Nos termos dos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Francisco Jaime Mulima Júnior, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, para, em comissão de serviço, exercer a função chefe do Departamento Central Autónomo, ficando colocado no Departamento de Recursos Humanos. Por urgente conveniência de serviço, a presente nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da
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Nos termos dos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Francisco Jaime Mulima Júnior, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, para, em comissão de serviço, exercer a função chefe do Departamento Central Autónomo, ficando colocado no Departamento de Recursos Humanos. Por urgente conveniência de serviço, a presente nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da
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- Texto do artigo, página 2: alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Maputo, 20 de Fevereiro de 2023. — A Ministra, Margarida Adamagy Talapa. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Abril.)
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