Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de chefe de Divisão de Estidos, no Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional, que José Eugénio Chuquela Mula, comissário aduaneiro, titular do NUIT 101906507, vinha exercendo em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2014.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de chefe de Divisão de Estidos, no Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional, que José Eugénio Chuquela Mula, comissário aduaneiro, titular do NUIT 101906507, vinha exercendo em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2014.
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- Texto do artigo, página 32: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de chefe de Divisão de Estidos, no Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional, que José Eugénio Chuquela Mula, comissário aduaneiro, titular do NUIT 101906507, vinha exercendo em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2014.
- Texto do artigo, página 32: Maputo, 26 de Agosto de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 32: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Outubro.)
- Texto do artigo, página 32: NNos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de coordenador Regional Centro do Regime de Trânsito Aduaneiro e de Terminal Internacional de Trânsito, que Fernando José Mendes Anselmo, subcomissário aduaneiro, titular do NUIT 100894696, vinha exercendo em comissão de serviço.
- Texto do artigo, página 32: Maputo, 26 de Agosto de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 32: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Outubro.)
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