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II SÉRIE — n.º 220

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 220/2023

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023 II SÉRIE — Número 220
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação de Estado em Maputo:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Mogincual:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social: Aviso.
Parágrafo · p. 1 Comissão Nacional de Eleições:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Secretariado Técnico de Admnistração Eleitoral
Parágrafo · p. 1 – STAE:
Parágrafo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 16 de Setembro:
Texto do artigo · p. 1 Amélia Paulino Nhatonga Borracha, titular do NUIT 104421644 nomeada provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Marromeu, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 13,05 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 Constância João Manjate, titular do NUIT 109698393 — nomeada provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de Justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Marracuene, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 13,05 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137,
Texto do artigo · p. 1 todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Fábio Romário Rogério Banana Cuinica, titular do NUIT 152518536 — nomeado provisoriamente, escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Lalaua, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 14,03 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Felicidade Teresa Zeferino Vicente Escrivão Cumbane, titular do NUIT 110076150 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República do Distrito Municipal KaMaxaquene, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 15,03 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Isac Simão Frengue, titula do NUIT 139666100 — nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República do Distrito Municipal KaMaxaquene, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,98 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Michela Lurdes de Aleluia Cândido, titular do NUIT 110517270 nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República da Cidade da Matola, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 15,26 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Nizia Becumane Gimo, titular do NUIT 141648081 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Boane, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 13,97 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137,
Texto do artigo · p. 2 todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Luís João Ntucuruco, titular do NUIT 154354514 — nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de Justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Maúa, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 15,69 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Nelma João, titular do NUIT 128814639 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Chimbonila, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 14,19 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Ruben Roberto de Palmira Covane, titular do NUIT 107873112 nomeado provisoriamente, escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de Justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Nicoadala, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 15,98 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Vânia Ernesto Assubiz, titular do NUIT 142111276 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Morrumbala, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 14,47 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 Atija Abdurremane Naimo, titular do NUIT 110971575 — nomeada provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Infulene, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 14,75 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Danilo Givá Camal Mohamed Cane, titular do NUIT 103258707 —nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Marávia, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,04 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1,
Texto do artigo · p. 2 do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Edimilson Dias António Mouzinho, titular do NUIT 153298335 nomeado provisoriamente, escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República do Ile, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 15,30 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Elias Samuel Santos, titular do NUIT 146390463 — nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Ngaúma, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 14,86 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Fláusia Marcelina de Nascimento, titular do NUIT 109031178nomeada provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República da Cidade de Nampula, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 14,34 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Leonel Gregório Lebombo Chavete, titular do NUIT 160098026 nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Chifunde, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Lourenço Caetano Oliveira, titular do NUIT 114183784 — nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Nacala-a-Velha, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,90 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 Pereira Esmeralda Romão Bernardo, titular do NUIT 135192716 nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Mocubela, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 14,26 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do
Texto do artigo · p. 3 artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Sulai Abdulrazaque, titular do NUIT 147907710 — nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República da Cidade de Pemba, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 14,52 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Victor Domingos Maoze, titular do NUIT 131296791— nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Mogovolas, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 3 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Chaimite Luís Renço, titular do NUIT 109686549 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Larde, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 14,34 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Duda Laura Francisco Armazia Mendonça, titular do NUIT 103210178 — nomeado provisoriamente, escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Moma, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 15,43 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Dulce Rodolfo, titular do NUIT 158986124 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Mecubúri, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 13,78 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Edgar José Moreira, titular do NUIT 109720615 — nomeado provisoriamente, escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Mocuba, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 15,31 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Ília Cinturão, titular do NUIT 111442525 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República da Cidade da Beira, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 15,14 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Nurjan Jussab Harune, titular do NUIT 154179828 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República da Cidade de Pemba, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 15,51 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visados pelo Tribunal Administrativo a 8 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Mário Vontade Caetano, titular do NUIT 107953841 — nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Moatize, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,44 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Octávio de Jesus Zaqueio João, titular do NUIT 131217791 —nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Montepuez, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 17,28 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Yuran Wike Vilanculo, titular do NUIT 142912562 — nomeado provisoriamente, escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de KaMubukwana, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,95 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137,
Texto do artigo · p. 4 todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visados pelo Tribunal Administrativo a 8 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 4 Belita António Luís Samela, titular do NUIT 130552439 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República da Maganja da Costa, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 13,93 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 4 Conselho dos Serviços de Representação de Estado em Maputo
Texto do artigo · p. 4 Despacho
Texto do artigo · p. 4 No uso das competencias que me foram delegadas pelo n.º 20/ CSRE/GSE/2023, de 15 de Fevereiro, da Secretaria do Estado na Província de Maputo, e nos termos do artigo 22 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, nomeio definitivamente Hermingarda Enoque Devesse, titular do NUIT 141001361, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em servico no Hospital Provincial da Matola.
