Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Amílcar Domingos Mulungo, comissário aduaneiro, titular do NUIT 101666409, para o cargo de chefe adjunto de Poerações de Trânsito e Entrada em Armazém no Quilómetro - 4, com estatuto de chefe de Repartição da Autoridade Tributária.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Amílcar Domingos Mulungo, comissário aduaneiro, titular do NUIT 101666409, para o cargo de chefe adjunto de Poerações de Trânsito e Entrada em Armazém no Quilómetro - 4, com estatuto de chefe de Repartição da Autoridade Tributária.
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- Texto do artigo, página 32: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Amílcar Domingos Mulungo, comissário aduaneiro, titular do NUIT 101666409, para o cargo de chefe adjunto de Poerações de Trânsito e Entrada em Armazém no Quilómetro - 4, com estatuto de chefe de Repartição da Autoridade Tributária.
- Texto do artigo, página 32: Maputo, 12 de Outubro de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 32: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Dezembro.)
- Texto do artigo, página 32: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro,
- Texto do artigo, página 32: nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Livínia da Encarnação Macul, comissária aduaneira, titular do NUIT 100919583, para o cargo de chefe adjunta da Terminal Internacional Aérea (Carga) de Nível A de Maputo.
- Texto do artigo, página 32: Maputo, 12 de Setembro de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 32: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Dezembro.)
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