágio Académico ou uma Monografia Científica.

Texto do artigo · p. 6 As cadeiras curriculares estão estabelecidas sequencialmente respeitando a ordem seguinte: os 4 primeiros semestres estão reservados a preparar o estudante de conhecimentos básicos e gerais de economia. Durantes estes semestres, sobretudo no início o estudante será preparado inclusivamente a familiarizar-se com a metodologia de estudo politécnico superior.

Texto do artigo · p. 6 Os 3 semestres seguintes são reservados a especialização do estudante em economia agrária. Durantes estes semestres o estudante será também preparado para melhor abordar a investigação em ciências económicas. O último semestre é reservado a elabaração da monografia científica ou ainda da relatório do estágio académico sendo a escolha reservada ao estudante.

Texto do artigo · p. 6 O curso é constituído por 8 semestres distribuídos por quatro anos, sendo o semestre constituído por 16 semanas lectivas. Excluindo a introdução ao curso, o estágio académico ou monografia, o curso é constituído por 42 unidades curriculares. O estágio académico ou a monografia é antecido pela apresentação e defesa do respetivo protocolo perante uma mesa de Júri após a apreciação do conselho científico sendo essa uma prova aberta ao público. O relatório do estágio ou da monografia segue procedimentos iguais ao protocolo, sendo esta a última prova para a obtenção do diploma em economia agrária.

Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00MT

Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 II SÉRIE — Número 21
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Mopeia:
Parágrafo, página 1: Secretaria Distrital: Aviso.
Parágrafo, página 1: Instituto Superior Politécnico de Gaza (ISPG):
Parágrafo, página 1: Despacho.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Mopeia
Texto do artigo, página 1: Secretaria Distrital
Texto do artigo, página 1: Aviso
Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 6 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 166/2001, de 5 de Julho, publica-se a lista de apuramento definitivo dos candidatos ao concurso público para o ingresso, por substituição, para o ano de 2021, para o provimento de vagas criadas por situações de morte, demissão e aposentação, nas carreiras de regime especial de educação de docentes N1 e N3, técnico de saúde, técnico e assistente técnico, aberto por despacho da Secretária Permanente Distrital, de 4 de Setembro de 2021, devidamente homologado pela Secretária Permanente do Distrito de Mopeia.
Texto do artigo, página 1: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Disciplina de Química:
Texto do artigo, página 1: Nomes: Valores
Texto do artigo, página 1: 1.º João Carlos Chico...................................................................... 17 2.º Eunice Maria Ernesto José......................................................... 15 Disciplina de Informática/TIC:
Texto do artigo, página 1: Nomes:
Texto do artigo, página 1: 1.º Oliveira Ermelindo Colher ........................................................ 17 2.º Eliseu Arvisco Airone................................................................ 15,5 Disciplina de Noções de Empreendedorismo:
Texto do artigo, página 1: Nomes:
Texto do artigo, página 1: 1.º Mauro Adriano Portugal............................................................ 17,5 2.º Simon Matubule André.............................................................. 16,5
Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 1: Carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1: Nomes: Valores
Texto do artigo, página 1: 1.º Liserde Deolindo Xavier............................................................ 16,5 2.º Neusa Francisco Rainde Casquinho .......................................... 14,5 3.º Tito Alves Daniel António......................................................... 14 Carreira de técnico, classe E, escalão 1:
Texto do artigo, página 1: Nomes:
Texto do artigo, página 1: 1.º Inocência Santos Júlio Muneme ................................................ 16 2.º Beatriz José Frederico Portugal................................................. 15 3.º Isabel Joaquim Jalia................................................................... 14,5 4.º Sebastião Gonçalves Tempora................................................... 13,5 Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
Texto do artigo, página 1: Nome:
Texto do artigo, página 1: Paulina José Paulino ....................................................................... 17 Carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1: Nomes:
Texto do artigo, página 1: 1.º Guimarães Victor Cosme........................................................... 14,5 2.º Zuneima Flainice Germano Amisse .......................................... 14 3.º Cláudia Gilda Luís..................................................................... 13,5 4.º Júlia Domingos Ucama.............................................................. 13 5.º Joana Dinis Corneta................................................................... 12
Texto do artigo, página 1: Mopeia, 15 de Dezembro de 2021. — O Presidente do Júri, Abdul Siaca Assamo Chinaca.