Texto do artigo · p. 4 Matola, 4 de Agosto de 2023. — O Director do Gabinete, Sérgio Carlos Domingos.
Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito de Mogincual
Texto do artigo · p. 4 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Texto do artigo · p. 4 Aviso
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 1 do artigo 35 da Lei n.º 10/20217, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes do concurso de ingresso n.º 1 do SDSMASM/2023, e nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas para o quadro de pessoal do referido Serviço Distrital, devidamente homologada por despacho de 4 de Maio de 2023, pelo administrador do distrito, e publicada no Diário de Moçambique a 6 de Maio de 2023.
Texto do artigo · p. 4 Carreira de técnico de saúde: Carreira de enfermagem de saúde materno-infantil: Aprovados: Valores
Texto do artigo · p. 4 1. Anifa Ismael Momade Sidir.......................................................16
Texto do artigo · p. 4 2. Joana Olímpio Amade................................................................15,5
Texto do artigo · p. 4 3. Anastácia Magrett Atumano ......................................................14,75
Texto do artigo · p. 4 4. Artemisa Pedro Lima da Silva ...................................................14,5
Texto do artigo · p. 4 5. Saquina Picones Antunes...........................................................14,25
Texto do artigo · p. 4 6. Muamina Carlos Jacinto ............................................................14,20
Texto do artigo · p. 4 Valores
Texto do artigo · p. 4 7. Ana Muahija Issufo....................................................................14
Texto do artigo · p. 4 8. Ema da Lúcia Alves Alfredo Nahia...........................................13,75
Texto do artigo · p. 4 9. Ana Albino Amade ....................................................................13
Texto do artigo · p. 4 10. Joaquina Agostinho..................................................................12,75
Texto do artigo · p. 4 11. Lúcia da Clara Agostinho ........................................................12,5
Texto do artigo · p. 4 12. Iolanda Lopes Manuel Mussa ..................................................12,25
Texto do artigo · p. 4 13. Jorgina Januário Jackson..........................................................12
Texto do artigo · p. 4 14. Natália Dias Raul Mutxucua....................................................11,75
Texto do artigo · p. 4 15. Felizarda Salvador ...................................................................11
Texto do artigo · p. 4 16. Sofia Gerónimo ........................................................................10,75
Texto do artigo · p. 4 17. Jorgina Arte Jorge....................................................................10,25
Texto do artigo · p. 4 18. Imagina Vito Sardinha .............................................................10
Texto do artigo · p. 4 19. Zena António Lopes.................................................................10
Texto do artigo · p. 4 20. Regida Aiuba ...........................................................................10
Texto do artigo · p. 4 21. Fátima Cândido........................................................................10
Texto do artigo · p. 4 22. Mónica Teodoro Nailon...........................................................10 Reprovados:
Texto do artigo · p. 4 1. Zaquina Juma ...........................................................................9
Texto do artigo · p. 4 2. Angélica Terno Graciano.........................................................9
Texto do artigo · p. 4 3. Filomena Emílio Chaca............................................................9
Texto do artigo · p. 4 4. Cândida Abudo ........................................................................8
Texto do artigo · p. 4 5. Fátima Momade Salimo...........................................................7,5
Texto do artigo · p. 4 6. Anchita Inácio Tores Aly.........................................................7,25
Texto do artigo · p. 4 7. Idosa da Glória Paulo...............................................................7
Texto do artigo · p. 4 8. Natália Assane Alfredo ............................................................5,75
Texto do artigo · p. 4 9. Regina Agostinho Napaua .......................................................5
Texto do artigo · p. 4 10. Elizete Alferes..........................................................................5 Faltaram:
Texto do artigo · p. 4 1. Boavinda Augusto David.
