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- Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação de Estado de Niassa e MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 20 de Dezembro de 2023:
- Texto do artigo, página 1: Cristina Rachide, titular do NUIT 118633466, enquadrada na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1, em exercício no Serviço Provincial de Justiça e Trabalho, na província de Niassa transferida, a seu pedido para o Ministério do Trabalho e Segurança Social, nos termos dos números 1 e 4 do artigo 27 e número 1 do artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Julho.)
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