Texto do artigo, página 1: Instituto Superior Politécnico de Gaza (ISPG)
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 2 do artigo 11 da Resolução n.º 25/2010, de 7 de Outubro, que aprova os Estatutos deste Instituto Superior e em cumprimento da Deliberação n.º 3 da III Sessão do Conselho Administrativo e de Gestão, realizada no dia 22 de Abril de 2015 e chancelada pelo Conselho de Representantes na VIII Sessão, no dia 3 de Julho de 2015, determino:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São criados mais dois cursos na Divisão de Economia e Gestão, nomeadamente: Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública, além dos outros, outrora criados pela comissão instaladora (Contabilidade e Auditoria e Economia Agrária).
Número ou marcador, página 1: Artigo 2. O presente despacho tem efeitos imediatos.
Texto do artigo, página 1: Lionde, 19 de Agosto de 2021. — O Director-Geral, Mário Tauzene Afonso Matangue.
Número ou marcador, página 2: ANEXOS
Texto do artigo, página 2: Plano Curricular do Curso de Licenciatura em Gestão de Gestão de Recursos Humanos
Texto do artigo, página 2: 1. Introdução
Texto do artigo, página 2: O Instituto Superior Politécnico de Gaza (ISPG) é instituição pública de ensino superior, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, científica e pedagógica, com sede no Posto Administrativo de Lionde, Distrito de Chókwè, Província de Gaza, de acordo com o Decreto n.º 30/2005, de 23 de Agosto, do Conselho de Ministros. No cumprimento da sua missão, o ISPG procura dentro das suas condições de recursos humanos, materiais e financeiros contribuir na formação de técnicos superiores competentes e empreendedores e constituir-se como centro de informação e de recurso técnico e tecnológico para a indústria e comunidade locais.
Texto do artigo, página 2: A persecução das atribuições da Instituição exige a existência de instrumentos académicos orientadores, conforme as especificidades e particularidades dos cursos ministrados. Nesse contexto, o documento aqui apresentado representa o plano curricular do Curso de Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos do Instituto Superior Politécnico de Gaza, conforme aprovado pelo Conselho de Representantes. O documento descreve o funcionamento do curso, apresentando um conjunto integrado de recursos académicos que incluem conteúdos temáticos, metodologias e meios de ensino.
Texto do artigo, página 2: O plano curricular segue o modelo baseado em competências profissionais, dedicando pelo menos trinta por cento (30%) do tempo curricular do curso a realização de aulas práticas em forma de prácticas de produção, trabalhos laboratoriais ou estágios pelos estudantes. Para operacionalização deste modelo curricular, o Instituto conta com meios de ensino que incluem unidades de práticas, equipamentos e laboratórios nas suas instalações, bem como parcerias fortes com o empresariado local e outras instituições do campo profissional, criando deste modo condições óptimas para práticas e estágios para os estudantes.
Texto do artigo, página 2: 2. Missão e visão 2.1. Missão
Texto do artigo, página 2: O curso tem a missão de formar técnicos profissionais superiores em gestão de recursos humanos, competentes e capazes de impulsionar o desenvolvimento socio-ecónomico das comunidades e organizacionais.
Texto do artigo, página 2: 2.2. Visão Constituir-se num curso de excelência no ramo de gestão de recursos
Texto do artigo, página 2: humanos a nível nacional e internacional.
Texto do artigo, página 2: 3. Objectivos do curso 3.1. Objectivo geral
Texto do artigo, página 2: Ocurso de Gestão de Recursos Humanos tem como objectivo formar profissionais de nível superior com domínio técnico-profissional e cientifico com base nas diretrizes curriculares, nas exigências do mercado e da sociedade, tomando em consideração as mudanças técnico-científicas que as organizações têm passado nessa era das tecnologias e da globalização, observando desse modo os princípios éticos que regem a vida humana e a prática profissional.