Texto do artigo · p. 4 2. Cristina João Rufino.
Texto do artigo · p. 4 3. Delfina José Muacueajua.
Texto do artigo · p. 4 Carreira de enfermagem geral: Aprovados:
Texto do artigo · p. 4 1. Efrao Valério Olimuiavo..........................................................17,5
Texto do artigo · p. 4 2. Almiro Pedro............................................................................17
Texto do artigo · p. 4 3. Agnesse da Elisa Mecas...........................................................16,75
Texto do artigo · p. 4 4. Judite Santos Horácio...............................................................16,5
Texto do artigo · p. 4 5. Saide Mário Alexandrino.........................................................16,25
Texto do artigo · p. 4 6. Fetote Julião .............................................................................15,5
Texto do artigo · p. 4 7. Tina Assane Jamal ...................................................................15,25
Texto do artigo · p. 4 8. Fidencia Acácio Vieira Maquina .............................................14,5
Texto do artigo · p. 4 9. Emília Assane Jamal ................................................................14,25
Texto do artigo · p. 4 10. Hafussa Amamo Fasbem .........................................................14
Texto do artigo · p. 4 11. Jorgete Pedro Luís Mutassa .....................................................13,75
Texto do artigo · p. 4 12. Victória Milagre Mariano ........................................................13,5
Texto do artigo · p. 4 13. Ricardo Gonsalves ...................................................................13
Texto do artigo · p. 4 14. Bernardeta Felisberto Macário.................................................12,75
Texto do artigo · p. 4 15. Merito Paulo Raul....................................................................12,5
Texto do artigo · p. 4 16. Domingas Ana Domingos Carlos ............................................12,25
Texto do artigo · p. 4 17. Jamalito Alberto.......................................................................12
Texto do artigo · p. 4 18. Albertino Afonso Mário...........................................................11
Texto do artigo · p. 4 19. Piedade Arlindo .......................................................................11
Texto do artigo · p. 4 20. Cecília Jorge.............................................................................10,75
Texto do artigo · p. 4 21. Dionísio Virgílio ......................................................................10,5
Texto do artigo · p. 4 22. Angelina Arcanjo.....................................................................10,5
Texto do artigo · p. 4 23. Helena André Mustafa Juma Raste..........................................10
Texto do artigo · p. 4 24. Ivete Muaculete........................................................................10
Texto do artigo · p. 4 25. Belarmina Hamilton José.........................................................10 Reprovados:
Texto do artigo · p. 4 1. Inocência Olica Horácio Joaquim..............................................9
Texto do artigo · p. 4 2. Melania Basilo Sebastião...........................................................7,5
Texto do artigo · p. 4 3. Sabina Faustino..........................................................................6,5
Texto do artigo · p. 4 4. Eurico Xavier João Mesa...........................................................6,25
Texto do artigo · p. 5 Valores
Texto do artigo · p. 5 5. Domingos Carlos Fernando .......................................................6
Texto do artigo · p. 5 6. Célia Raul...................................................................................5,5
Texto do artigo · p. 5 7. Nalda Valentim Amisse .............................................................4
Texto do artigo · p. 5 8. Artia Fernando Silva..................................................................3 Faltaram:
Texto do artigo · p. 5 1. Juma Valige Molide.
Texto do artigo · p. 5 2. Fátima Francisco.
Texto do artigo · p. 5 3. Idario dos Reis Aires Alves.
Texto do artigo · p. 5 Carreira de técnico de laboratório: Aprovados:
Texto do artigo · p. 5 1. Jackson Cipriano........................................................................12
Texto do artigo · p. 5 2. Tercio João Adamuge ................................................................11 Faltaram:
Texto do artigo · p. 5 1. Djimi Nunes Afonso Constantino.
Texto do artigo · p. 5 2. Rosário Francisco. O Presidente do Júri, Victor Albino Sumaila.
Texto do artigo · p. 5 Comissão Nacional de Eleições
Texto do artigo · p. 5 Despacho De 14 de Outubro de 2022:
Texto do artigo · p. 5 Loló Correia, titular do NUIT 102939573 – enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologia de informação e comunicação N1, nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de directorgeral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, nos termos do n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50, da Lei n.º 6/2013, de 22 Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro (Lei da CNE).
Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo a 21 de Outubro de 2022.)
Texto do artigo · p. 5 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE
Texto do artigo · p. 5 Despachos
Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea c) do artigo 53, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delego poderes nos directores provinciais do STAE, a prática do seguinte acto administrativo inerente à gestão dos recursos humanos do quadro de pessoal de nível provincial:
Texto do artigo · p. 5 Único: Integrar e contratar os directores provinciais adjuntos. Maputo, 17 de Outubro de 2022. — O Director-Geral, Loló Correia. No uso das competências que me são atribuídas pela alínea c) do
Texto do artigo · p. 5 artigo 53, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delego poderes nos directores provinciais do STAE, a prática dos seguintes actos administrativos inerentes à gestão dos recursos humanos do quadro de pessoal de nível provincial e distrital:
Texto do artigo · p. 5 a) Contratar, celebrar contratos, nomear e dar posse aos directores
Texto do artigo · p. 5 distritais;
Texto do artigo · p. 5 b) Contratar, celebrar contratos, nomear e dar posse aos chefes de repartições distritais;
Texto do artigo · p. 5 c) Contratar, celebrar contratos, nomear e dar posse aos técnicos a nível provincial e distrital;
Texto do artigo · p. 5 d) Contratar, celebrar contratos e nomear os agentes eleitorais, nomeadamente formadores nacionais, formadores provinciais, agentes de educação cívica eleitoral, brigadistas para o recenseamento eleitoral e membros das mesas das assembleias de voto.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 28 de Dezembro de 2022. — O Director-Geral, Loló Correia.
Texto do artigo · p. 5 De 18 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 5 Regina Joyce Matsinhe, docente N1, titular do NUIT 101920550 – designada nos termos do n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50, do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, a função de directora nacional do gabinete de comunicação e imagem e relações públicas do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Janeiro.)
Texto do artigo · p. 5 De 24 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 5 Príncipe Lino Uataia, titular do NUIT 1011687163, investigador principal – designado nos termos do n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50, do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, a função de director nacional de organização e operações eleitorais do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.
Texto do artigo · p. 5 O presente despacho goza de urgência conveniência de serviço nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pela alínea c) do artigo 53, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delego poderes nos directores provinciais do STAE, a prática de todos os actos administrativos inerentes à gestão dos recursos humanos dos funcionários do quadro de nível distrital com excepção dos directores distritais.
Texto do artigo · p. 5 O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 5 Ordem de Serviço
Texto do artigo · p. 5 Tendo-se constatado existirem dualidades de critérios nos actos administrativos a nível das direcções provinciais do STAE e havendo necessidade de harmonização dos mesmos, no uso das competências que me são conferidas na alínea c), do artigo 11 do Regulamento do STAE, conjugado com a alínea c) do artigo 53, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, determino:
Texto do artigo · p. 5 a) Todos os actos administrativos dos funcionários do quadro do STAE (nomeação, cessação, desligamento, posse, mobilidade, transferência, destacamento e outros) são da competência exclusiva do director-geral do STAE.
Texto do artigo · p. 5 b) A prática dos actos administrativos aos funcionários do STAE pelos directores provinciais é delegada excepcionalmente para os funcionários do STAE a nível distrital de acordo com o Despacho n.º 089/STAE/GDG/2023, de 3 de Julho.
Texto do artigo · p. 5 Cumpra-se. Maputo, 3 de Julho de 2023. — O Director-Geral, Loló Correira.
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023 II SÉRIE — Número 220
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: AVISO
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público:
  9. Parágrafo, página 1: Despachos.
  10. Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação de Estado em Maputo:
  11. Parágrafo, página 1: Despacho.
  12. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Mogincual:
  13. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social: Aviso.
  14. Parágrafo, página 1: Comissão Nacional de Eleições:
  15. Parágrafo, página 1: Despachos.
  16. Parágrafo, página 1: Secretariado Técnico de Admnistração Eleitoral
  17. Parágrafo, página 1: – STAE:
  18. Parágrafo, página 1: Despachos
  19. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  20. Texto do artigo, página 1: Despachos De 16 de Setembro:
  21. Texto do artigo, página 1: Amélia Paulino Nhatonga Borracha, titular do NUIT 104421644 nomeada provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Marromeu, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 13,05 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  22. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Novembro.)
