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- Texto do artigo, página 19: MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
- Texto do artigo, página 19: Departamento de Recursos Humanos
- Texto do artigo, página 19: Despachos De 23 de Março:
- Texto do artigo, página 19: Vera Maria Lopes Cardoso, técnico superior N1 — designado, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 24 do seu Regulamento, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento, de 27 de Dezembro de 2016 a 25 de Janeiro de 2017, por motivo de o titular encontrar-se em gozo de férias anuais. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Junho.)
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