Deliberação n.º 003/CD/ISCAM/2018

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Deliberação n.º 003/CD/ISCAM/2018

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Texto do artigo · p. 5 Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique - ISCAM

Texto do artigo · p. 5 Conselho Directivo

Texto do artigo · p. 5 Deliberação n.º 003 /CD/ISCAM/2018

Texto do artigo · p. 5 Havendo necessidade de introduzir o Curso de Licenciatura em Contabilidade Pública e Autárquica, o Conselho Directivo desta instituição em sede da sua reunião havida a 28 de Janeiro de 2018, delibera:

Número ou marcador · p. 5 Artigo 1. É aprovado o Currículo de Contabilidade Pública e Autárquica, anexa a presente Deliberação;

Número ou marcador · p. 5 Artigo 2. A presente Deliberação produz efeitos a partir da data da sua aprovação e anula-se todas as anteriores deliberações sobre o assunto.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 26 de Junho de 2018. — Prof. Doutor Alfeu Jacinto Vilanculos.

Texto do artigo · p. 5 Currículo de Licenciatura em Contabilidade Pública e Autárquica

Número ou marcador · p. 5 1. Introdução

Texto do artigo · p. 5 As transformações profundas que se operam na economia moçambicana clamam por profissionais em Contabilidade Pública e Autárquica de formação completa à altura dos desafios actuais e futuros do relato financeiro nos sectores público, privado e não-governamental.

Texto do artigo · p. 5 As exigências sociais, culturais e técnicas associadas à abertura dos mercados impõe uma Administração Pública robusta e competente, dotada de recursos humanos conhecedores e preparados para serem percursores da mudança de paradigma. A construção de uma Nação passa por um crescimento da economia e instituições públicas fortes, dinamizadoras, tendencialmente bem financiadas seja na área fiscal ou parafiscal. As instituições são constituídas por pessoas impondo-se a necessidade de estarem constituídas por técnicos qualificados na área de Contabilidade Pública e Autárquica, necessários não só enquanto colaboradores, mas também enquanto promissores dirigentes.

Texto do artigo · p. 5 O papel fundamental do “Estado” estará direccionado para o desenvolvimento do capital humano, de infra-estruturas económicas e sociais, institucional e da provisão de serviços básicos que criem o ambiente favorável e promotor da expansão, cada vez mais, da iniciativa empreendedora, investimentos privados dos cidadãos e suas instituições. As reformas no sector público fazem-se com

Texto do artigo · p. 6 um corpo técnico competente, sensível às necessidades do País, responsável e responsabilizante e profundamente conhecedores das matérias económicas, financeiras e contabilísticas nacionais e supranacionais.

Texto do artigo · p. 6 Este corpo técnico tem que compreender a lógica do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), instrumento rolante de planificação de médio prazo através do qual são actualizadas as opções estratégicas direccionadas a materializar as grandes linhas constantes no Plano Quinquenal do Governo (PQG). A actualização do CFMP visa fazer reflectir as mudanças conjunturais e estruturais que posteriormente são consideradas na elaboração do Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE), instrumentos operacionais anuais de materialização dos objectivos estratégicos., e a sua prestação de contas e balanço. Outra associação importante consiste no conhecimento dos objectivos Centrais do Plano de Acção para Redução da Pobreza quadrienais (PARP)1 e na importância da análise de sustentabilidade da dívida pública.

Texto do artigo · p. 6 Nenhuma entidade funciona sem planeamento, execução, prestação de contas e auditoria. Deste modo, também é fundamental

Texto do artigo · p. 6 o conhecimento do papel dos auditores da Administração Pública. O art.º 131 da Constituição da República de Moçambique prevê que “A execução do Orçamento do Estado é fiscalizada pelo Tribunal Administrativo e pela Assembleia da República, a qual, tendo em conta o parecer daquele Tribunal, aprecia e delibera sobre a Conta Geral do Estado”.

Texto do artigo · p. 6 A globalização da economia exige destes profissionais uma actualização permanente dos seus conhecimentos de forma não só a responder cabalmente às normas vigentes no país, mas também a contribuir para que tais normas se ajustem às exigências internacionais neste domínio. A era das entidades nacionais começa a ser dominada pela época das entidades supra nacionais, daí a necessidade de adesão às normas internacionais que regulam a elaboração da contabilidade das entidades. Neste contexto, o ISCAM – Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique propôs-se em formar técnicos qualificados na área de Contabilidade Pública e Autárquica.

Texto do artigo · p. 6 Objectivos do curso

Texto do artigo · p. 6 O objectivo deste curso é o de formar técnicos superiores em Contabilidade de Entidades Públicas e Privadas, ao nível dos padrões internacionais, que possam entrar e evoluir com sucesso no mundo profissional e, que satisfaçam as exigências do mercado de trabalho nas e para as Administrações Públicas.

Texto do artigo · p. 6 Especificamente o objectivo é o de proporcionar um elevado nível de conhecimentos técnicos e práticos que permita formar técnicos cujas funções se baseiam fundamentalmente na organização, orientação e tomada de decisão na área de Contabilidade Pública e Autárquica.

Número ou marcador · p. 6 2. Estratégias de ensino-aprendizagem

Texto do artigo · p. 6 Propõe-se a utilização de métodos e estratégias de ensino em conformidade com a filosofia universitária, de aplicação ao contexto social, político e económico, dos quais se destaca a utilização entre outros, de estudos de caso, pesquisa científica, trabalhos de projecto, simulação de práticas.

Texto do artigo · p. 6 Ainda que os métodos de ensino sejam diferentes de disciplina para disciplina, os métodos de ensino a usar devem privilegiar:

Número ou marcador · p. 6 a) Interdisciplinaridade;

Número ou marcador · p. 6 b) O desenvolvimento da capacidade de comunicação oral e escrita;

Número ou marcador · p. 6 c) O desenvolvimento do trabalho em equipa;

Texto do artigo · p. 6 1 A pobreza é um fenómeno multidimensional, e o seu combate não se circunscreve apenas nos elementos da pobreza absoluta, ela estende-se ao conceito mais abragente: ``Impossibilidade por incapacidade, ou por falta de oportunidade de indivíduos, famílias e comunidades de terem acesso a condições

Texto do artigo · p. 6 mínimas segundo as normas básicas da sociedade``

Número ou marcador · p. 6 d) O desenvolvimento da capacidade de raciocínio lógico;

Número ou marcador · p. 6 e) O desenvolvimento da capacidade de organização e de trabalho em conformidade com regras estabelecidas;

Número ou marcador · p. 6 f) O uso de meios informáticos para modelação e solução de problemas;

Número ou marcador · p. 6 g) O estudo de casos baseados em factos reais ou simulados, próximos aos que os estudantes vão enfrentar na vida profissional.

Texto do artigo · p. 6 Os meios utilizados para o processo de formação são fundamentais, tanto para o processo de ensino e aprendizagem, como pela influência de actuação do futuro profissional. Assim, além dos recursos utilizados actualmente, deverá promover-se a utilização de tecnologia avançada tanto a ilustrativa, visual ou audiovisual como o recurso à informática sempre que a mesma se torne adequada:

Número ou marcador · p. 6 a) Utilização de meios informáticos nas disciplinas onde se julgue apropriado e/ou onde a prática profissional o exige;

Número ou marcador · p. 6 b) Utilização de documentação ilustrativa (artigos, trabalhos científicos);

Número ou marcador · p. 6 c) Utilização dos meios audiovisuais para exposições;

Número ou marcador · p. 6 d) Desenvolvimento de palestras, mesas redondas, para um maior contacto com a realidade e apuramento do sentido crítico.

