Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, Egídio Inocêncio, subcomissário aduaneiro, titular do NUIT 100919672, para o cargo de chefe de Divisão de Controlo Interno, na Direcção Regional Sul.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, Egídio Inocêncio, subcomissário aduaneiro, titular do NUIT 100919672, para o cargo de chefe de Divisão de Controlo Interno, na Direcção Regional Sul.
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- Texto do artigo, página 29: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, Egídio Inocêncio, subcomissário aduaneiro, titular do NUIT 100919672, para o cargo de chefe de Divisão de Controlo Interno, na Direcção Regional Sul.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 22 de Novembro de 2013. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 29: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Setembro de 2014.)
- Texto do artigo, página 29: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo
- Texto do artigo, página 29: 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Hélder Francisco Miranda, comissário tributário, titular do NUIT 101074978, para o cargo de juiz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais da Beira.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 11 de Março de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 29: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Dezembro.)
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