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- Texto do artigo, página 18: De 28 de Maio de 2012:
- Texto do artigo, página 18: António Domingos Fontinho, enquadrado na carreira de auxiliar técnico de saúde, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, ficando colocado na Direcção Provincial de Saúde de Nampula.
- Texto do artigo, página 18: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4.)
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