Texto do artigo, página 2: 3.2. Objectivos específicos
Texto do artigo, página 2: i. Formar graduados com qualificação e preparados para atrair, selecionar, treinar, avaliar e recompensar os trabalhadores com vista a estimular o desenvolvimento organizacional; ii. Formar graduados com qualificação e preparados para a concepção, implementação e avaliação dos sistemas de organização na área de recursos humanos;
Texto do artigo, página 2: iii. Formar profissionais capazes de dar respostas a mudanças estruturais que se tem verificado nas organizações, no geral, e no sector de Recursos Humanos, em particular; iv. Desenvolver competências técnicas nos graduados para a resolução de situações de contingências, de impasse, conflitos e tomada de decisão dentro da organização; v. Dotar os graduados de uma consciência social e ética, de espírito de trabalho em equipa, adaptabilidade, liderança e de uma visão estratégica, orientadas pela investigação e raciocínio científico; vi. Proporcionar uma formação que permite desenvolver no estudante a capacidade de expressão e comunicação compatíveis com o exercício profissional, processos de negociação e comunicações interpessoais, grupais e organizacionais; vii. Incentivar nos estudantes a autonomia pessoal, o gosto pela inovação, mudança e iniciativas empreendedoras.
Texto do artigo, página 2: 4. Perfil do graduado
Texto do artigo, página 2: O graduado do Curso de Gestão de Recursos Humanos terá competências (conhecimento, habilidades e atitudes) para realizar actividades em diferentes instituições operando no ramo de gestão de recursos humanos.
Texto do artigo, página 2: 4.1. Perfil ocupacional
Texto do artigo, página 2: Este nível de formação prepara o estudante para a função de técnico superior de recursos humanos, podendo exercer todas as funções de gestão de recursos humanos, incluindo as funções de direcção do sistema e de projectos globais na área dos recursos humanos.
Texto do artigo, página 2: Os graduados em gestão de recursos humanos terão competências para prestar serviços nos campos da Gestão organizacional e dinamização de pessoal em:
Texto do artigo, página 2: • Empresas públicas e privadas; • Órgãos Governamentais e não-governamentais; • Empresas de consultoria em recursos humanos e formação
Texto do artigo, página 2: profissional;
Texto do artigo, página 2: • Empresas de recrutamento e selecção; • Outros organismos de natureza distinta. 4.2. Perfil profissional O graduado em gestão de recursos humanos é preparado de forma a adquirir competências para exercer a função de gestor de recursos humanos bem como desenvolver actividades nesta área que visam garantir a existência de pessoas competentes capazes de flexibilizar os processos de modo a levar qualquer organização a se destacar no mercado. Sendo assim, são as seguintes tarefas ocupacionais do graduado: • Apoiar e/ou assessorar a direcção organizacional na execução das suas tarefas; • Aplicar e/ou utilizar correctamente os diversos instrumentos e técnicas da gestão de recursos humanos, quer como analista interno ou externo; • Conceber ou integrar as estruturas dos recursos humanos, ajustando aos objectivos estratégicos da organização; • Analisar e propor processos de gestão de recursos humanos mais flexíveis e que concorram para a produtividade individual e colectiva; • Fazer o recrutamento, selecção de pessoal e proceder à negociação;
Texto do artigo, página 3: • Fazer a descrição, a avaliação de funções e inspeccionar a aplicação das normas laborais nos diferentes sectores de trabalho; • Fazer a gestão administrativa introduzindo estratégias adequadas para a motivação dos recursos humanos. • Planificar a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos.
Texto do artigo, página 3: Plano Curricular do Curso de Licenciatura em Gestão de Administração Pública
Texto do artigo, página 3: Preâmbulo
Texto do artigo, página 3: O Instituto Superior Politécnico de Gaza (ISPG) é uma instituição pública de ensino superior, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, científica e pedagógica, com sede no Posto Administrativo de Lionde, Distrito de Chókwè, Província de Gaza, de acordo com o Decreto n.o 30/2005, de 23 de Agosto, do Conselho de Ministros. No cumprimento da sua missão, o ISPG procura dentro das suas condições de recursos humanos, materiais e financeiros contribuir na formação de técnicos superiores competentes e empreendedores e construir-se como centro de informação e de recurso técnico e tecnológico para a indústria e comunidade locais.
Texto do artigo, página 3: A prossecução das atribuições da instituição é indispensável a existência de instrumentos académicos orientadores, conforme as especificidades e particularidades dos cursos ministrados. Nesse contexto, o documento aqui apresentado, representa o Plano Curricular do Curso de Licenciatura em Administração Pública do Instituto Superior Politécnico de Gaza, conforme discutido e aprovado pelo Conselho de Representantes, órgão máximo desta instituição de ensino.
