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- Texto do artigo, página 7: Autoridade de Aviação Civil de Moçambique
- Texto do artigo, página 7: Despachos
- Texto do artigo, página 7: Nos termos do n.º 3 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, Avelino Carlos dos Santos Chiche, titular do NUIT 100932679, técnico superior N1, enquadrado no escalão 2, classe C, transita para o escalão 3, da mesma classe.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 14 de Agosto de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, João Martins de Abreu.
- Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Outubro.)
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