Número ou marcador · p. 6 3. Estratégias de avaliação

Texto do artigo · p. 6 A avaliação é um conjunto de procedimentos e operações inseridos no processo pedagógico, consistindo na recolha, análise e sistematização de dados e informações de natureza qualitativa e quantitativa sobre os estudantes, visando formular juízos de valor sobre o cumprimento dos objectivos de formação e educação fixados no currículo.

Texto do artigo · p. 6 Compete ao professor ou grupo de professores responsáveis por determinada área científica, disciplina ou actividade curricular, a avaliação do rendimento do estudante. Os principais meios de avaliação no processo de ensino e aprendizagem são:

Número ou marcador · p. 6 a) As perguntas de controlo;

Número ou marcador · p. 6 b) Os trabalhos práticos, individuais e em grupo;

Número ou marcador · p. 6 c) Os seminários;

Número ou marcador · p. 6 d) Resolução de Estudos de Caso;

Número ou marcador · p. 6 e) Trabalhos de pesquisa e redacção do respectivo relatório;

Número ou marcador · p. 6 f) Os testes ou provas;

Número ou marcador · p. 6 g) Os exames;

Número ou marcador · p. 6 h) O estágio;

Número ou marcador · p. 6 i) O trabalho de culminação.

Texto do artigo · p. 6 Perfil ocupacional

Texto do artigo · p. 6 Os Licenciados em Contabilidade Pública e Autárquica detêm um conhecimento global do funcionamento de uma organização e dos seus ambientes. Possuem conhecimentos teóricos e técnicos, universalmente aceites e actuais em paralelo com uma segura preparação prática especializada que lhes permitem intervir no mundo do trabalho com agilidade, tendo em conta não só a realidade moçambicana como outras realidades internacionais.

Texto do artigo · p. 6 Perfil do graduado O que o Licenciado em Contabilidade Pública e Autárquica deve

Texto do artigo · p. 6 saber:

Texto do artigo · p. 6 • Proceder a recolha e análise da informação necessária a gestão da entidade, e elaborar os respectivos pareceres técnicos; • Assessorar os gestores / dirigentes da entidade no processo de tomada de decisão; • Aplicar as técnicas essenciais que facilitem o processo organizacional de controlo de gestão; • Conceber e implementar procedimentos organizacionais; • Dirigir os destinos de uma organização e tomar decisões servindo os interesses da mesma;

Texto do artigo · p. 7 • Conceber políticas e estratégias organizacionais; • Definir os melhores cenários de investimentos para a organização; • Empreender acções de criação de projectos, gerindo desse modo, investimentos de criação de valor em moldes público/ privados; • Tomar decisões tendo a eficiência e eficácia como pontos de orientação, bem como os princípios de ética e responsabilidade social.

Texto do artigo · p. 7 O que o Licenciado em Contabilidade Pública e Autárquica deve saber fazer:

Texto do artigo · p. 7 • Executar a política financeira da instituição, de acordo com as directivas do órgão de Gestão da entidade, as instruções emanados da Tutela (Governo) ou da Autarquia; • Monitorar o comportamento económico da entidade, medindo e interpretando os desvios entre as previsões e os resultados e sugerindo medidas de correcção, alocando-os aos instrumentos previsionais, seja o Orçamento de Estado, seja o Orçamento da Autarquia, no âmbito do Cenário Fiscal de Médio Prazo; • Identificar as tendências de mercado da dívida pública, cambial; • Avaliar a capacidade dos contribuintes e propor melhorias estratégicas nesse sentido; • Participar na definição das políticas de marketing e de informação ao cidadão da entidade e sua implementação; • Conhecer globalmente a estrutura e o funcionamento da organização; • Conceber acções de formação a realizar junto dos trabalhadores, com o objectivo de lhes transmitir novos conhecimentos, desenvolver as suas capacidades e modificar as suas atitudes perante o trabalho; • Participar na elaboração de programas que protejam a integridade física e mental dos trabalhadores, preservando-os de riscos de saúde inerentes às tarefas do cargo e ao ambiente físico onde são executadas; • Supervisionar a liquidação ou facturação, conferência legal dos documentos de despesas e receitas, preparar elementos para a elaboração dos orçamentos, elaborar estatísticas e indicadores financeiros, controlar valores patrimoniais e a classificação de documentos de acordo com o Sistema Contabilístico aplicável ao sector público e autárquico; • Implementar os mecanismos de controlo da regularidade fiscal da entidade, ou seja, velar pelo cumprimento dos seus deveres orçamentais, fiscais, legais e de controlo interno; • Optimizar investimentos no âmbito de projectos com ou sem recurso a doadores, obter os fundos necessários para a concretização das políticas da entidade e prevenir os riscos que afectar a rendibilidade da entidade; • Realizar estudos de investimento, estabelecer planos de investimento e financiamento e ainda elaborar os orçamentos, estimando as suas receitas e despesas; • Cumprir com o quadro legal de remunerações, de modo a que, por um lado, cada trabalhador seja remunerado de acordo com cargo que ocupa, assiduidade laboral e, por outro, que seja recompensado adequadamente pelo seu desempenho profissional; • Conceber e aplicar a política de relacionamento da organização com os trabalhadores.

Texto do artigo · p. 7 • Resolver conflitos entre a entidade empregadora e os trabalhadores ou negociar com os sindicatos matérias relativas a salários, benefícios sociais e condições de trabalho; • Avaliar as necessidades futuras da organização relativamente aos seus recursos humanos, ou seja, determinar o número e o tipo de pessoas que a organização precisará para atingir os seus objectivos, dentro de determinado período de tempo; • Supervisionar os serviços de contabilidade de uma entidade ou instituição, podendo as suas responsabilidades estender-se à gestão orçamental, à auditoria e ao controlo interno dos meios financeiros; • Conceber e implementar a planificação dos circuitos das operações de contabilidade (ou seja, a forma como estas operações se devem seguir umas às outras) e a análise dos diversos sectores de actividade da entidade; • Saber acompanhar a auditora de entidades externas, como é o caso do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 7 O que o Licenciado em Contabilidade Pública e Autárquica deve

Texto do artigo · p. 7 ser:

Texto do artigo · p. 7 • Capaz de trabalhar de forma autónoma, de tomar iniciativas, fazer opções e assumir responsabilidade pelas suas opções; • Sociável, auto confiante, empreendedor e disponível para trabalhar em equipa e partilhar experiências; • Consciente do quanto o domínio de certos conteúdos, habilidades e competências próprias à Contabilidade que importam para o exercício pleno da cidadania; • Capaz de se engajar num processo de contínuo aperfeiçoamento profissional e de actualização dos seus conhecimentos, com abertura para a incorporação do uso de novas exigências socioculturais; • Capaz de formular juízos éticos e estéticos informados e relevantes no domínio da sua actuação profissional; • Capaz de mostrar um alto sentido ético na sua actividade; • Dinamizador da divulgação da ciência e da tecnologia no País; • Defensor de uma cultura científica na análise e resolução de problemas nas várias esferas de actividades socioeconómicas; • Flexível para poder adaptar os seus conhecimentos contabilísticos a outras ciências e outras áreas através do desenvolvimento económico e social; • Capaz de elaborar parecer e relatórios tendo em vista o desempenho eficiente e eficaz; • Capaz de preparar relatórios de desvios de performance, analisando as causas e consequências desses desvios; • Dinamizador da criação científica no País, bem como da sua divulgação, quer a nível interno, quer a nível de outros países; • Capaz de se adaptar às constantes evoluções, o que requer um interesse permanente pelo estudo e investigação.

