De 30 de Abril:
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De 30 de Abril:
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- Texto do artigo, página 19: De 30 de Abril:
- Texto do artigo, página 19: Agostinho Fernando, titular do NUIT 101237915, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento de Mudanças Climáticas, nos termos do n.º 4 do artigo 23 e do n.º 1 do artigo 25, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 19: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Junho.)
- Texto do artigo, página 19: Lisardo Tavares Lopes, titular do NUIT 100879476, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe B, escalão 1 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Monitoria e Avaliação, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com artigo 20 do seu Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Julho.)
- Texto do artigo, página 19: José Abílio Muianga, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe C, escalão 1 — dado findo o exercício da função de chefe de Repartição Central que vinha exercendo em comissão de serviço,
- Texto do artigo, página 19: nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Maio.)
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