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- Texto do artigo, página 4: Governo da Cidade de Maputo E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
- Texto do artigo, página 4: Despacho De 17 de Fevereiro de 2013:
- Texto do artigo, página 4: Tony Mossio José, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1 — transferido da Direcção de Educação e Cultura da Cidade de Maputo – Escola Primária Completa de Magoanine, para o Ministério da Agricultura – Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional, ao abrigo do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Junho de 2013.)
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