Texto do artigo · p. 7 Saídas Profissionais

Texto do artigo · p. 7 O curso de Contabilidade Pública e Autárquica é um curso com elevado grau de empregabilidade, sendo as saídas profissionais mais comuns as seguintes:

Número ou marcador · p. 7 a) Colaborador de uma Instituição Pública;

Número ou marcador · p. 7 b) Dirigente dentro da Administração Pública e Autárquica;

Número ou marcador · p. 7 c) Gestor Financeiro/Director Financeiro;

Número ou marcador · p. 7 d) Quadro superior da administração pública;

Número ou marcador · p. 7 e) Consultor Financeiro e Fiscal;

Número ou marcador · p. 7 f) Auditor Interno;

Número ou marcador · p. 7 g) Técnico da administração fiscal;

Número ou marcador · p. 7 h) Investigador.

Número ou marcador · p. 8 4. Plano de estudos

Texto do artigo · p. 8 Segue a baixo a apresentação do plano de Estudos da Licenciatura em Contabilidade Pública e Autárquica do ISCAM:

Texto do artigo · p. 8 Tabela 1 - plano de estudos

Texto do artigo · p. 8 Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 1 1 Métodos de Estudo 4 64 56 120 4 Obrigatório 1 1 Inglês Técnico I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Matemática I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Informática 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Contabilidade Básica 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 1 Introdução à Gestão 4 64 86 150 5 Transversal Total semestral 24 384 516 900 30 1 2 Inglês Técnico II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Matemática II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Microeconomia 4 64 56 120 4 Complementar 1 2 Marketing 3 32 28 60 2 Complementar 1 2 Introdução ao Direito 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Contabilidade Financeira I 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 2 Estatística I 4 64 86 150 5 Transversal Total semestral 28 416 544 960 32 Total anual 52 800 1060 1860 62 2 1 Metodologia de Investigação Científica 4 64 116 180 6 Transversal 2 1 Direito Comercial e Empresarial 4 64 56 120 4 Transversal 2 1 Macroeconomia 4 64 86 150 5 Transversal 2 1 Matemática Financeira 4 64 56 120 4 Transversal 2 1 Contabilidade Financeira II 4 64 116 180 6 Obrigatório 2 1 Contabilidade de Gestão I 4 64 86 150 5 Complementar 2 1 Estatística II 4 64 56 120 4 Transversal Total semestral 28 448 572 1020 34 2 2 Introdução à Auditoria 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Sistema Financeiro 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Contabilidade Financeira III 4 64 26 90 3 Obrigatório 2 2 Contabilidade de Gestão II 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Direito Fiscal 4 64 56 120 4 Complementar 2 2 Finanças públicas 4 64 86 150 5 Transversal 2 2 Contabilidade Assistida por Computadores 4 64 86 150 5 Obrigatório Total semestral 28 448 512 960 32 Total anual 56 896 1084 1980 66 3 1 Gestão Pública e Poder local 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 1 Contabilidade Pública 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 1 Planeamento e Controlo de Gestão 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 1 Auditoria Externa Pública I 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 1 Empreendedorismo Social 4 64 86 150 5 Complementar 3 1 Direito Administrativo 4 64 116 180 6 Complementar Total semestral 24 384 666 1050 35

Ano	Sem.	Disciplina	Horas por semana	Carga horária semestral	Total	N.º de créditos	Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
Horas de contacto directo	Horas de estudo individual
1	1	Métodos de Estudo	4	64	56	120	4	Obrigatório
1	1	Inglês Técnico I	4	64	86	150	5	Transversal
1	1	Matemática I	4	64	86	150	5	Transversal
1	1	Informática	4	64	86	150	5	Transversal
1	1	Contabilidade Básica	4	64	116	180	6	Obrigatório
1	1	Introdução à Gestão	4	64	86	150	5	Transversal
Total semestral	24	384	516	900	30
1	2	Inglês Técnico II	4	64	86	150	5	Transversal
1	2	Matemática II	4	64	86	150	5	Transversal
1	2	Microeconomia	4	64	56	120	4	Complementar
1	2	Marketing	3	32	28	60	2	Complementar
1	2	Introdução ao Direito	4	64	86	150	5	Transversal
1	2	Contabilidade Financeira I	4	64	116	180	6	Obrigatório
1	2	Estatística I	4	64	86	150	5	Transversal
Total semestral	28	416	544	960	32
Total anual	52	800	1060	1860	62
2	1	Metodologia de Investigação Científica	4	64	116	180	6	Transversal
2	1	Direito Comercial e Empresarial	4	64	56	120	4	Transversal
2	1	Macroeconomia	4	64	86	150	5	Transversal
2	1	Matemática Financeira	4	64	56	120	4	Transversal
2	1	Contabilidade Financeira II	4	64	116	180	6	Obrigatório
2	1	Contabilidade de Gestão I	4	64	86	150	5	Complementar
2	1	Estatística II	4	64	56	120	4	Transversal
Total semestral	28	448	572	1020	34
2	2	Introdução à Auditoria	4	64	86	150	5	Obrigatório
2	2	Sistema Financeiro	4	64	86	150	5	Obrigatório
2	2	Contabilidade Financeira III	4	64	26	90	3	Obrigatório
2	2	Contabilidade de Gestão II	4	64	86	150	5	Obrigatório
2	2	Direito Fiscal	4	64	56	120	4	Complementar
2	2	Finanças públicas	4	64	86	150	5	Transversal
2	2	Contabilidade Assistida por Computadores	4	64	86	150	5	Obrigatório
Total semestral	28	448	512	960	32
Total anual	56	896	1084	1980	66
3	1	Gestão Pública e Poder local	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	1	Contabilidade Pública	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	1	Planeamento e Controlo de Gestão	4	64	86	150	5	Obrigatório
3	1	Auditoria Externa Pública I	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	1	Empreendedorismo Social	4	64	86	150	5	Complementar
3	1	Direito Administrativo	4	64	116	180	6	Complementar
Total semestral	24	384	666	1050	35

Texto do artigo · p. 9 Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 3 2 Gestão de Projectos & Orçamento Público 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 2 Auditoria Externa Público II 4 64 56 120 4 Obrigatório 3 2 Politicas Públicas 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 2 Contabilidade Pública e Autárquica I 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 2 Auditoria Interna Pública 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 2 Contabilidade Ambiental 4 64 86 150 5 Complementar Total semestral 24 384 546 930 35 Total anual 48 768 1212 1980 70 4 1 Sistema de Informação de Gestão Pública 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Contabilidade Pública e Autárquica II 4 64 56 120 4 Obrigatório 4 1 Contabilidade de Gestão do Sector Público 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Direito Constitucional 4 64 86 150 5 Complementar 4 1 Economia moçambicana 4 64 56 120 4 Complementar 4 1 Ética Profissional e Deontologia Profissional 4 64 56 120 4 Obrigatório Total semestral 24 384 426 810 33 4 2 Trabalho do Fim do Curso 270 270 9 Obrigatório Total semestral 0 270 0 270 9 Total anual 24 654 426 1080 42 Total Geral 451 3740 3460 7200 240

