LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 215

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 215/2023

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 9 de Novembro de 2023 II SÉRIE — Número 215
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério do Trabalho e Segurança Social:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Fundo de Fomento Agrário e Extensão Rural:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 14 de Fevereiro de 2022:
Texto do artigo · p. 1 Bernardo Mundau Zeco, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 9 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, ao abrigo do artigo 153, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 154, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por ter atingido o limite de idade.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Março.)
Texto do artigo · p. 1 De 18 de Abril de 2022:
Texto do artigo · p. 1 Élia da Glória Macie Muiambo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 4, com a função de Directora Nacional do Gabinete Jurídico — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, por ter atingindo o limite de idade, ao abrigo do n.º 1 do artigo 154 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Maio.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Célio Ricardo Langa, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2, para, em comissão de serviço, exercer a função chefe de Departamento Central, ficando colocada na Direcção Nacional de Observação de Mercado do Trabalho. Por urgente conveniência de serviço, a presente nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 19 de Agosto de 2022. — O Secretário Permanente, António Máquina.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, nomeio Lídia Victorino Nhacuongue, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função chefe de Repartição Central, ficando colocada no Departamento de Administração e Finanças. Por urgente conveniência de serviço, a presente nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 24 de Agosto de 2022. — O Secretário Permanente, António Máquina.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 1 De 9 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 1 Alfredo Ndauane Django, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100840421 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Armindo Ernesto Mapace, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 3, exercendo função de chefe do Departamento Central de Estatística, titular do NUIT 100840685 desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Benjamim Lázaro Dimande, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 9, titular do NUIT 100846667 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Fernando Armando Mhata, enquadrado na carreira de técnico, classe B, escalão 2, titular do NUIT 101145670 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Júlio Fernando Maxlhuza, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100840121 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Alberto Mussama, enquadrado na carreira de inspecção superior, classe A, escalão 2, titular do NUIT 100840448 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 António Horácio Pereira, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 3, titular do NUIT 101090434 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Título de secção · p. 2 1192 II SÉRIE — NÚMERO 215
Texto do artigo · p. 2 Marcolino Fautino Nhacole, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 8, titular do NUIT 100316366 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 2 De 14 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 2 Cláudio Fernando João, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 108019867 — destacado deste Ministério para a Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, nos termos de n.º 2 do artigo 29 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos dos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Francisco Jaime Mulima Júnior, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, para, em comissão de serviço, exercer a função chefe do Departamento Central Autónomo, ficando colocado no Departamento de Recursos Humanos. Por urgente conveniência de serviço, a presente nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da
Texto do artigo · p. 2 alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Maputo, 20 de Fevereiro de 2023. — A Ministra, Margarida Adamagy Talapa. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 De 21 de Março: Luís João Mandlate, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe B, escalão 4, exercendo a função de assessor, titular do NUIT 101113086 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Abril.) No uso das competências que me não são conferidas pelo n.º 2, alínea c), artigo 131 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplico a pena de demissão a Jaime Naftal dos Santos Cumbana, funcionário deste Ministério, enquadrado na carreira de técnico superior N1, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 117 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Março de 2023. — O Secretário Permanente, António Máquina.