Texto do artigo, página 3: O Plano Curricular segue o modelo baseado em competências profissionais, dedicando pelo menos trinta por cento (30%) do tempo curricular do curso na realização de aulas práticas na sala de aulas, visitas de estudo à Organização do Sector Público e Privado, Organizações não Governamentais, Organismos Filantrópicos, estágios académicos e desenvolvimento de projectos de investigação. Para a operacionalização deste modelo curricular, o Instituto conta com meios de ensino que incluem unidades bibliotecas (física e virtual), pacotes estatísticos de tratamento e análise de dados nas suas instalações, bem como parcerias fortes com instituições da Administração Pública e não só, do campo profissional, criando deste modo condições e ou alicerces para no fim ter-se um profissional ou administrador competente e de sucesso.
Texto do artigo, página 3: O Director-Geral Adjunto Para Área Académica, Eng.o Lateiro Salvador de Sousa, MengSc.
Texto do artigo, página 3: 1. Introdução
Texto do artigo, página 3: Com a conquista da independência, Moçambique viveu vários processos de transformação da Administração Pública, constituíndo assim um imperativo para uma tendência de desenvolvimento sócioeconómico e da boa governação.
Texto do artigo, página 3: Vários avanços registaram-se em determinadas esferas ou áreas de actuação da AdministraçãoPública, tais comoa saúde, justiça, segurança, bem-estar, que consubstanciam a satisfação das necessidades Públicas. Porém, não existe nenhuma sociedade que regista avanços significativos rumo ao desenvolvimento sócio-económico sem antes apostar no desenvolvimento do capital humano, que passa necessariamente pela criação e implementação de política pública de educação eficiente e acessível a todos seus cidadãos. Pois é no ensino onde formam-se tecnocratas para a resolução de diversos fenómenos sociais.
Texto do artigo, página 3: O ISPG foi criado para responder aos desafios do país na promoção do desenvolvimento económico e social das comunidades locais,
Texto do artigo, página 3: da região e do país através do ensino técnico-profissional. É neste contexto que o curso de Licenciatura em Administração Pública nesta instituição pretende dar vazão a insuficiência de quadros mais qualificados e capazes de gerir a coisa pública em sociedades modernas, com profissionalismo e competência.
Texto do artigo, página 3: O curso de Administração Pública trata da arte e ciência de gerir ou administrar as funções do governo a nível nacional, subnacional e local. Este curso ministrado na divisão de Economia e Gestão, visa contribuir para a melhoria do funcionamento do sector público em Moçambique. É perseguindo este propósito que os conteúdos formais estão centrados na preparação de profissionais capazes de contribuir para o desenvolvimento das instituições e organizações do país que interagem com o público.
Texto do artigo, página 3: Para tal, o curso de Licenciatura em Administração Pública está concebido em: plano de estudos (composto por disciplinas gerais/ nucleares, específicas e complementares) e por fim programa de ensino (conteúdos correspondentes a cada disciplina do plano de estudos, com indicação dos objectivos e competência necessária).
Texto do artigo, página 3: 2. Missão e visão 2.1. Missão Formar técnicos profissionais superiores em administração pública
Texto do artigo, página 3: capazes de estimular o desenvolvimento institucional e socioeconómico do País.
Texto do artigo, página 3: 2.2. Visão Constituir-se num curso de excelência e referência no ensino,
Texto do artigo, página 3: investigação e extensão em ciências administrativas no país e a nível internacional.
Texto do artigo, página 3: 3. Objectivos do curso 3.1. Objectivo geral Formar licenciados/gestores públicos com um conhecimento multi
Texto do artigo, página 3: e transdisciplinar da realidade moçambicana, bem como dos contextos regionais e internacionais em que a mesma se insere.
Texto do artigo, página 3: 3.2. Objectivos específicos
Texto do artigo, página 3: a) Formar profissionais com capacidade de administrar instituições públicas nos seguintes domínios: recursos humanos, actos administrativos, finanças (planificação e execução orçamental) e património;
Texto do artigo, página 3: b) Dotar os graduados em competências para gestão estratégica em instituições públicas;
Texto do artigo, página 3: c) Preparar quadros superiores com capacidade técnica para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas, permitindo a sua estrutura cada vez mais flexível rumo a boa-governação (governação participativa e prestação de contas aos cidadãos/accountability);
Texto do artigo, página 3: d) Desenvolver nos graduados os seguintes princípios: Legalidade, Impessoalidade, Ética administrativa, Transparência administrativa e Eficiência;
Texto do artigo, página 3: e) Estimular nos graduados competência em investigação científica e extensão nos diferentes domínios da Administração pública e áreas transversais.
