Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 33 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pela Resolução n.º 9/2012, de 15 de Março, nomeio Miguel David Mocodoene, enquadrado na carreira de técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe C, escalão 2, titular do NUIT 103268869, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Delegado Marítimo de Inhampura.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 33 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pela Resolução n.º 9/2012, de 15 de Março, nomeio Miguel David Mocodoene, enquadrado na carreira de técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe C, escalão 2, titular do NUIT 103268869, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Delegado Marítimo de Inhampura.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 4 de Junho de 2019. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Julho de 2019.)
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