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- Texto do artigo, página 4: De 22 de Outubro de 2018:
- Texto do artigo, página 4: Pelágio Castigo Duvane, titular do NUIT 103770351, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Administração Marítima de Gaza, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza
- Texto do artigo, página 4: a 15 de Novembro.)
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