Texto do artigo, página 3: 4. Perfil do graduado
Texto do artigo, página 3: Administrador público preparado para compreender as questões científicas, económicas, administrativas, sociais e políticas relacionadas com a conjuntura económica actual do país e do mundo.
Texto do artigo, página 3: 4.1. Perfil profissional
Texto do artigo, página 3: a) Sólida, base de conhecimentos em ciências sociais e amplo
Texto do artigo, página 3: domínio da Administração Pública;
Texto do artigo, página 4: b) Capacidade de identificar, analisar problemas e propor soluções objectivas de ordem económica e administrativa.
Texto do artigo, página 4: c) Competência em seu campo profissional para a implantação de políticas públicas/empresariais. Dentre os atributos do profissional podem ser destacados os seguintes:
Texto do artigo, página 4: • Uma base cultural ampla, que lhe possibilite o entendimento das questões económicas inseridas em seu contexto histórico-social; • A capacidade de tomada de decisões e de resolução de problemas em uma realidade diversificada e em constante transformação; • Capacidade analítica, visão crítica, proactividade e competência para adquirir novos conhecimentos; • E o domínio das habilidades relativas à efectiva comunicação, à expressão oral e à expressão escrita. • Capacidade de responder aos desafios colocados nos serviços públicos e privado: modernização, proximidade e dinamismo.
Texto do artigo, página 4: 4.2. Perfil ocupacional O graduado em Administração Pública pode exercer as suas
Texto do artigo, página 4: actividades nas Áreas seguintes:
Texto do artigo, página 4: a) Administração Central do Estado (Ministérios);
Texto do artigo, página 4: b) Administração Local (Governo Provincial e Distrital)
Texto do artigo, página 4: c) Serviços descentralizados (Municípios);
Texto do artigo, página 4: d) Instituições sem fins lucrativos (organizações de solidariedade e ou Organizações Não Governamentais);
Texto do artigo, página 4: e) Institutos Públicos;
Texto do artigo, página 4: f) Empresas Públicas e Privadas.
Texto do artigo, página 4: Plano curricular do curso de Licenciatura em Contabilidade e Auditoria
Texto do artigo, página 4: 1. Introdução
Texto do artigo, página 4: A evolução dos sistemas, mercados e produtos financeiros exigem, cada vez mais, técnicos com uma formação especializada, quer a nível científico, quer pedagógico, de modo a corresponder ao envolvimento global das actividades de todos os ramos da economia. Assim, a contabilidade e a auditoria surgem actualmente como um instrumento metodológico indispensável à garantia da conformidade de interpretações dos registos financeiros, bem como à fiabilidade dos respectivos conteúdos, desempenhando uma função imprescindível na globalização dos negócios e na segurança das aplicações de capital por parte dos investidores.
Texto do artigo, página 4: Nesta vertente, o ISPG pretende com a criação do curso de contabilidade e auditoria, atender a uma crescente demanda, quer no sector público, bem como no sector privado, por contabilistas e auditores, dotados de base científica-cultural e ética sólida, acompanhados de uma visão humanística e preparados para identificar o meio em que vão actuar e nele interagir com eficiência, responsabilidade e sustentabilidade.
Texto do artigo, página 4: O plano curricular deste curso abrange três aspectos importantes: o plano de estudos, programa de ensino e plano de transição do antigo para o presente currículo. O plano de estudos consubstancia a lista de matérias (disciplinas) que devem ser ensinadas em cada ano lectivo, com indicação do tempo de cada uma, expresso em horas, semanas e créditos e o sistema de precedências. O programa de ensino comporta a relação dos conteúdos correspondentes a cada matéria (disciplina) do plano de estudos, com indicação dos objectivos e bibliografia básica. O plano de transição descreve a forma como o presente plano curricular será implementado em substituição do actual.
