Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, comm a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Fernando de Jesus Curavirgua, superintendente aduaneiro, titular do NUIT 300231586, para o cargo de chefe da Casa de Despachos da Alfândega de Niassa, com estatuto de chefe de Repartição de Terminal de Nível A.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, comm a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Fernando de Jesus Curavirgua, superintendente aduaneiro, titular do NUIT 300231586, para o cargo de chefe da Casa de Despachos da Alfândega de Niassa, com estatuto de chefe de Repartição de Terminal de Nível A.
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- Texto do artigo, página 31: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, comm a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Fernando de Jesus Curavirgua, superintendente aduaneiro, titular do NUIT 300231586, para o cargo de chefe da Casa de Despachos da Alfândega de Niassa, com estatuto de chefe de Repartição de Terminal de Nível A.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 22 de Abril de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 31: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Outubro.)
- Texto do artigo, página 31: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique,
- Texto do artigo, página 32: e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Ferananda Morgado, técnica tributária de 2.ª classe, titular do NUIT 100589672, para o cargo de secretário de Dorecção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique.
- Texto do artigo, página 32: Maputo, 16 de Agosto de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 32: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Outubro.)
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