De 23 de Junho:
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De 23 de Junho:
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- Texto do artigo, página 3: De 23 de Junho:
- Texto do artigo, página 3: Jaime dos Santos Almeida Aguacheiro, titular do NUIT 107577319, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 3, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas de Inhambane — exerceu de 9 de Fevereiro a 10 de Março de 2021, por substituição, as funções de chefe de Departamento Provincial, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Junho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo Provincial
- Texto do artigo, página 3: de Inhambane a 12 de Agosto.)
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