Texto do artigo, página 4: 2. Objectivos
Texto do artigo, página 4: • Formar contabilistas e auditores preparados para desenvolverem as suas funções nas áreas respectivas do seu saber, que compreendam as questões científicas, técnicas, sociais e políticas relacionadas com a contabilidade e com a auditoria de modo a contribuírem para a promoção do desenvolvimento económico e social do País; • Formar profissionais que venham a assumir responsabilidades, com autonomia, nas áreas de contabilidade, auditoria e gestão fiscal em empresas privadas e entidades públicas e não-governamentais; • Formar graduados com qualificação e preparados para a concepção, implementação e avaliação dos sistemas de organização contabilística e financeira. • Dotar os graduados de capacidade para planificação e execução da auditoria das demonstrações financeiras das organizações e emissão do relatório com base nos procedimentos gerais e nas normas internacionais de auditoria; • Incentivar a investigação científica, tecnológica e cultural; • Proporcionar uma formação que permita desenvolver no formando
Texto do artigo, página 4: a visão de empreendedorismo. 3. Metodologia de Ensino
Texto do artigo, página 4: Este curso baseia-se na aprendizagem centrada no estudante mobilizadora da participação e da criatividade. O pressuposto adjacente a este método é de que os estudantes são motivados por desempenharem um papel activo no processo da sua aprendizagem, através da participação na estruturação dos conteúdos a estudar, métodos e objectivos/metas a alcançar após o término de um determinado tópico, aumentando deste modo, a “responsabilidade e accountability” pela parte do estudante, bem como, para enfatizar os processos de aprendizagem e o desenvolvimento de competências sustentado pela promoção de uma “aprendizagem construtiva”, em que se privilegia
Texto do artigo, página 4: o background inicial do estudante, as actividades práticas, descoberta e aprendizagem independente. Para o efeito durante a licenciatura, os estudantes realizarão vários trabalhos de grupo, apresentações e discussões na sala de aula, no decorrer dos quais aprendem a cooperar com os colegas de forma a atingir objectivos específicos, bem como a expor as suas ideias oralmente e por escrito.
Texto do artigo, página 4: As metodologias de ensino desenvolvem-se de modo a capacitar a consecução do binómio aquisição de conhecimentos - competências pelos estudantes, com um elevado grau de autonomia por parte dos mesmos.
Texto do artigo, página 4: 4. Perfil do graduado
Texto do artigo, página 4: O licenciado em contabilidade e auditoria é preparado para compreender as questões científicas, económicas, administrativas, sociais e políticas relacionadas com a conjuntura económica e financeira actual. Na sua formação teórica e prática, há ênfase em questões relativas a normalização contabilística, normas internacionais de contabilidade e de auditoria, desenvolvimento económico e gestão financeira.
Texto do artigo, página 4: Com as qualificações obtidas o graduado em contabilidade e auditoria do ISPG será capaz de desenvolver, de entre diversas, as seguintes actividades:
Texto do artigo, página 4: • Assessoria tributária, contabilística e financeira; • Concepção, implementação e avaliação dos sistemas de organização contabilística e financeira e definição das políticas contabilísticas empresariais/públicas; • Organização e/ou supervisão dos serviços de contabilidade e Auditoria; • Elaboração e controlo de orçamentos, definição e monitorização dos indicadores de controlo de desempenho empresarial;
Texto do artigo, página 5: • Preparação e análise das demonstrações financeiras das empresas e grupos de empresas orientadas para diferentes entidades; • Concepção, implementação e avaliação dos sistemas de controlo interno; • Elaboração, análise e avaliação de estudos de viabilidade económica de projectos de investimentos.
Texto do artigo, página 5: As actividades acima poderão ser desenvolvidas nas seguintes instituições:
Texto do artigo, página 5: • Instituições Financeiras – Operando em várias áreas; • Pequenas e Médias Empresas (PME) – contabilistas, gestores financeiros e controllers; • Empresas de Informática - especialistas de sistemas para a área financeira; • Sector Imobiliário - especialistas em gestão e financiamento de activos imobiliários; • Administração Fiscal - técnicos de supervisão e inspeção; • Empresas de Consultoria e Auditoria e outras - auditor interno e externo; • Ministérios; • Autarquias locais (Municípios); • Agências de Desenvolvimento Regional; • Serviços de Planeamento, Institutos Públicos nas áreas da Economia, da Estatística, do Emprego e da Formação Profissional; • Organizações não-governamentais (ONG) e organizações internacionais; • Instituições de Ensino Superior – Docente; • Outras empresas e organizações.