Texto do artigo · p. 2 De 24 de Março:
Texto do artigo · p. 2 Domingas de Jesus Luís Alfinete Chimuto Mosse, enquadrada na carreira de técnico superior de comunicação social N1, classe C, escalão 2 — destacada, nos termos do n.º 2 do artigo 29 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer as suas funções do fundo do Fomento Agrário e Extensão Rural.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 Fortunato Albrinho, enquadrado na categoria de embaixador, escalão 1, exercendo a função de assessor, titular do NUIT 100890852 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória,
Texto do artigo · p. 2 nos termos artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 15 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 De 12 de Abril:
Texto do artigo · p. 2 Elsa Teresa Chande, técnica superior N1 — autorizada a averbar o apelido do seu cônjuge, passando a usar o nome completo de Elsa Teresa Chande Motatano.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 4 do Artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determinado que Francisco Jaime Mulima Júnior, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, titular do NUIT 100883729, cesse a função de chefe do Departamento Central Autónomo de Recursos Humanos, para que havia sido nomeado por despacho de 20 de Fevereiro de 2023.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 20 de Abril de 2023. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 4 do Artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determinado que Filomena Mussace Levi, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 100883729, cesse a função de chefe do Departamento Central de Auditoria, Contencioso e Segurança Social na Inspecção Geral do Trabalho, para que havia sido nomeado por despacho de 9 de Fevereiro de 2021.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 20 de Abril de 2023. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 17 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 De 8 de Março:
Texto do artigo · p. 2 Ermelinda Fabião Tamele, deste Ministério, enquadrada na carreira de inspecção superior, classe C, escalão 2 — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, por ter atingido limite de idade, ao abrigo do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 De 5 de Junho:
Texto do artigo · p. 2 Ana Sofia da Piedade Fernando Mussane, técnica superior N1 autorizada a averbar o apelido do seu cônjuge «Chapepa», passando a usar o nome completo de Ana Sofia da Piedade Fernando Mussane Chapepa.
Texto do artigo · p. 2 João Almeida, deste Ministério, enquadrado na carreira de inspecção superior, classe C, escalão 2, titular do NUIT 101235424 desligado dos serviços para efeitos de aposentação, por ter atingido o limite de idade, ao abrigo do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 4 do Artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determinado que José Manuel, enquadrado na carreira de técnico, classe B, escalão 2, titular do NUIT 100860449, cesse com efeitos imediatos a função de chefe de Secretária Central, para que havia sido nomeado por despacho de 24 de Março de 2021.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 15 de Junho de 2023. — O Secretário Permanente, António Máquina.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho.)
Parágrafo · p. 3 9 DE NOVEMBRO DE 2023 1193
Texto do artigo · p. 3 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 3 De 29 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vintentes:
Texto do artigo · p. 3 Arsénia Elina Muchanga, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Agosto de 2022, 19 anos, 8 meses e 8 dias de serviço prestado do Estado, ao abrigo do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Honorata Adelina Guila, enquadrada na carreira de técnico superior de administração do trabalho, classe C, escalão 2, deste Ministério conta para efeitos de aposentação, até 21 de Novembro de 2021, 12 anos, 9 meses e 21 dias de serviço prestado do Estado, ao abrigo do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Naira João Guiamba Nhaca, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Janeiro de 2023, 10 anos, 4 meses e 23 dias de serviço prestado do Estado, ao abrigo do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Luísa Victorino Nhatave, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, deste Ministério conta para efeitos de aposentação, até 4 de Agosto de 2022, 9 anos, 11 meses e 4 dias de serviço prestado do Estado, ao abrigo do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Bernardo Mandu Zeco, auxiliar administrativo, classe U, escalão 9, funcionário do Estado, afecto à este Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Outubro de 2021, 30 anos de serviço
Texto do artigo · p. 3 prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 31 151,75MT, a 40 prestações, sendo a primeira no valor de 778,94MT e as restantes no valor de 778,79MT, nos termos do n.º 4 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatório dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Fundo de Fomento Agrário e Extensão Rural IP
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de delegar competências à Directora da Divisão de Fomento à Produção para além das que integram a sua competência específica e nos termos da conjugação do n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, e do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Fundo de Fomento Agrário e Extensão Rural, Fundo Público (FAR, FP), aprovado pela Resolução n.º 9/2022, de 21 de Julho, delego à Directora da Divisão de Fomento à Produção, com efeitos imediatos, a competência de prática de actos de administração ordinária inerentes as seguintes áreas:
Texto do artigo · p. 3 • Recuperação de Crédito no âmbito do Programa Nacional de Mecanização Agrária (PNMA); • Contratação e/ou financiamento de Pequenas e Média Empresas; e • Respectiva escrituração.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 18 de Abril de 2023. — A Directora- Geral, Adélia Perpétua Artur Magaia.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 9 de Novembro de 2023 II SÉRIE — Número 215
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Ministério do Trabalho e Segurança Social:
  8. Parágrafo, página 1: Despachos.
  9. Parágrafo, página 1: Fundo de Fomento Agrário e Extensão Rural:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho.