  23. Texto do artigo, página 1: Constância João Manjate, titular do NUIT 109698393 — nomeada provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de Justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Marracuene, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 13,05 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137,
  24. Texto do artigo, página 1: todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  25. Texto do artigo, página 1: Fábio Romário Rogério Banana Cuinica, titular do NUIT 152518536 — nomeado provisoriamente, escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Lalaua, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 14,03 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  26. Texto do artigo, página 1: Felicidade Teresa Zeferino Vicente Escrivão Cumbane, titular do NUIT 110076150 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República do Distrito Municipal KaMaxaquene, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 15,03 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  27. Texto do artigo, página 1: Isac Simão Frengue, titula do NUIT 139666100 — nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República do Distrito Municipal KaMaxaquene, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,98 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  28. Texto do artigo, página 1: Michela Lurdes de Aleluia Cândido, titular do NUIT 110517270 nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República da Cidade da Matola, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 15,26 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  29. Texto do artigo, página 1: Nizia Becumane Gimo, titular do NUIT 141648081 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Boane, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 13,97 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137,
  30. Texto do artigo, página 2: todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  31. Texto do artigo, página 2: Luís João Ntucuruco, titular do NUIT 154354514 — nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de Justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Maúa, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 15,69 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  32. Texto do artigo, página 2: Nelma João, titular do NUIT 128814639 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Chimbonila, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 14,19 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  33. Texto do artigo, página 2: Ruben Roberto de Palmira Covane, titular do NUIT 107873112 nomeado provisoriamente, escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de Justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Nicoadala, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 15,98 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  34. Texto do artigo, página 2: Vânia Ernesto Assubiz, titular do NUIT 142111276 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Morrumbala, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 14,47 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  35. Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 2 de Novembro.)
  36. Texto do artigo, página 2: Atija Abdurremane Naimo, titular do NUIT 110971575 — nomeada provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Infulene, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 14,75 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  37. Texto do artigo, página 2: Danilo Givá Camal Mohamed Cane, titular do NUIT 103258707 —nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Marávia, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,04 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1,
  38. Texto do artigo, página 2: do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  39. Texto do artigo, página 2: Edimilson Dias António Mouzinho, titular do NUIT 153298335 nomeado provisoriamente, escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República do Ile, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 15,30 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  40. Texto do artigo, página 2: Elias Samuel Santos, titular do NUIT 146390463 — nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Ngaúma, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 14,86 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  41. Texto do artigo, página 2: Fláusia Marcelina de Nascimento, titular do NUIT 109031178nomeada provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República da Cidade de Nampula, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 14,34 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  42. Texto do artigo, página 2: Leonel Gregório Lebombo Chavete, titular do NUIT 160098026 nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Chifunde, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  43. Texto do artigo, página 2: Lourenço Caetano Oliveira, titular do NUIT 114183784 — nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Nacala-a-Velha, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,90 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  44. Texto do artigo, página 2: Pereira Esmeralda Romão Bernardo, titular do NUIT 135192716 nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Mocubela, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 14,26 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do
  45. Texto do artigo, página 3: artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  46. Texto do artigo, página 3: Sulai Abdulrazaque, titular do NUIT 147907710 — nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República da Cidade de Pemba, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 14,52 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  47. Texto do artigo, página 3: Victor Domingos Maoze, titular do NUIT 131296791— nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Mogovolas, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  48. Texto do artigo, página 3: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 3 de Novembro.)
  49. Texto do artigo, página 3: Chaimite Luís Renço, titular do NUIT 109686549 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Larde, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 14,34 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
  50. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Novembro.)
  51. Texto do artigo, página 3: Duda Laura Francisco Armazia Mendonça, titular do NUIT 103210178 — nomeado provisoriamente, escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Moma, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 15,43 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
  52. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Novembro.)
  53. Texto do artigo, página 3: Dulce Rodolfo, titular do NUIT 158986124 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Mecubúri, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 13,78 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  54. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Novembro.)