Texto do artigo, página 5: Plano curricular do Curso de Licenciatura em Economia Agrária
Texto do artigo, página 5: Preâmbulo
Texto do artigo, página 5: O Instituto Superior Politécnico de Gaza (ISPG) é instituição pública de ensino superior, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, científica e pedagógica, com sede no Posto Administrativo de Lionde, Distrito de Chókwè, Província de Gaza, de acordo com o Decreto n.º 30/2005, de 23 de Agosto, do Conselho de Ministros. No cumprimento da sua missão, o ISPG procura dentro das suas condições de recursos humanos, materiais e financeiros contribuir na formação de técnicos superiores competentes e empreendedores e constituir-se como centro de informação e de recurso técnico e tecnológico para a indústria e comunidade locais.
Texto do artigo, página 5: A persecução das atribuições da Instituição exige a existência de instrumentos académicos orientadores, conforme as especificidades e particularidades dos cursos ministrados. Nesse contexto, o documento aqui apresentado representa o plano curricular do Curso de Licenciatura em Economia Agrária do Instituto Superior Politécnico de Gaza, conforme discutido e aprovado pelo Conselho de Representantes. O documento descreve o funcionamento do curso, apresentando um conjunto integrado de recursos académicos que incluem conteúdos temáticos, metodologias e meios de ensino.
Texto do artigo, página 5: O plano curricular segue o modelo baseado em competências profissionais, dedicando pelo menos trinta por cento (30%) do tempo curricular do curso na realização de aulas prácticas, visitas de estudo, estágios académicos e desenvolvimento de projectos de investigação. Para operacionalização deste modelo curricular, o Instituto conta com meios de ensino que incluem unidades de práticas, pacotes estatísticos de tratamento e análise de dados nas suas instalações bem
Texto do artigo, página 5: como parcerias fortes com o empresariado local e outras instituições do campo profissional, criando deste modo condições óptimas para práticas e estágios para os estudantes.
Texto do artigo, página 5: O Director-Geral Adjunto para Área Académica, Eng.o Lateiro Salvador de Sousa, MEngSc.
Texto do artigo, página 5: 1. Introdução
Texto do artigo, página 5: O Distrito de Chókwé localiza-se próximo da zona agro ecológica 3 propensa à prática de agricultura devido não só ao canal de regadio que a região possui, como também pelo clima e fertilidade de terra e água. Consistentes com a política do governo que considera o distrito como pólo de desenvolvimento foi criado o curso de Economia Agrária para perpetuar o bom desempenho do setor agrário na região bem como no País em geral.
Texto do artigo, página 5: 2. Missão e visão 2.1 Missão
Texto do artigo, página 5: Contribuir para o avanço do conhencimento em Economia Agrária através da formação de técnicos superiores, altamente competentes, capazes de pensar nos problemas económicos voltados ao sector agrário de maneira integral, assim como, estimular e dinamizar o desenvolvimento sócio económico da comunidade moçambicana.
Texto do artigo, página 5: 2.2 Visão
Texto do artigo, página 5: Constituir-se num curso de referência e execelência no ramo de Economia Agrária a nível nacional e internacional, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico e sustentável, respondendo de maneira qualificada e inovadora aos anseios da sociedade contemporânea assegurando o ensino, a pesquisa e a extensão.
Texto do artigo, página 5: 3. Objectivos do curso 3.1 Objectivos geral
Texto do artigo, página 5: • Formar profissionais com alto grau de qualificação científica, capazes de compreender as questões científicas, técnicas, sociais e políticas relacionadas com o desenvolvimento do sector agrário e com agro-negócios, de modo a contribuir para a promoção do desenvolvimento económico local e nacional.
Texto do artigo, página 5: 3.2 Objectivos específicos
Texto do artigo, página 5: 1. Permitir que os graduados desenvolvam competências valorizadas pelo mercado de trabalho, tais como: autonomia, iniciativa, capacidades de análise, capacidade de trabalhar em grupo; a preocupação com o rigor e qualidade, habilidade para resolver problemas e adaptar-se a situações novas;
Texto do artigo, página 5: 2. Garantir colocação dos estudantes no mercado de trabalho baseada na sua base científico-cultural, visão humanística e pluralista e por se identificar com o meio em que vão actuar interferir com eficiência, responsabilidade e sustentabilidade;
Texto do artigo, página 5: 3. Incentivar a investigação científica, tecnológica e cultural como meio de formação de soluções dos problemas económicos com relevância na sociedade e de apoio ao desenvolvimento do país;
Texto do artigo, página 5: 4. Proporcionar uma formação que permita desenvolver no formando
Texto do artigo, página 5: a visão de empreendedorismo.
