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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 19 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 19 De 31 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 19 Augusto Machalele, enquadrado na carreira de operário — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Agosto de 2015, 27 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 19 Baptista Alifa, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 5, afecto ao Gabinete do Ministro — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Novembro de 2015, 30 anos,
Texto do artigo · p. 20 7 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para efeitos de aposentação, a importância de 5762,32MT a pagar em 12 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 480,23MT e as restantes no valor de 480,19MT a serem descontados na sua pensão de aposentação.
Texto do artigo · p. 20 Carlos da Piedade Zunguze, enquadrado na carreira de inspector superior administrativo D, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Março de 2018, 27 anos, 3 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 20 Hermínia Carlos Nhantumbo, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 3, afecta à Direcção Nacional de Ambiente — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Novembro de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 20 João Augusto Cipriano, docente N1, classe C, escalão 1, afecto à Direcção Nacional de Ambiente — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Novembro de 2017, 21 anos, 9 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 20 José Adriano Nungo, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, afecto à Direcção Nacional de Desenvolvimento Rural — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2018, 24 anos, 1 mês e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 20 Luís Rafael, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Maio de 2013, 18 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para efeitos de aposentação a importância de 1,786,26MT a pagar em 5 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 357,26 MT e as restantes no valor de 357,25 MT.
Texto do artigo · p. 20 Samuel Chadreque, enquadrado na carreira de técnico planificador físico — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Agosto de 2017, 32 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para efeitos de aposentação a importância de 38 398,52MT a pagar em 60 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 639,97MT e as restantes no valor de 640,3MT a serem descontados na sua pensão de aposentação.
Texto do artigo · p. 20 Sheila de Lemos Santana Afonso, técnica superior N1, classe B, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Junho de 2018, 20 anos, 6 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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  1. Texto do artigo, página 19: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 19: De 31 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 19: Augusto Machalele, enquadrado na carreira de operário — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Agosto de 2015, 27 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  4. Texto do artigo, página 19: Baptista Alifa, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 5, afecto ao Gabinete do Ministro — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Novembro de 2015, 30 anos,
  5. Texto do artigo, página 20: 7 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para efeitos de aposentação, a importância de 5762,32MT a pagar em 12 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 480,23MT e as restantes no valor de 480,19MT a serem descontados na sua pensão de aposentação.
  6. Texto do artigo, página 20: Carlos da Piedade Zunguze, enquadrado na carreira de inspector superior administrativo D, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Março de 2018, 27 anos, 3 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  7. Texto do artigo, página 20: Hermínia Carlos Nhantumbo, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 3, afecta à Direcção Nacional de Ambiente — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Novembro de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  8. Texto do artigo, página 20: João Augusto Cipriano, docente N1, classe C, escalão 1, afecto à Direcção Nacional de Ambiente — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Novembro de 2017, 21 anos, 9 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  9. Texto do artigo, página 20: José Adriano Nungo, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, afecto à Direcção Nacional de Desenvolvimento Rural — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2018, 24 anos, 1 mês e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  10. Texto do artigo, página 20: Luís Rafael, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Maio de 2013, 18 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para efeitos de aposentação a importância de 1,786,26MT a pagar em 5 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 357,26 MT e as restantes no valor de 357,25 MT.
  11. Texto do artigo, página 20: Samuel Chadreque, enquadrado na carreira de técnico planificador físico — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Agosto de 2017, 32 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para efeitos de aposentação a importância de 38 398,52MT a pagar em 60 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 639,97MT e as restantes no valor de 640,3MT a serem descontados na sua pensão de aposentação.
  12. Texto do artigo, página 20: Sheila de Lemos Santana Afonso, técnica superior N1, classe B, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Junho de 2018, 20 anos, 6 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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