Ano	Sem.	Disciplina	Horas por semana	Carga horária semestral	Total	N.º de créditos	Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
Horas de contacto directo	Horas de estudo individual
3	2	Gestão de Projectos & Orçamento Público	4	64	86	150	5	Obrigatório
3	2	Auditoria Externa Público II	4	64	56	120	4	Obrigatório
3	2	Politicas Públicas	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	2	Contabilidade Pública e Autárquica I	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	2	Auditoria Interna Pública	4	64	86	150	5	Obrigatório
3	2	Contabilidade Ambiental	4	64	86	150	5	Complementar
Total semestral	24	384	546	930	35
Total anual	48	768	1212	1980	70
4	1	Sistema de Informação de Gestão Pública	4	64	86	150	5	Obrigatório
4	1	Contabilidade Pública e Autárquica II	4	64	56	120	4	Obrigatório
4	1	Contabilidade de Gestão do Sector Público	4	64	86	150	5	Obrigatório
4	1	Direito Constitucional	4	64	86	150	5	Complementar
4	1	Economia moçambicana	4	64	56	120	4	Complementar
4	1	Ética Profissional e Deontologia Profissional	4	64	56	120	4	Obrigatório
Total semestral	24	384	426	810	33
4	2	Trabalho do Fim do Curso		270		270	9	Obrigatório
Total semestral	0	270	0	270	9
Total anual	24	654	426	1080	42
Total Geral	451	3740	3460	7200	240

Número ou marcador · p. 9 5. Duração e Formas de Culminação dos Estudos A Licenciatura em Contabilidade Pública e Autárquica tem uma

Texto do artigo · p. 9 trabalho do fim do curso terá um peso de 15%. A média final do curso será um número inteiro da escala numérica de 0 a 20 valores.

Texto do artigo · p. 9 duração de 4 anos durante os quais cada estudante deverá acumular 240 créditos académicos. A cada crédito correspondem 30 horas.

Número ou marcador · p. 9 7. Tabela de precedências

Texto do artigo · p. 9 A Licenciatura em Contabilidade Pública e Autárquica possui as seguintes formas de culminação de estudos:

Texto do artigo · p. 9 Na elaboração das tabelas de precedências foi observado o princípio da definição de um mínimo de precedências para garantir a flexibilidade do currículo e facilitar a sua gestão. Assim, o princípio-base para estabelecer as precedências foi:

Número ou marcador · p. 9 a) Monografia;

Número ou marcador · p. 9 b) O Estágio profissional, devendo o estudante apresentar um relatório de estágio. Este relatório deve ser apresentado e defendido perante o júri designado pela Divisão Pedagógica. O júri é composto por 3 (Três) membros: o presidente, o tutor e o arguente. O Estágio Profissional será objecto de regulamento próprio a ser aprovado pelo órgão competente do ISCAM; e

Número ou marcador · p. 9 c) A Simulação Empresarial.

Texto do artigo · p. 9 • Para as disciplinas com conteúdos amplos que foram subdivididos em várias disciplinas; • Para as disciplinas com conteúdos inter-relacionados em que a compreensão dos conteúdos de uma depende do entendimento e do domínio dos conceitos, instrumentos e modelos leccionados em disciplinas precedentes.

Número ou marcador · p. 9 6. Classificação Final do Curso A média final será determinada através duma média ponderada

Texto do artigo · p. 9 Segue abaixo a tabela de precedências da Licenciatura em Contabilidade Pública e Autárquica do ISCAM:

Texto do artigo · p. 9 em que a média das disciplinas curriculares terá um peso de 85% e o

Texto do artigo · p. 9 Tabela 2 - Tabela de Precedências

Texto do artigo · p. 9 Disciplina a Frequentar Disciplina Precedente Inglês Técnico II Inglês Técnico I Matemática II Matemática I Estatística II Estatística I Contabilidade Financeira I Contabilidade Básica Contabilidade Financeira II Contabilidade Financeira I Contabilidade Financeira III Contabilidade Financeira II Contabilidade de Gestão II Contabilidade de Gestão I Auditoria Externa Público I Introdução à Auditoria

Disciplina a Frequentar	Disciplina Precedente
Inglês Técnico II	Inglês Técnico I
Matemática II	Matemática I
Estatística II	Estatística I
Contabilidade Financeira I	Contabilidade Básica
Contabilidade Financeira II	Contabilidade Financeira I
Contabilidade Financeira III	Contabilidade Financeira II
Contabilidade de Gestão II	Contabilidade de Gestão I
Auditoria Externa Público I	Introdução à Auditoria

Texto do artigo · p. 10 Disciplina a Frequentar Disciplina Precedente Auditoria Externa Público II Auditoria Externa Público I Auditoria Interna Pública Introdução à Auditoria Contabilidade Pública e Autárquica I Contabilidade Pública Contabilidade Pública e Autárquica II Contabilidade Pública e Autárquica I Contabilidade de Gestão do Sector Publico Contabilidade de Gestão II Direito Constitucional Introdução ao Direito

Disciplina a Frequentar	Disciplina Precedente
Auditoria Externa Público II	Auditoria Externa Público I
Auditoria Interna Pública	Introdução à Auditoria
Contabilidade Pública e Autárquica I	Contabilidade Pública
Contabilidade Pública e Autárquica II	Contabilidade Pública e Autárquica I
Contabilidade de Gestão do Sector Publico	Contabilidade de Gestão II
Direito Constitucional	Introdução ao Direito

Número ou marcador · p. 10 8. Plano de transição

Texto do artigo · p. 10 O novo currículo vai ser implementado duma forma gradual iniciando com os novos ingressos. Esta decisão foi tomada em função da análise realizada e das desvantagens apresentadas aos estudantes do actual currículo, dado que a introdução imediata do currículo para todos os níveis obrigaria os estudantes de 2o, 3oe 4o a fazerem cadeiras de

Texto do artigo · p. 10 níveis já concluídos com implicações óbvias sobre o tempo da duração do curso.

Número ou marcador · p. 10 9. Regras sobre os créditos académicos e sua distribuição

Texto do artigo · p. 10 Na elaboração do plano curricular do curso de Licenciatura em Contabilidade Pública e Autárquica, recorreu-se a legislação aplicável sobre a matéria e subsector de ensino superior. Para efeitos de definição e distribuição de créditos académicos por disciplina, baseou-se no Decreto número 32/2010 de Conselho de Ministro que cria o Sistema

Texto do artigo · p. 10 Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos (SNATCA). De acordo com número 4 do artigo 13 do referido decreto, uma unidade de crédito académico equivale a 30 horas e o número total de créditos académicos correspondentes ao volume total anual de trabalho, em cada de curso varia de 50 a 60.

Texto do artigo · p. 10 O cálculo das horas de estudo individual foi com base no acréscimo de 40% do volume de horas de contacto. O plano curricular é constituído por uma média de 60 crédito por ano.

