Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com os n.ºs 4 e 5 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Felicidade Nunes Timba Longamane, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com os n.ºs 4 e 5 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Felicidade Nunes Timba Longamane, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1.
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- Texto do artigo, página 3: Matola, 10 de Julho de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo na Província do Maputo em 30 de Julho.)
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