  55. Texto do artigo, página 3: Edgar José Moreira, titular do NUIT 109720615 — nomeado provisoriamente, escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Mocuba, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 15,31 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  56. Texto do artigo, página 3: Ília Cinturão, titular do NUIT 111442525 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República da Cidade da Beira, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 15,14 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  57. Texto do artigo, página 3: Nurjan Jussab Harune, titular do NUIT 154179828 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República da Cidade de Pemba, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 15,51 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  58. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visados pelo Tribunal Administrativo a 8 de Novembro.)
  59. Texto do artigo, página 3: Mário Vontade Caetano, titular do NUIT 107953841 — nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Moatize, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,44 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  60. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Novembro.)
  61. Texto do artigo, página 3: Octávio de Jesus Zaqueio João, titular do NUIT 131217791 —nomeado provisoriamente, oficial de diligências distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de Montepuez, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 17,28 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  62. Texto do artigo, página 3: Yuran Wike Vilanculo, titular do NUIT 142912562 — nomeado provisoriamente, escriturário judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República de KaMubukwana, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, com a classificação de 13,95 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137,
  63. Texto do artigo, página 4: todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  64. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visados pelo Tribunal Administrativo a 8 de Novembro.)
  65. Texto do artigo, página 4: Belita António Luís Samela, titular do NUIT 130552439 — nomeada provisoriamente, escriturária judicial distrital, escalão 1, carreira de assistente de oficial de justiça do Ministério Público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República da Maganja da Costa, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, com a classificação de 13,93 valores, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea d), n.º 1, do artigo 47 e o n.º 1, do artigo 137, todos da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugados com o n.º 1, do artigo 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  66. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Novembro.)
  67. Texto do artigo, página 4: Conselho dos Serviços de Representação de Estado em Maputo
  68. Texto do artigo, página 4: Despacho
  69. Texto do artigo, página 4: No uso das competencias que me foram delegadas pelo n.º 20/ CSRE/GSE/2023, de 15 de Fevereiro, da Secretaria do Estado na Província de Maputo, e nos termos do artigo 22 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, nomeio definitivamente Hermingarda Enoque Devesse, titular do NUIT 141001361, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, em servico no Hospital Provincial da Matola.
  70. Texto do artigo, página 4: Matola, 4 de Agosto de 2023. — O Director do Gabinete, Sérgio Carlos Domingos.
  71. Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito de Mogincual
  72. Texto do artigo, página 4: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
  73. Texto do artigo, página 4: Aviso
  74. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 1 do artigo 35 da Lei n.º 10/20217, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes do concurso de ingresso n.º 1 do SDSMASM/2023, e nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas para o quadro de pessoal do referido Serviço Distrital, devidamente homologada por despacho de 4 de Maio de 2023, pelo administrador do distrito, e publicada no Diário de Moçambique a 6 de Maio de 2023.
  75. Texto do artigo, página 4: Carreira de técnico de saúde: Carreira de enfermagem de saúde materno-infantil: Aprovados: Valores
  76. Texto do artigo, página 4: 1. Anifa Ismael Momade Sidir.......................................................16
  77. Texto do artigo, página 4: 2. Joana Olímpio Amade................................................................15,5
  78. Texto do artigo, página 4: 3. Anastácia Magrett Atumano ......................................................14,75
  79. Texto do artigo, página 4: 4. Artemisa Pedro Lima da Silva ...................................................14,5
  80. Texto do artigo, página 4: 5. Saquina Picones Antunes...........................................................14,25
  81. Texto do artigo, página 4: 6. Muamina Carlos Jacinto ............................................................14,20
  82. Texto do artigo, página 4: Valores
  83. Texto do artigo, página 4: 7. Ana Muahija Issufo....................................................................14
  84. Texto do artigo, página 4: 8. Ema da Lúcia Alves Alfredo Nahia...........................................13,75