Número ou marcador · p. 10 10. Programas temáticos das disciplinas (planos temáticos) Para cada disciplina do currículo será apresentado:

Texto do artigo · p. 10 • Uma breve definição e caracterização da disciplina; • Os objectivos das disciplinas; • Os temas genéricos a abordar, com as respectivas cargas horárias.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 5: Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique - ISCAM
Texto do artigo, página 5: Conselho Directivo
Texto do artigo, página 5: Deliberação n.º 003 /CD/ISCAM/2018
Texto do artigo, página 5: Havendo necessidade de introduzir o Curso de Licenciatura em Contabilidade Pública e Autárquica, o Conselho Directivo desta instituição em sede da sua reunião havida a 28 de Janeiro de 2018, delibera:
Número ou marcador, página 5: Artigo 1. É aprovado o Currículo de Contabilidade Pública e Autárquica, anexa a presente Deliberação;
Número ou marcador, página 5: Artigo 2. A presente Deliberação produz efeitos a partir da data da sua aprovação e anula-se todas as anteriores deliberações sobre o assunto.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 26 de Junho de 2018. — Prof. Doutor Alfeu Jacinto Vilanculos.
Texto do artigo, página 5: Currículo de Licenciatura em Contabilidade Pública e Autárquica
Número ou marcador, página 5: 1. Introdução
Texto do artigo, página 5: As transformações profundas que se operam na economia moçambicana clamam por profissionais em Contabilidade Pública e Autárquica de formação completa à altura dos desafios actuais e futuros do relato financeiro nos sectores público, privado e não-governamental.
Texto do artigo, página 5: As exigências sociais, culturais e técnicas associadas à abertura dos mercados impõe uma Administração Pública robusta e competente, dotada de recursos humanos conhecedores e preparados para serem percursores da mudança de paradigma. A construção de uma Nação passa por um crescimento da economia e instituições públicas fortes, dinamizadoras, tendencialmente bem financiadas seja na área fiscal ou parafiscal. As instituições são constituídas por pessoas impondo-se a necessidade de estarem constituídas por técnicos qualificados na área de Contabilidade Pública e Autárquica, necessários não só enquanto colaboradores, mas também enquanto promissores dirigentes.
Texto do artigo, página 5: O papel fundamental do “Estado” estará direccionado para o desenvolvimento do capital humano, de infra-estruturas económicas e sociais, institucional e da provisão de serviços básicos que criem o ambiente favorável e promotor da expansão, cada vez mais, da iniciativa empreendedora, investimentos privados dos cidadãos e suas instituições. As reformas no sector público fazem-se com
Texto do artigo, página 6: um corpo técnico competente, sensível às necessidades do País, responsável e responsabilizante e profundamente conhecedores das matérias económicas, financeiras e contabilísticas nacionais e supranacionais.
Texto do artigo, página 6: Este corpo técnico tem que compreender a lógica do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), instrumento rolante de planificação de médio prazo através do qual são actualizadas as opções estratégicas direccionadas a materializar as grandes linhas constantes no Plano Quinquenal do Governo (PQG). A actualização do CFMP visa fazer reflectir as mudanças conjunturais e estruturais que posteriormente são consideradas na elaboração do Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE), instrumentos operacionais anuais de materialização dos objectivos estratégicos., e a sua prestação de contas e balanço. Outra associação importante consiste no conhecimento dos objectivos Centrais do Plano de Acção para Redução da Pobreza quadrienais (PARP)1 e na importância da análise de sustentabilidade da dívida pública.
Texto do artigo, página 6: Nenhuma entidade funciona sem planeamento, execução, prestação de contas e auditoria. Deste modo, também é fundamental
Texto do artigo, página 6: o conhecimento do papel dos auditores da Administração Pública. O art.º 131 da Constituição da República de Moçambique prevê que “A execução do Orçamento do Estado é fiscalizada pelo Tribunal Administrativo e pela Assembleia da República, a qual, tendo em conta o parecer daquele Tribunal, aprecia e delibera sobre a Conta Geral do Estado”.
Texto do artigo, página 6: A globalização da economia exige destes profissionais uma actualização permanente dos seus conhecimentos de forma não só a responder cabalmente às normas vigentes no país, mas também a contribuir para que tais normas se ajustem às exigências internacionais neste domínio. A era das entidades nacionais começa a ser dominada pela época das entidades supra nacionais, daí a necessidade de adesão às normas internacionais que regulam a elaboração da contabilidade das entidades. Neste contexto, o ISCAM – Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique propôs-se em formar técnicos qualificados na área de Contabilidade Pública e Autárquica.
Texto do artigo, página 6: Objectivos do curso
Texto do artigo, página 6: O objectivo deste curso é o de formar técnicos superiores em Contabilidade de Entidades Públicas e Privadas, ao nível dos padrões internacionais, que possam entrar e evoluir com sucesso no mundo profissional e, que satisfaçam as exigências do mercado de trabalho nas e para as Administrações Públicas.
Texto do artigo, página 6: Especificamente o objectivo é o de proporcionar um elevado nível de conhecimentos técnicos e práticos que permita formar técnicos cujas funções se baseiam fundamentalmente na organização, orientação e tomada de decisão na área de Contabilidade Pública e Autárquica.
Número ou marcador, página 6: 2. Estratégias de ensino-aprendizagem
Texto do artigo, página 6: Propõe-se a utilização de métodos e estratégias de ensino em conformidade com a filosofia universitária, de aplicação ao contexto social, político e económico, dos quais se destaca a utilização entre outros, de estudos de caso, pesquisa científica, trabalhos de projecto, simulação de práticas.
Texto do artigo, página 6: Ainda que os métodos de ensino sejam diferentes de disciplina para disciplina, os métodos de ensino a usar devem privilegiar:
Número ou marcador, página 6: a) Interdisciplinaridade;
Número ou marcador, página 6: b) O desenvolvimento da capacidade de comunicação oral e escrita;
Número ou marcador, página 6: c) O desenvolvimento do trabalho em equipa;
Texto do artigo, página 6: 1 A pobreza é um fenómeno multidimensional, e o seu combate não se circunscreve apenas nos elementos da pobreza absoluta, ela estende-se ao conceito mais abragente: ``Impossibilidade por incapacidade, ou por falta de oportunidade de indivíduos, famílias e comunidades de terem acesso a condições
Texto do artigo, página 6: mínimas segundo as normas básicas da sociedade``
Número ou marcador, página 6: d) O desenvolvimento da capacidade de raciocínio lógico;
Número ou marcador, página 6: e) O desenvolvimento da capacidade de organização e de trabalho em conformidade com regras estabelecidas;
Número ou marcador, página 6: f) O uso de meios informáticos para modelação e solução de problemas;
Número ou marcador, página 6: g) O estudo de casos baseados em factos reais ou simulados, próximos aos que os estudantes vão enfrentar na vida profissional.
Texto do artigo, página 6: Os meios utilizados para o processo de formação são fundamentais, tanto para o processo de ensino e aprendizagem, como pela influência de actuação do futuro profissional. Assim, além dos recursos utilizados actualmente, deverá promover-se a utilização de tecnologia avançada tanto a ilustrativa, visual ou audiovisual como o recurso à informática sempre que a mesma se torne adequada:
Número ou marcador, página 6: a) Utilização de meios informáticos nas disciplinas onde se julgue apropriado e/ou onde a prática profissional o exige;
Número ou marcador, página 6: b) Utilização de documentação ilustrativa (artigos, trabalhos científicos);
Número ou marcador, página 6: c) Utilização dos meios audiovisuais para exposições;
Número ou marcador, página 6: d) Desenvolvimento de palestras, mesas redondas, para um maior contacto com a realidade e apuramento do sentido crítico.
Número ou marcador, página 6: 3. Estratégias de avaliação
Texto do artigo, página 6: A avaliação é um conjunto de procedimentos e operações inseridos no processo pedagógico, consistindo na recolha, análise e sistematização de dados e informações de natureza qualitativa e quantitativa sobre os estudantes, visando formular juízos de valor sobre o cumprimento dos objectivos de formação e educação fixados no currículo.
