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- Texto do artigo, página 4: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 4: Despacho De 5 de Dezembro de 2016:
- Texto do artigo, página 4: Santiago Jone Buramo, titular do NUIT 101235491, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1 — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Sofala a 5 de Setembro de 2017.)
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