  11. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
  12. Texto do artigo, página 1: Despachos De 14 de Fevereiro de 2022:
  13. Texto do artigo, página 1: Bernardo Mundau Zeco, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 9 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, ao abrigo do artigo 153, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 154, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por ter atingido o limite de idade.
  14. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Março.)
  15. Texto do artigo, página 1: De 18 de Abril de 2022:
  16. Texto do artigo, página 1: Élia da Glória Macie Muiambo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 4, com a função de Directora Nacional do Gabinete Jurídico — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, por ter atingindo o limite de idade, ao abrigo do n.º 1 do artigo 154 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  17. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Maio.)
  18. Texto do artigo, página 1: Nos termos dos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Célio Ricardo Langa, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2, para, em comissão de serviço, exercer a função chefe de Departamento Central, ficando colocada na Direcção Nacional de Observação de Mercado do Trabalho. Por urgente conveniência de serviço, a presente nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  19. Texto do artigo, página 1: Maputo, 19 de Agosto de 2022. — O Secretário Permanente, António Máquina.
  20. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Dezembro.)
  21. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  22. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  23. Texto do artigo, página 1: Nos termos dos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, nomeio Lídia Victorino Nhacuongue, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função chefe de Repartição Central, ficando colocada no Departamento de Administração e Finanças. Por urgente conveniência de serviço, a presente nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  24. Texto do artigo, página 1: Maputo, 24 de Agosto de 2022. — O Secretário Permanente, António Máquina.
  25. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Outubro.)
  26. Texto do artigo, página 1: De 9 de Fevereiro:
  27. Texto do artigo, página 1: Alfredo Ndauane Django, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100840421 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  28. Texto do artigo, página 1: Armindo Ernesto Mapace, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe A, escalão 3, exercendo função de chefe do Departamento Central de Estatística, titular do NUIT 100840685 desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  29. Texto do artigo, página 1: Benjamim Lázaro Dimande, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 9, titular do NUIT 100846667 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  30. Texto do artigo, página 1: Fernando Armando Mhata, enquadrado na carreira de técnico, classe B, escalão 2, titular do NUIT 101145670 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  31. Texto do artigo, página 1: Júlio Fernando Maxlhuza, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100840121 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  32. Texto do artigo, página 1: Alberto Mussama, enquadrado na carreira de inspecção superior, classe A, escalão 2, titular do NUIT 100840448 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  33. Texto do artigo, página 1: António Horácio Pereira, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe A, escalão 3, titular do NUIT 101090434 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  34. Título de secção, página 2: 1192 II SÉRIE — NÚMERO 215
  35. Texto do artigo, página 2: Marcolino Fautino Nhacole, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 8, titular do NUIT 100316366 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  36. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Fevereiro.)
  37. Texto do artigo, página 2: De 14 de Fevereiro:
  38. Texto do artigo, página 2: Cláudio Fernando João, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 108019867 — destacado deste Ministério para a Autoridade de Aviação Civil de Moçambique, nos termos de n.º 2 do artigo 29 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  39. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Fevereiro.)
  40. Texto do artigo, página 2: Nos termos dos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Francisco Jaime Mulima Júnior, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, para, em comissão de serviço, exercer a função chefe do Departamento Central Autónomo, ficando colocado no Departamento de Recursos Humanos. Por urgente conveniência de serviço, a presente nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da
  41. Texto do artigo, página 2: alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Maputo, 20 de Fevereiro de 2023. — A Ministra, Margarida Adamagy Talapa. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Abril.)
