De 10 de Junho de 2014:

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Texto do artigo · p. 35 De 10 de Junho de 2014:
Texto do artigo · p. 35 Catarina Amélia Nguene Buvane Rafael, inspectora da polícia, titular do NUIT 102823672 — enquadrada na carreira da Autoridade Tributária de Moçambique, nos termos da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, na categoria de superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira de técnico superior aduaneiro da Autoridade Tributária. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 35 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Outubro.)
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  1. Texto do artigo, página 35: De 10 de Junho de 2014:
  2. Texto do artigo, página 35: Catarina Amélia Nguene Buvane Rafael, inspectora da polícia, titular do NUIT 102823672 — enquadrada na carreira da Autoridade Tributária de Moçambique, nos termos da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, na categoria de superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira de técnico superior aduaneiro da Autoridade Tributária. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 35: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Outubro.)
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