Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 2: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 2: De 15 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 2: Benjamim Caetano Mungomane, servente, classe U, escalão 11, da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos aposentação, até 15 de Abril de 2019, 31 anos, 4 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 2: Henrique Albino Cumaio, técnico superior de sistemas informáticos, classe C, escalão 1 e chefe de Repartição de e-BR da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Junho de 2019, 23 anos, 2 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 2: Joaquim Luís Drink Nhanombe, paginador A, classe B, escalão 1, da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Junho de 2019, 18 anos, 7 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 2: Piedade da Palmira Matonse, revisora, classe A, escalão 2, da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Maio de 2019, 30 anos, 3 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 2: Simões Cavele Tembe, impressor A, classe B, escalão 1, da Imprensa Nacional de Moçambique, E.P. — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Junho de 2019, 27 anos, 9 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
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