  85. Texto do artigo, página 4: 9. Ana Albino Amade ....................................................................13
  86. Texto do artigo, página 4: 10. Joaquina Agostinho..................................................................12,75
  87. Texto do artigo, página 4: 11. Lúcia da Clara Agostinho ........................................................12,5
  88. Texto do artigo, página 4: 12. Iolanda Lopes Manuel Mussa ..................................................12,25
  89. Texto do artigo, página 4: 13. Jorgina Januário Jackson..........................................................12
  90. Texto do artigo, página 4: 14. Natália Dias Raul Mutxucua....................................................11,75
  91. Texto do artigo, página 4: 15. Felizarda Salvador ...................................................................11
  92. Texto do artigo, página 4: 16. Sofia Gerónimo ........................................................................10,75
  93. Texto do artigo, página 4: 17. Jorgina Arte Jorge....................................................................10,25
  94. Texto do artigo, página 4: 18. Imagina Vito Sardinha .............................................................10
  95. Texto do artigo, página 4: 19. Zena António Lopes.................................................................10
  96. Texto do artigo, página 4: 20. Regida Aiuba ...........................................................................10
  97. Texto do artigo, página 4: 21. Fátima Cândido........................................................................10
  98. Texto do artigo, página 4: 22. Mónica Teodoro Nailon...........................................................10 Reprovados:
  99. Texto do artigo, página 4: 1. Zaquina Juma ...........................................................................9
  100. Texto do artigo, página 4: 2. Angélica Terno Graciano.........................................................9
  101. Texto do artigo, página 4: 3. Filomena Emílio Chaca............................................................9
  102. Texto do artigo, página 4: 4. Cândida Abudo ........................................................................8
  103. Texto do artigo, página 4: 5. Fátima Momade Salimo...........................................................7,5
  104. Texto do artigo, página 4: 6. Anchita Inácio Tores Aly.........................................................7,25
  105. Texto do artigo, página 4: 7. Idosa da Glória Paulo...............................................................7
  106. Texto do artigo, página 4: 8. Natália Assane Alfredo ............................................................5,75
  107. Texto do artigo, página 4: 9. Regina Agostinho Napaua .......................................................5
  108. Texto do artigo, página 4: 10. Elizete Alferes..........................................................................5 Faltaram:
  109. Texto do artigo, página 4: 1. Boavinda Augusto David.
  110. Texto do artigo, página 4: 2. Cristina João Rufino.
  111. Texto do artigo, página 4: 3. Delfina José Muacueajua.
  112. Texto do artigo, página 4: Carreira de enfermagem geral: Aprovados:
  113. Texto do artigo, página 4: 1. Efrao Valério Olimuiavo..........................................................17,5
  114. Texto do artigo, página 4: 2. Almiro Pedro............................................................................17
  115. Texto do artigo, página 4: 3. Agnesse da Elisa Mecas...........................................................16,75
  116. Texto do artigo, página 4: 4. Judite Santos Horácio...............................................................16,5
  117. Texto do artigo, página 4: 5. Saide Mário Alexandrino.........................................................16,25
  118. Texto do artigo, página 4: 6. Fetote Julião .............................................................................15,5
  119. Texto do artigo, página 4: 7. Tina Assane Jamal ...................................................................15,25
  120. Texto do artigo, página 4: 8. Fidencia Acácio Vieira Maquina .............................................14,5
  121. Texto do artigo, página 4: 9. Emília Assane Jamal ................................................................14,25
  122. Texto do artigo, página 4: 10. Hafussa Amamo Fasbem .........................................................14
  123. Texto do artigo, página 4: 11. Jorgete Pedro Luís Mutassa .....................................................13,75
  124. Texto do artigo, página 4: 12. Victória Milagre Mariano ........................................................13,5
  125. Texto do artigo, página 4: 13. Ricardo Gonsalves ...................................................................13
  126. Texto do artigo, página 4: 14. Bernardeta Felisberto Macário.................................................12,75
  127. Texto do artigo, página 4: 15. Merito Paulo Raul....................................................................12,5
  128. Texto do artigo, página 4: 16. Domingas Ana Domingos Carlos ............................................12,25
  129. Texto do artigo, página 4: 17. Jamalito Alberto.......................................................................12
