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- Texto do artigo, página 3: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
- Texto do artigo, página 3: Aviso
- Texto do artigo, página 3: A luz dos artigos 2 e 13 do Regulamento de Concursos, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, e nos termos dos artigos 26 e 27, ambos da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, que define a organização, composição, funcionamento e competência dos Tribunais Aduaneiros, conjugados com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Aduaneiros, respectivas carreiras profissionais, qualificadores profissionais e as carreiras e qualificadores dos magistrados, aprovado pelo Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e da Deliberação n.º 62/CP/CSMJA/2018, de 1 de Agosto, publica-se a lista de classificação final dos concorrentes ao concurso público de ingresso para o provimento de 5 (cinco) vagas na categoria de juiz de direito dos Tribunais Aduaneiros da Cidade de Maputo e das Províncias de Sofala e Nampula, e das que vierem a se verificar no período de validade do mesmo, a que se referem os avisos dos dias 5 e 6 de Setembro de 2018.
- Texto do artigo, página 3: Categoria de juiz de direito: Admitidos: Valores
- Texto do artigo, página 3: 1.º Samer dos Santos Amaro Mateus..........................................17,05 2.º Cremildo Manuel Massuca....................................................16,76 3.º Isolda da Conceição Guite .....................................................16,66 4.º Momade Adamo Momade ......................................................16,49 5.º Carlos Armindo Macanja.......................................................15,99 6.º Elves Gilberto Gilete Assane.................................................15,93 7.º Solange Estrela da Glória Pene...............................................15,75 8.º Santos Domingos Janota........................................................15,33 9.º Mirza Carlota da Silva Pinto Malia ........................................15,26 10.º Charita Jerónimo Zacarias Nomborro ....................................15,25 11.º Peristrelo de Assunção Manuel Cambene ..............................15,22 12.º Jamila Nadine Tatia ................................................................15,14 13.º Nelson Manuel .......................................................................15,10 14.º Hélio Alberto Machaieie.........................................................15,8 15.º Octávio Bernardo José Saíde .................................................14,39 Maputo, 25 de Maio de 2020. — O Presidente do Júri, Ilegível.
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