Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Raimundo Joaquim Mapanzene, superintendente tributário, titular do NUIT 102953061, para o cargo de director de formação, na Direcção Geral dos Serviços Comuns.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Raimundo Joaquim Mapanzene, superintendente tributário, titular do NUIT 102953061, para o cargo de director de formação, na Direcção Geral dos Serviços Comuns.
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- Texto do artigo, página 30: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Raimundo Joaquim Mapanzene, superintendente tributário, titular do NUIT 102953061, para o cargo de director de formação, na Direcção Geral dos Serviços Comuns.
- Texto do artigo, página 30: Maputo, 11 de Março de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 30: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Junho.)
- Texto do artigo, página 30: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do
- Texto do artigo, página 30: artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Casimiro Mabota, comissário geral aduaneiro, titular do NUIT 100284960, para o cargo de adjunto do director Regional Sul, para assuntos aduaneiros, com estatuto de Director de Serviços da Autoridade Tributária.
- Texto do artigo, página 30: Maputo, 7 de Abril de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 30: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Outubro.)
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