Texto do artigo, página 5: 4. Perfil do graduado 4.1. Perfil profissional
Texto do artigo, página 5: O licenciado é preparado para compreender as questões científicas, económicas, administrativas, sociais e políticas relacionadas com a conjuntura económica actual. Em sua sólida formação teórica e prática, dá-se ênfase em questões relativas ao agro-negócio, desenvolvimento económico e gestão de recursos naturais. Esse economista necessita de:
Texto do artigo, página 5: • Sólida base de conhecimentos em ciências exactas (Matemática e Estatística) e amplo domínio da ciência económica.
Texto do artigo, página 6: • Amplo conhecimento dos diferentes mercados e dos instrumentos de política económica. • Capacidade de empreender. • Capacidade de identificar, analisar problemas e propor soluções objectivas de ordem económica, gerencial, organizacional e operacional. • Competência em seu campo profissional para a implantação de políticas públicas/empresariais.
Texto do artigo, página 6: Dentre os atributos do profissional podem ser destacados os seguintes:
Texto do artigo, página 6: • Uma base cultural ampla, que lhe possibilite o entendimento das questões económicas inseridas em seu contexto históricosocial; • A capacidade de tomada de decisões e de resolução de problemas em uma realidade diversificada e em constante transformação; • Capacidade analítica, visão crítica, proactividade e competência para adquirir novos conhecimentos; • O domínio das habilidades relativas à efectiva comunicação, à expressão oral e à expressão escrita; • Capacidade para elaborar políticas públicas relativas à produção rural; • Desenvolver pesquisas e prestar assistência técnica aos grandes, médios e pequenos produtores rurais; • Exercer outras actividades relacionadas à produção rural; • Monitorar e Avaliar projectos agrícolas; • Iniciar e gerir actividades agrícolas; • Planear, gerir ou assistir diferentes sistemas de produção animal e estabelecimentos agro-industriais; • Capacitar os estudantes para aplicar princípios económicos no desenvolvimento rural; • Capacitar os estudantes para aplicar princípios económicos no transporte rural, segurança alimentar e comportamento dos consumidores; • Capacitar os estudantes para aplicar princípios económicos na produção agropecuária e marketing de insumos agropecuários;
Texto do artigo, página 6: • Capacitar os estudantes para analisar mercados de bens
Texto do artigo, página 6: alimentares.
Texto do artigo, página 6: 5. Estrutura e duração do curso
Texto do artigo, página 6: A estrutura curricular do Curso de Economia Agrária compõese de 42 disciplinas obrigatórias e 3 trabalhos indispensáveis: o primeiro será realizado no decurso da cadeira de Desenvolvimento Rural e consiste na elaboração de um projecto social o segundo será realizado no decurso da cadeira de protocolo e consiste na concepção do protocolo do trabalho de culminação do curso. Este trabalho deverá ser apresentado e defendido perante uma mesa de Júri. O terceiro corresponde à culminação do curso, onde o estudante terá a escolha entre um Estágio Académico ou uma Monografia Científica.
Texto do artigo, página 6: As cadeiras curriculares estão estabelecidas sequencialmente respeitando a ordem seguinte: os 4 primeiros semestres estão reservados a preparar o estudante de conhecimentos básicos e gerais de economia. Durantes estes semestres, sobretudo no início o estudante será preparado inclusivamente a familiarizar-se com a metodologia de estudo politécnico superior.
Texto do artigo, página 6: Os 3 semestres seguintes são reservados a especialização do estudante em economia agrária. Durantes estes semestres o estudante será também preparado para melhor abordar a investigação em ciências económicas. O último semestre é reservado a elabaração da monografia científica ou ainda da relatório do estágio académico sendo a escolha reservada ao estudante.
Texto do artigo, página 6: O curso é constituído por 8 semestres distribuídos por quatro anos, sendo o semestre constituído por 16 semanas lectivas. Excluindo a introdução ao curso, o estágio académico ou monografia, o curso é constituído por 42 unidades curriculares. O estágio académico ou a monografia é antecido pela apresentação e defesa do respetivo protocolo perante uma mesa de Júri após a apreciação do conselho científico sendo essa uma prova aberta ao público. O relatório do estágio ou da monografia segue procedimentos iguais ao protocolo, sendo esta a última prova para a obtenção do diploma em economia agrária.
Parágrafo, página 6: Preço — 30,00MT
Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Despacho Instituto Superior Politécnico de Gaza (ISPG)