Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO INTERIOR

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 21 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 1 Belmiro Silvetre Guinda, técnico superior N1 — nomeado para exercer, nos termos do n.° 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.° 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal de Gaza.

Texto do artigo · p. 1 Ntego Crisanto Ntego, inspector da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.° 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.° 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal de Niassa.

Texto do artigo · p. 2 Rainha Joaquim Torcida Gamboa, inspectora da polícia — nomeada para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director de Investigação Criminal da Cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 2 David Arsénio Henrique David, subinspector da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal de Nampula.

Texto do artigo · p. 2 Joaquim Manuel Dungano Manjoge, subinspector da polícia nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal de Inhambane.

Texto do artigo · p. 2 Vicente Armando Macuácua, subinspector da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal de Cabo Delegado.

Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 19 de Junho.)

Texto do artigo · p. 2 Abrão Boaze Maibaze, técnico superior N1 — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 38 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central de Tecnologias de Informação e Comunicação.

Texto do artigo · p. 2 Fátima Issufo Leuane Ciríaco, técnica superior N1 — nomeada para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 33 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central de Pessoal e Formação.

Texto do artigo · p. 2 Linder Lucas Gazela, adjunto do comissário da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 31 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Nacional do Gabinete da INTERPOL.

Texto do artigo · p. 2 Leonardo Pedro Simbine, inspector da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 36 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central de Relações Públicas, Comunicação e Imagem.

Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 20 de Junho.)

Texto do artigo · p. 2 Januário Bernardo Cumbane, adjunto de superintendente da polícia nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 27 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Nacional de Investigação e Instrução Criminal.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Junho.)

Texto do artigo · p. 2 Tomás Faduco Dembele, técnico superior N1 — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 32 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central de Administração, Logística e Finanças.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Junho.)

Texto do artigo · p. 2 Mervin Stewart Sampaio da Mota, inspector da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal de Manica.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 Hashim Culetho Faquira, primeiro-cabo da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 39 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central de Aquisições.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 Benjamina Maria da Graça Domingos Chaves, superintendente principal da polícia — nomeada para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal de Maputo.

Texto do artigo · p. 2 Auzório Ariaga Comé, superintendente da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 35 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central de Estudos, Planificação, Análise e Estatística.

Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 26 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 Eugénio Julião Balane, superintendente da polícia — nomeado para exrcer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 26 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Inspector do SERNIC. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 Armindo Bechane, adjunto de superintendente da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal da Zambézia.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 Duarte João Luís Omar, adjunto de superintendente da polícia nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 28 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Nacional de Investigação Operativa.

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto.)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
Texto do artigo, página 1: Despachos De 21 de Fevereiro:
Texto do artigo, página 1: Belmiro Silvetre Guinda, técnico superior N1 — nomeado para exercer, nos termos do n.° 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.° 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal de Gaza.
Texto do artigo, página 1: Ntego Crisanto Ntego, inspector da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.° 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.° 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal de Niassa.
Texto do artigo, página 2: Rainha Joaquim Torcida Gamboa, inspectora da polícia — nomeada para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director de Investigação Criminal da Cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 2: David Arsénio Henrique David, subinspector da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal de Nampula.
Texto do artigo, página 2: Joaquim Manuel Dungano Manjoge, subinspector da polícia nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal de Inhambane.
Texto do artigo, página 2: Vicente Armando Macuácua, subinspector da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal de Cabo Delegado.
Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 19 de Junho.)
Texto do artigo, página 2: Abrão Boaze Maibaze, técnico superior N1 — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 38 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central de Tecnologias de Informação e Comunicação.
Texto do artigo, página 2: Fátima Issufo Leuane Ciríaco, técnica superior N1 — nomeada para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 33 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central de Pessoal e Formação.
Texto do artigo, página 2: Linder Lucas Gazela, adjunto do comissário da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 31 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Nacional do Gabinete da INTERPOL.
Texto do artigo, página 2: Leonardo Pedro Simbine, inspector da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 36 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central de Relações Públicas, Comunicação e Imagem.
Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 20 de Junho.)
Texto do artigo, página 2: Januário Bernardo Cumbane, adjunto de superintendente da polícia nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 27 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Nacional de Investigação e Instrução Criminal.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Junho.)
Texto do artigo, página 2: Tomás Faduco Dembele, técnico superior N1 — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 32 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central de Administração, Logística e Finanças.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Junho.)
Texto do artigo, página 2: Mervin Stewart Sampaio da Mota, inspector da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal de Manica.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: Hashim Culetho Faquira, primeiro-cabo da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 39 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central de Aquisições.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: Benjamina Maria da Graça Domingos Chaves, superintendente principal da polícia — nomeada para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal de Maputo.
Texto do artigo, página 2: Auzório Ariaga Comé, superintendente da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 35 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central de Estudos, Planificação, Análise e Estatística.
Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 26 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: Eugénio Julião Balane, superintendente da polícia — nomeado para exrcer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 26 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Inspector do SERNIC. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: Armindo Bechane, adjunto de superintendente da polícia — nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 48 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Provincial de Investigação Criminal da Zambézia.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: Duarte João Luís Omar, adjunto de superintendente da polícia nomeado para exercer, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 28 do Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Investigação Criminal, em comissão de serviço, a função de Director Nacional de Investigação Operativa.
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto.)

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.