Texto do artigo, página 6: Compete ao professor ou grupo de professores responsáveis por determinada área científica, disciplina ou actividade curricular, a avaliação do rendimento do estudante. Os principais meios de avaliação no processo de ensino e aprendizagem são:
Número ou marcador, página 6: a) As perguntas de controlo;
Número ou marcador, página 6: b) Os trabalhos práticos, individuais e em grupo;
Número ou marcador, página 6: c) Os seminários;
Número ou marcador, página 6: d) Resolução de Estudos de Caso;
Número ou marcador, página 6: e) Trabalhos de pesquisa e redacção do respectivo relatório;
Número ou marcador, página 6: f) Os testes ou provas;
Número ou marcador, página 6: g) Os exames;
Número ou marcador, página 6: h) O estágio;
Número ou marcador, página 6: i) O trabalho de culminação.
Texto do artigo, página 6: Perfil ocupacional
Texto do artigo, página 6: Os Licenciados em Contabilidade Pública e Autárquica detêm um conhecimento global do funcionamento de uma organização e dos seus ambientes. Possuem conhecimentos teóricos e técnicos, universalmente aceites e actuais em paralelo com uma segura preparação prática especializada que lhes permitem intervir no mundo do trabalho com agilidade, tendo em conta não só a realidade moçambicana como outras realidades internacionais.
Texto do artigo, página 6: Perfil do graduado O que o Licenciado em Contabilidade Pública e Autárquica deve
Texto do artigo, página 6: saber:
Texto do artigo, página 6: • Proceder a recolha e análise da informação necessária a gestão da entidade, e elaborar os respectivos pareceres técnicos; • Assessorar os gestores / dirigentes da entidade no processo de tomada de decisão; • Aplicar as técnicas essenciais que facilitem o processo organizacional de controlo de gestão; • Conceber e implementar procedimentos organizacionais; • Dirigir os destinos de uma organização e tomar decisões servindo os interesses da mesma;
Texto do artigo, página 7: • Conceber políticas e estratégias organizacionais; • Definir os melhores cenários de investimentos para a organização; • Empreender acções de criação de projectos, gerindo desse modo, investimentos de criação de valor em moldes público/ privados; • Tomar decisões tendo a eficiência e eficácia como pontos de orientação, bem como os princípios de ética e responsabilidade social.
Texto do artigo, página 7: O que o Licenciado em Contabilidade Pública e Autárquica deve saber fazer:
Texto do artigo, página 7: • Executar a política financeira da instituição, de acordo com as directivas do órgão de Gestão da entidade, as instruções emanados da Tutela (Governo) ou da Autarquia; • Monitorar o comportamento económico da entidade, medindo e interpretando os desvios entre as previsões e os resultados e sugerindo medidas de correcção, alocando-os aos instrumentos previsionais, seja o Orçamento de Estado, seja o Orçamento da Autarquia, no âmbito do Cenário Fiscal de Médio Prazo; • Identificar as tendências de mercado da dívida pública, cambial; • Avaliar a capacidade dos contribuintes e propor melhorias estratégicas nesse sentido; • Participar na definição das políticas de marketing e de informação ao cidadão da entidade e sua implementação; • Conhecer globalmente a estrutura e o funcionamento da organização; • Conceber acções de formação a realizar junto dos trabalhadores, com o objectivo de lhes transmitir novos conhecimentos, desenvolver as suas capacidades e modificar as suas atitudes perante o trabalho; • Participar na elaboração de programas que protejam a integridade física e mental dos trabalhadores, preservando-os de riscos de saúde inerentes às tarefas do cargo e ao ambiente físico onde são executadas; • Supervisionar a liquidação ou facturação, conferência legal dos documentos de despesas e receitas, preparar elementos para a elaboração dos orçamentos, elaborar estatísticas e indicadores financeiros, controlar valores patrimoniais e a classificação de documentos de acordo com o Sistema Contabilístico aplicável ao sector público e autárquico; • Implementar os mecanismos de controlo da regularidade fiscal da entidade, ou seja, velar pelo cumprimento dos seus deveres orçamentais, fiscais, legais e de controlo interno; • Optimizar investimentos no âmbito de projectos com ou sem recurso a doadores, obter os fundos necessários para a concretização das políticas da entidade e prevenir os riscos que afectar a rendibilidade da entidade; • Realizar estudos de investimento, estabelecer planos de investimento e financiamento e ainda elaborar os orçamentos, estimando as suas receitas e despesas; • Cumprir com o quadro legal de remunerações, de modo a que, por um lado, cada trabalhador seja remunerado de acordo com cargo que ocupa, assiduidade laboral e, por outro, que seja recompensado adequadamente pelo seu desempenho profissional; • Conceber e aplicar a política de relacionamento da organização com os trabalhadores.
Texto do artigo, página 7: • Resolver conflitos entre a entidade empregadora e os trabalhadores ou negociar com os sindicatos matérias relativas a salários, benefícios sociais e condições de trabalho; • Avaliar as necessidades futuras da organização relativamente aos seus recursos humanos, ou seja, determinar o número e o tipo de pessoas que a organização precisará para atingir os seus objectivos, dentro de determinado período de tempo; • Supervisionar os serviços de contabilidade de uma entidade ou instituição, podendo as suas responsabilidades estender-se à gestão orçamental, à auditoria e ao controlo interno dos meios financeiros; • Conceber e implementar a planificação dos circuitos das operações de contabilidade (ou seja, a forma como estas operações se devem seguir umas às outras) e a análise dos diversos sectores de actividade da entidade; • Saber acompanhar a auditora de entidades externas, como é o caso do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 7: O que o Licenciado em Contabilidade Pública e Autárquica deve
Texto do artigo, página 7: ser:
Texto do artigo, página 7: • Capaz de trabalhar de forma autónoma, de tomar iniciativas, fazer opções e assumir responsabilidade pelas suas opções; • Sociável, auto confiante, empreendedor e disponível para trabalhar em equipa e partilhar experiências; • Consciente do quanto o domínio de certos conteúdos, habilidades e competências próprias à Contabilidade que importam para o exercício pleno da cidadania; • Capaz de se engajar num processo de contínuo aperfeiçoamento profissional e de actualização dos seus conhecimentos, com abertura para a incorporação do uso de novas exigências socioculturais; • Capaz de formular juízos éticos e estéticos informados e relevantes no domínio da sua actuação profissional; • Capaz de mostrar um alto sentido ético na sua actividade; • Dinamizador da divulgação da ciência e da tecnologia no País; • Defensor de uma cultura científica na análise e resolução de problemas nas várias esferas de actividades socioeconómicas; • Flexível para poder adaptar os seus conhecimentos contabilísticos a outras ciências e outras áreas através do desenvolvimento económico e social; • Capaz de elaborar parecer e relatórios tendo em vista o desempenho eficiente e eficaz; • Capaz de preparar relatórios de desvios de performance, analisando as causas e consequências desses desvios; • Dinamizador da criação científica no País, bem como da sua divulgação, quer a nível interno, quer a nível de outros países; • Capaz de se adaptar às constantes evoluções, o que requer um interesse permanente pelo estudo e investigação.
Texto do artigo, página 7: Saídas Profissionais
Texto do artigo, página 7: O curso de Contabilidade Pública e Autárquica é um curso com elevado grau de empregabilidade, sendo as saídas profissionais mais comuns as seguintes:
Número ou marcador, página 7: a) Colaborador de uma Instituição Pública;
Número ou marcador, página 7: b) Dirigente dentro da Administração Pública e Autárquica;
Número ou marcador, página 7: c) Gestor Financeiro/Director Financeiro;
Número ou marcador, página 7: d) Quadro superior da administração pública;
Número ou marcador, página 7: e) Consultor Financeiro e Fiscal;
Número ou marcador, página 7: f) Auditor Interno;
Número ou marcador, página 7: g) Técnico da administração fiscal;
Número ou marcador, página 7: h) Investigador.
Número ou marcador, página 8: 4. Plano de estudos
Texto do artigo, página 8: Segue a baixo a apresentação do plano de Estudos da Licenciatura em Contabilidade Pública e Autárquica do ISCAM:
Texto do artigo, página 8: Tabela 1 - plano de estudos

