Nos termos da alínea g) do artigo 45 da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, conjugado com a alínea h) do artigo 3 do Decreto n.º 64/2020, o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 e do artigo 18 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, determino a progressão de Elisa Deolinda Júlio, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, para escalão 2, da mesma carreira, titular do NUIT 101023974, em exercício na Direção Provincial da Juventude, Emprego e Desporto de Maputo.
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Nos termos da alínea g) do artigo 45 da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, conjugado com a alínea h) do artigo 3 do Decreto n.º 64/2020, o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 e do artigo 18 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, determino a progressão de Elisa Deolinda Júlio, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1, para escalão 2, da mesma carreira, titular do NUIT 101023974, em exercício na Direção Provincial da Juventude, Emprego e Desporto de Maputo.
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- Texto do artigo, página 3: Matola, 28 de Dezembro de 2021. — Governador da Província, Júlio José Parruque.
- Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Março de 2022.)
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