De 24 de Março:
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De 24 de Março:
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- Texto do artigo, página 2: Domingas de Jesus Luís Alfinete Chimuto Mosse, enquadrada na carreira de técnico superior de comunicação social N1, classe C, escalão 2 — destacada, nos termos do n.º 2 do artigo 29 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer as suas funções do fundo do Fomento Agrário e Extensão Rural.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Abril.)
- Texto do artigo, página 2: Fortunato Albrinho, enquadrado na categoria de embaixador, escalão 1, exercendo a função de assessor, titular do NUIT 100890852 — desligado dos serviços para efeitos de aposentação obrigatória,
- Texto do artigo, página 2: nos termos artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 15 de Abril.)
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