Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, David Simone, técnico tributário de 2,ª classe, titular do NUIT 102137477, para o cargo de secretário de Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, David Simone, técnico tributário de 2,ª classe, titular do NUIT 102137477, para o cargo de secretário de Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique.
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- Texto do artigo, página 29: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, David Simone, técnico tributário de 2,ª classe, titular do NUIT 102137477, para o cargo de secretário de Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 11 de Março de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 29: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Novembro.)
- Texto do artigo, página 29: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo
- Texto do artigo, página 30: 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Lúcia Florinda Vicente Cachaço, superintendente aduaneira, titular do NUIT 102808061, para o cargo de chefe de Divisão de Análise Financeira e Orçamental, na Direcção de Finanças da Direcção Geral dos Serviços Comuns.
- Texto do artigo, página 30: Maputo, 11 de Março de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 30: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Dezembro.)
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