Texto do artigo, página 8: Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 1 1 Métodos de Estudo 4 64 56 120 4 Obrigatório 1 1 Inglês Técnico I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Matemática I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Informática 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Contabilidade Básica 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 1 Introdução à Gestão 4 64 86 150 5 Transversal Total semestral 24 384 516 900 30 1 2 Inglês Técnico II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Matemática II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Microeconomia 4 64 56 120 4 Complementar 1 2 Marketing 3 32 28 60 2 Complementar 1 2 Introdução ao Direito 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Contabilidade Financeira I 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 2 Estatística I 4 64 86 150 5 Transversal Total semestral 28 416 544 960 32 Total anual 52 800 1060 1860 62 2 1 Metodologia de Investigação Científica 4 64 116 180 6 Transversal 2 1 Direito Comercial e Empresarial 4 64 56 120 4 Transversal 2 1 Macroeconomia 4 64 86 150 5 Transversal 2 1 Matemática Financeira 4 64 56 120 4 Transversal 2 1 Contabilidade Financeira II 4 64 116 180 6 Obrigatório 2 1 Contabilidade de Gestão I 4 64 86 150 5 Complementar 2 1 Estatística II 4 64 56 120 4 Transversal Total semestral 28 448 572 1020 34 2 2 Introdução à Auditoria 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Sistema Financeiro 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Contabilidade Financeira III 4 64 26 90 3 Obrigatório 2 2 Contabilidade de Gestão II 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Direito Fiscal 4 64 56 120 4 Complementar 2 2 Finanças públicas 4 64 86 150 5 Transversal 2 2 Contabilidade Assistida por Computadores 4 64 86 150 5 Obrigatório Total semestral 28 448 512 960 32 Total anual 56 896 1084 1980 66 3 1 Gestão Pública e Poder local 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 1 Contabilidade Pública 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 1 Planeamento e Controlo de Gestão 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 1 Auditoria Externa Pública I 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 1 Empreendedorismo Social 4 64 86 150 5 Complementar 3 1 Direito Administrativo 4 64 116 180 6 Complementar Total semestral 24 384 666 1050 35

Ano	Sem.	Disciplina	Horas por semana	Carga horária semestral	Total	N.º de créditos	Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
Horas de contacto directo	Horas de estudo individual
1	1	Métodos de Estudo	4	64	56	120	4	Obrigatório
1	1	Inglês Técnico I	4	64	86	150	5	Transversal
1	1	Matemática I	4	64	86	150	5	Transversal
1	1	Informática	4	64	86	150	5	Transversal
1	1	Contabilidade Básica	4	64	116	180	6	Obrigatório
1	1	Introdução à Gestão	4	64	86	150	5	Transversal
Total semestral	24	384	516	900	30
1	2	Inglês Técnico II	4	64	86	150	5	Transversal
1	2	Matemática II	4	64	86	150	5	Transversal
1	2	Microeconomia	4	64	56	120	4	Complementar
1	2	Marketing	3	32	28	60	2	Complementar
1	2	Introdução ao Direito	4	64	86	150	5	Transversal
1	2	Contabilidade Financeira I	4	64	116	180	6	Obrigatório
1	2	Estatística I	4	64	86	150	5	Transversal
Total semestral	28	416	544	960	32
Total anual	52	800	1060	1860	62
2	1	Metodologia de Investigação Científica	4	64	116	180	6	Transversal
2	1	Direito Comercial e Empresarial	4	64	56	120	4	Transversal
2	1	Macroeconomia	4	64	86	150	5	Transversal
2	1	Matemática Financeira	4	64	56	120	4	Transversal
2	1	Contabilidade Financeira II	4	64	116	180	6	Obrigatório
2	1	Contabilidade de Gestão I	4	64	86	150	5	Complementar
2	1	Estatística II	4	64	56	120	4	Transversal
Total semestral	28	448	572	1020	34
2	2	Introdução à Auditoria	4	64	86	150	5	Obrigatório
2	2	Sistema Financeiro	4	64	86	150	5	Obrigatório
2	2	Contabilidade Financeira III	4	64	26	90	3	Obrigatório
2	2	Contabilidade de Gestão II	4	64	86	150	5	Obrigatório
2	2	Direito Fiscal	4	64	56	120	4	Complementar
2	2	Finanças públicas	4	64	86	150	5	Transversal
2	2	Contabilidade Assistida por Computadores	4	64	86	150	5	Obrigatório
Total semestral	28	448	512	960	32
Total anual	56	896	1084	1980	66
3	1	Gestão Pública e Poder local	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	1	Contabilidade Pública	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	1	Planeamento e Controlo de Gestão	4	64	86	150	5	Obrigatório
3	1	Auditoria Externa Pública I	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	1	Empreendedorismo Social	4	64	86	150	5	Complementar
3	1	Direito Administrativo	4	64	116	180	6	Complementar
Total semestral	24	384	666	1050	35

Texto do artigo, página 9: Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 3 2 Gestão de Projectos & Orçamento Público 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 2 Auditoria Externa Público II 4 64 56 120 4 Obrigatório 3 2 Politicas Públicas 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 2 Contabilidade Pública e Autárquica I 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 2 Auditoria Interna Pública 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 2 Contabilidade Ambiental 4 64 86 150 5 Complementar Total semestral 24 384 546 930 35 Total anual 48 768 1212 1980 70 4 1 Sistema de Informação de Gestão Pública 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Contabilidade Pública e Autárquica II 4 64 56 120 4 Obrigatório 4 1 Contabilidade de Gestão do Sector Público 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Direito Constitucional 4 64 86 150 5 Complementar 4 1 Economia moçambicana 4 64 56 120 4 Complementar 4 1 Ética Profissional e Deontologia Profissional 4 64 56 120 4 Obrigatório Total semestral 24 384 426 810 33 4 2 Trabalho do Fim do Curso 270 270 9 Obrigatório Total semestral 0 270 0 270 9 Total anual 24 654 426 1080 42 Total Geral 451 3740 3460 7200 240