  42. Texto do artigo, página 2: De 21 de Março: Luís João Mandlate, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe B, escalão 4, exercendo a função de assessor, titular do NUIT 101113086 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Abril.) No uso das competências que me não são conferidas pelo n.º 2, alínea c), artigo 131 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplico a pena de demissão a Jaime Naftal dos Santos Cumbana, funcionário deste Ministério, enquadrado na carreira de técnico superior N1, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 117 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  43. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Março de 2023. — O Secretário Permanente, António Máquina.
  44. Texto do artigo, página 2: De 24 de Março:
  45. Texto do artigo, página 2: Domingas de Jesus Luís Alfinete Chimuto Mosse, enquadrada na carreira de técnico superior de comunicação social N1, classe C, escalão 2 — destacada, nos termos do n.º 2 do artigo 29 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer as suas funções do fundo do Fomento Agrário e Extensão Rural.
  46. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Abril.)
  47. Texto do artigo, página 2: Fortunato Albrinho, enquadrado na categoria de embaixador, escalão 1, exercendo a função de assessor, titular do NUIT 100890852 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória,
  48. Texto do artigo, página 2: nos termos artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  49. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 15 de Abril.)
  50. Texto do artigo, página 2: De 12 de Abril:
  51. Texto do artigo, página 2: Elsa Teresa Chande, técnica superior N1 — autorizada a averbar o apelido do seu cônjuge, passando a usar o nome completo de Elsa Teresa Chande Motatano.
  52. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Maio.)
  53. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 4 do Artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determinado que Francisco Jaime Mulima Júnior, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, titular do NUIT 100883729, cesse a função de chefe do Departamento Central Autónomo de Recursos Humanos, para que havia sido nomeado por despacho de 20 de Fevereiro de 2023.
  54. Texto do artigo, página 2: Maputo, 20 de Abril de 2023. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
  55. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio.)
  56. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 4 do Artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determinado que Filomena Mussace Levi, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 100883729, cesse a função de chefe do Departamento Central de Auditoria, Contencioso e Segurança Social na Inspecção Geral do Trabalho, para que havia sido nomeado por despacho de 9 de Fevereiro de 2021.
  57. Texto do artigo, página 2: Maputo, 20 de Abril de 2023. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
  58. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 17 de Julho.)
  59. Texto do artigo, página 2: De 8 de Março:
  60. Texto do artigo, página 2: Ermelinda Fabião Tamele, deste Ministério, enquadrada na carreira de inspecção superior, classe C, escalão 2 — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, por ter atingido limite de idade, ao abrigo do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  61. Texto do artigo, página 2: De 5 de Junho:
  62. Texto do artigo, página 2: Ana Sofia da Piedade Fernando Mussane, técnica superior N1 autorizada a averbar o apelido do seu cônjuge «Chapepa», passando a usar o nome completo de Ana Sofia da Piedade Fernando Mussane Chapepa.
  63. Texto do artigo, página 2: João Almeida, deste Ministério, enquadrado na carreira de inspecção superior, classe C, escalão 2, titular do NUIT 101235424 desligado dos serviços para efeitos de aposentação, por ter atingido o limite de idade, ao abrigo do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  64. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho.)
  65. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 4 do Artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determinado que José Manuel, enquadrado na carreira de técnico, classe B, escalão 2, titular do NUIT 100860449, cesse com efeitos imediatos a função de chefe de Secretária Central, para que havia sido nomeado por despacho de 24 de Março de 2021.
  66. Texto do artigo, página 2: Maputo, 15 de Junho de 2023. — O Secretário Permanente, António Máquina.
  67. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho.)
