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- Texto do artigo, página 5: Comissão Nacional de Eleições
- Texto do artigo, página 5: Despacho De 14 de Outubro de 2022:
- Texto do artigo, página 5: Loló Correia, titular do NUIT 102939573 – enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologia de informação e comunicação N1, nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de directorgeral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, nos termos do n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50, da Lei n.º 6/2013, de 22 Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro (Lei da CNE).
- Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo a 21 de Outubro de 2022.)
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