Ano	Sem.	Disciplina	Horas por semana	Carga horária semestral	Total	N.º de créditos	Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
Horas de contacto directo	Horas de estudo individual
3	2	Gestão de Projectos & Orçamento Público	4	64	86	150	5	Obrigatório
3	2	Auditoria Externa Público II	4	64	56	120	4	Obrigatório
3	2	Politicas Públicas	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	2	Contabilidade Pública e Autárquica I	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	2	Auditoria Interna Pública	4	64	86	150	5	Obrigatório
3	2	Contabilidade Ambiental	4	64	86	150	5	Complementar
Total semestral	24	384	546	930	35
Total anual	48	768	1212	1980	70
4	1	Sistema de Informação de Gestão Pública	4	64	86	150	5	Obrigatório
4	1	Contabilidade Pública e Autárquica II	4	64	56	120	4	Obrigatório
4	1	Contabilidade de Gestão do Sector Público	4	64	86	150	5	Obrigatório
4	1	Direito Constitucional	4	64	86	150	5	Complementar
4	1	Economia moçambicana	4	64	56	120	4	Complementar
4	1	Ética Profissional e Deontologia Profissional	4	64	56	120	4	Obrigatório
Total semestral	24	384	426	810	33
4	2	Trabalho do Fim do Curso		270		270	9	Obrigatório
Total semestral	0	270	0	270	9
Total anual	24	654	426	1080	42
Total Geral	451	3740	3460	7200	240

Número ou marcador, página 9: 5. Duração e Formas de Culminação dos Estudos A Licenciatura em Contabilidade Pública e Autárquica tem uma
Texto do artigo, página 9: trabalho do fim do curso terá um peso de 15%. A média final do curso será um número inteiro da escala numérica de 0 a 20 valores.
Texto do artigo, página 9: duração de 4 anos durante os quais cada estudante deverá acumular 240 créditos académicos. A cada crédito correspondem 30 horas.
Número ou marcador, página 9: 7. Tabela de precedências
Texto do artigo, página 9: A Licenciatura em Contabilidade Pública e Autárquica possui as seguintes formas de culminação de estudos:
Texto do artigo, página 9: Na elaboração das tabelas de precedências foi observado o princípio da definição de um mínimo de precedências para garantir a flexibilidade do currículo e facilitar a sua gestão. Assim, o princípio-base para estabelecer as precedências foi:
Número ou marcador, página 9: a) Monografia;
Número ou marcador, página 9: b) O Estágio profissional, devendo o estudante apresentar um relatório de estágio. Este relatório deve ser apresentado e defendido perante o júri designado pela Divisão Pedagógica. O júri é composto por 3 (Três) membros: o presidente, o tutor e o arguente. O Estágio Profissional será objecto de regulamento próprio a ser aprovado pelo órgão competente do ISCAM; e
Número ou marcador, página 9: c) A Simulação Empresarial.
Texto do artigo, página 9: • Para as disciplinas com conteúdos amplos que foram subdivididos em várias disciplinas; • Para as disciplinas com conteúdos inter-relacionados em que a compreensão dos conteúdos de uma depende do entendimento e do domínio dos conceitos, instrumentos e modelos leccionados em disciplinas precedentes.
Número ou marcador, página 9: 6. Classificação Final do Curso A média final será determinada através duma média ponderada
Texto do artigo, página 9: Segue abaixo a tabela de precedências da Licenciatura em Contabilidade Pública e Autárquica do ISCAM:
Texto do artigo, página 9: em que a média das disciplinas curriculares terá um peso de 85% e o
Texto do artigo, página 9: Tabela 2 - Tabela de Precedências

Texto do artigo, página 9: Disciplina a Frequentar Disciplina Precedente Inglês Técnico II Inglês Técnico I Matemática II Matemática I Estatística II Estatística I Contabilidade Financeira I Contabilidade Básica Contabilidade Financeira II Contabilidade Financeira I Contabilidade Financeira III Contabilidade Financeira II Contabilidade de Gestão II Contabilidade de Gestão I Auditoria Externa Público I Introdução à Auditoria

Disciplina a Frequentar	Disciplina Precedente
Inglês Técnico II	Inglês Técnico I
Matemática II	Matemática I
Estatística II	Estatística I
Contabilidade Financeira I	Contabilidade Básica
Contabilidade Financeira II	Contabilidade Financeira I
Contabilidade Financeira III	Contabilidade Financeira II
Contabilidade de Gestão II	Contabilidade de Gestão I
Auditoria Externa Público I	Introdução à Auditoria

Texto do artigo, página 10: Disciplina a Frequentar Disciplina Precedente Auditoria Externa Público II Auditoria Externa Público I Auditoria Interna Pública Introdução à Auditoria Contabilidade Pública e Autárquica I Contabilidade Pública Contabilidade Pública e Autárquica II Contabilidade Pública e Autárquica I Contabilidade de Gestão do Sector Publico Contabilidade de Gestão II Direito Constitucional Introdução ao Direito

Disciplina a Frequentar	Disciplina Precedente
Auditoria Externa Público II	Auditoria Externa Público I
Auditoria Interna Pública	Introdução à Auditoria
Contabilidade Pública e Autárquica I	Contabilidade Pública
Contabilidade Pública e Autárquica II	Contabilidade Pública e Autárquica I
Contabilidade de Gestão do Sector Publico	Contabilidade de Gestão II
Direito Constitucional	Introdução ao Direito

Número ou marcador, página 10: 8. Plano de transição
Texto do artigo, página 10: O novo currículo vai ser implementado duma forma gradual iniciando com os novos ingressos. Esta decisão foi tomada em função da análise realizada e das desvantagens apresentadas aos estudantes do actual currículo, dado que a introdução imediata do currículo para todos os níveis obrigaria os estudantes de 2o, 3oe 4o a fazerem cadeiras de
Texto do artigo, página 10: níveis já concluídos com implicações óbvias sobre o tempo da duração do curso.
Número ou marcador, página 10: 9. Regras sobre os créditos académicos e sua distribuição
Texto do artigo, página 10: Na elaboração do plano curricular do curso de Licenciatura em Contabilidade Pública e Autárquica, recorreu-se a legislação aplicável sobre a matéria e subsector de ensino superior. Para efeitos de definição e distribuição de créditos académicos por disciplina, baseou-se no Decreto número 32/2010 de Conselho de Ministro que cria o Sistema
Texto do artigo, página 10: Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos (SNATCA). De acordo com número 4 do artigo 13 do referido decreto, uma unidade de crédito académico equivale a 30 horas e o número total de créditos académicos correspondentes ao volume total anual de trabalho, em cada de curso varia de 50 a 60.
Texto do artigo, página 10: O cálculo das horas de estudo individual foi com base no acréscimo de 40% do volume de horas de contacto. O plano curricular é constituído por uma média de 60 crédito por ano.
Número ou marcador, página 10: 10. Programas temáticos das disciplinas (planos temáticos) Para cada disciplina do currículo será apresentado:
Texto do artigo, página 10: • Uma breve definição e caracterização da disciplina; • Os objectivos das disciplinas; • Os temas genéricos a abordar, com as respectivas cargas horárias.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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