  68. Parágrafo, página 3: 9 DE NOVEMBRO DE 2023 1193
  69. Texto do artigo, página 3: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  70. Texto do artigo, página 3: De 29 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vintentes:
  71. Texto do artigo, página 3: Arsénia Elina Muchanga, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Agosto de 2022, 19 anos, 8 meses e 8 dias de serviço prestado do Estado, ao abrigo do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  72. Texto do artigo, página 3: Honorata Adelina Guila, enquadrada na carreira de técnico superior de administração do trabalho, classe C, escalão 2, deste Ministério conta para efeitos de aposentação, até 21 de Novembro de 2021, 12 anos, 9 meses e 21 dias de serviço prestado do Estado, ao abrigo do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  73. Texto do artigo, página 3: Naira João Guiamba Nhaca, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Janeiro de 2023, 10 anos, 4 meses e 23 dias de serviço prestado do Estado, ao abrigo do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  74. Texto do artigo, página 3: Luísa Victorino Nhatave, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, deste Ministério conta para efeitos de aposentação, até 4 de Agosto de 2022, 9 anos, 11 meses e 4 dias de serviço prestado do Estado, ao abrigo do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  75. Texto do artigo, página 3: Bernardo Mandu Zeco, auxiliar administrativo, classe U, escalão 9, funcionário do Estado, afecto à este Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Outubro de 2021, 30 anos de serviço
  76. Texto do artigo, página 3: prestado ao Estado, ao abrigo do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a quantia de 31 151,75MT, a 40 prestações, sendo a primeira no valor de 778,94MT e as restantes no valor de 778,79MT, nos termos do n.º 4 do artigo 17 da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico de Segurança Social Obrigatório dos Funcionários e Agentes do Estado.
  77. Texto do artigo, página 3: Fundo de Fomento Agrário e Extensão Rural IP
  78. Texto do artigo, página 3: Despacho
  79. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de delegar competências à Directora da Divisão de Fomento à Produção para além das que integram a sua competência específica e nos termos da conjugação do n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, e do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Fundo de Fomento Agrário e Extensão Rural, Fundo Público (FAR, FP), aprovado pela Resolução n.º 9/2022, de 21 de Julho, delego à Directora da Divisão de Fomento à Produção, com efeitos imediatos, a competência de prática de actos de administração ordinária inerentes as seguintes áreas:
  80. Texto do artigo, página 3: • Recuperação de Crédito no âmbito do Programa Nacional de Mecanização Agrária (PNMA); • Contratação e/ou financiamento de Pequenas e Média Empresas; e • Respectiva escrituração.
  81. Texto do artigo, página 3: Maputo, 18 de Abril de 2023. — A Directora- Geral, Adélia Perpétua Artur Magaia.
  82. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  83. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Diploma De 12 de Abril:
  • Diploma De 8 de Março:
  • Diploma De 5 de Junho:
  • Diploma De 29 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vintentes:
  • Despacho Fundo de Fomento Agrário e Extensão Rural IP
  • Diploma De 18 de Abril de 2022:
  • Diploma n.º 8/2015 Nos termos dos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Célio Ricardo Langa, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 2, para, em comissão de serviço, exercer a função chefe de Departamento Central, ficando colocada na Direcção Nacional de Observação de Mercado do Trabalho. Por urgente conveniência de serviço, a presente nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  • Diploma n.º 8/2015 Nos termos dos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, nomeio Lídia Victorino Nhacuongue, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função chefe de Repartição Central, ficando colocada no Departamento de Administração e Finanças. Por urgente conveniência de serviço, a presente nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  • Diploma De 9 de Fevereiro:
  • Diploma De 14 de Fevereiro:
  • Diploma Nos termos dos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Francisco Jaime Mulima Júnior, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, para, em comissão de serviço, exercer a função chefe do Departamento Central Autónomo, ficando colocado no Departamento de Recursos Humanos. Por urgente conveniência de serviço, a presente nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da
  • Diploma n.º 4/2022 De 21 de Março: Luís João Mandlate, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe B, escalão 4, exercendo a função de assessor, titular do NUIT 101113086 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Abril.) No uso das competências que me não são conferidas pelo n.º 2, alínea c), artigo 131 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplico a pena de demissão a Jaime Naftal dos Santos Cumbana, funcionário deste Ministério, enquadrado na carreira de técnico superior N1, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 117 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  • Diploma De 24 de Março: