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De 12 de Agosto de 2014:

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Texto do artigo · p. 37 De 12 de Agosto de 2014:
Texto do artigo · p. 37 Belizário Carlos Dibozane, titular do NUIT 100862735, enquadrado, por lapso, na categoria de superintendente tributário, escalão 1, da carreira de técnico superior tributário da Autoridade Tributária de Moçambique, ao abrigo do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — corrigido o enquadramento supracitado, para a categoria de superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira de técnico superior aduaneiro da Autoridade Tributária de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 37 Arsénio Edgar Matlombe, nomeado provisoriamente por Despacho de 4 de Abril de 2013, do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, na categoria de técnico tributário de 2.ª classe, da carreira de técnico tributário da Autoridade Tributária de Moçambique — anulado o visto do Tribunal Administrativo datado de 21 de Abril de 2014, a seu pedido, nos termos do artigo 126 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 37 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Novembro.)
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  1. Texto do artigo, página 37: De 12 de Agosto de 2014:
  2. Texto do artigo, página 37: Belizário Carlos Dibozane, titular do NUIT 100862735, enquadrado, por lapso, na categoria de superintendente tributário, escalão 1, da carreira de técnico superior tributário da Autoridade Tributária de Moçambique, ao abrigo do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — corrigido o enquadramento supracitado, para a categoria de superintendente aduaneiro, escalão 1, da carreira de técnico superior aduaneiro da Autoridade Tributária de Moçambique.
  3. Texto do artigo, página 37: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Novembro.)
  4. Texto do artigo, página 37: Arsénio Edgar Matlombe, nomeado provisoriamente por Despacho de 4 de Abril de 2013, do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, na categoria de técnico tributário de 2.ª classe, da carreira de técnico tributário da Autoridade Tributária de Moçambique — anulado o visto do Tribunal Administrativo datado de 21 de Abril de 2014, a seu pedido, nos termos do artigo 126 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 37: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Novembro.)
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