  130. Texto do artigo, página 4: 18. Albertino Afonso Mário...........................................................11
  131. Texto do artigo, página 4: 19. Piedade Arlindo .......................................................................11
  132. Texto do artigo, página 4: 20. Cecília Jorge.............................................................................10,75
  133. Texto do artigo, página 4: 21. Dionísio Virgílio ......................................................................10,5
  134. Texto do artigo, página 4: 22. Angelina Arcanjo.....................................................................10,5
  135. Texto do artigo, página 4: 23. Helena André Mustafa Juma Raste..........................................10
  136. Texto do artigo, página 4: 24. Ivete Muaculete........................................................................10
  137. Texto do artigo, página 4: 25. Belarmina Hamilton José.........................................................10 Reprovados:
  138. Texto do artigo, página 4: 1. Inocência Olica Horácio Joaquim..............................................9
  139. Texto do artigo, página 4: 2. Melania Basilo Sebastião...........................................................7,5
  140. Texto do artigo, página 4: 3. Sabina Faustino..........................................................................6,5
  141. Texto do artigo, página 4: 4. Eurico Xavier João Mesa...........................................................6,25
  142. Texto do artigo, página 5: Valores
  143. Texto do artigo, página 5: 5. Domingos Carlos Fernando .......................................................6
  144. Texto do artigo, página 5: 6. Célia Raul...................................................................................5,5
  145. Texto do artigo, página 5: 7. Nalda Valentim Amisse .............................................................4
  146. Texto do artigo, página 5: 8. Artia Fernando Silva..................................................................3 Faltaram:
  147. Texto do artigo, página 5: 1. Juma Valige Molide.
  148. Texto do artigo, página 5: 2. Fátima Francisco.
  149. Texto do artigo, página 5: 3. Idario dos Reis Aires Alves.
  150. Texto do artigo, página 5: Carreira de técnico de laboratório: Aprovados:
  151. Texto do artigo, página 5: 1. Jackson Cipriano........................................................................12
  152. Texto do artigo, página 5: 2. Tercio João Adamuge ................................................................11 Faltaram:
  153. Texto do artigo, página 5: 1. Djimi Nunes Afonso Constantino.
  154. Texto do artigo, página 5: 2. Rosário Francisco. O Presidente do Júri, Victor Albino Sumaila.
  155. Texto do artigo, página 5: Comissão Nacional de Eleições
  156. Texto do artigo, página 5: Despacho De 14 de Outubro de 2022:
  157. Texto do artigo, página 5: Loló Correia, titular do NUIT 102939573 – enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologia de informação e comunicação N1, nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de directorgeral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, nos termos do n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50, da Lei n.º 6/2013, de 22 Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro (Lei da CNE).
  158. Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo a 21 de Outubro de 2022.)
  159. Texto do artigo, página 5: Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE
  160. Texto do artigo, página 5: Despachos
  161. Texto do artigo, página 5: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea c) do artigo 53, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delego poderes nos directores provinciais do STAE, a prática do seguinte acto administrativo inerente à gestão dos recursos humanos do quadro de pessoal de nível provincial:
  162. Texto do artigo, página 5: Único: Integrar e contratar os directores provinciais adjuntos. Maputo, 17 de Outubro de 2022. — O Director-Geral, Loló Correia. No uso das competências que me são atribuídas pela alínea c) do
  163. Texto do artigo, página 5: artigo 53, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delego poderes nos directores provinciais do STAE, a prática dos seguintes actos administrativos inerentes à gestão dos recursos humanos do quadro de pessoal de nível provincial e distrital:
  164. Texto do artigo, página 5: a) Contratar, celebrar contratos, nomear e dar posse aos directores
  165. Texto do artigo, página 5: distritais;
  166. Texto do artigo, página 5: b) Contratar, celebrar contratos, nomear e dar posse aos chefes de repartições distritais;
  167. Texto do artigo, página 5: c) Contratar, celebrar contratos, nomear e dar posse aos técnicos a nível provincial e distrital;
  168. Texto do artigo, página 5: d) Contratar, celebrar contratos e nomear os agentes eleitorais, nomeadamente formadores nacionais, formadores provinciais, agentes de educação cívica eleitoral, brigadistas para o recenseamento eleitoral e membros das mesas das assembleias de voto.
  169. Texto do artigo, página 5: Maputo, 28 de Dezembro de 2022. — O Director-Geral, Loló Correia.
  170. Texto do artigo, página 5: De 18 de Janeiro:
  171. Texto do artigo, página 5: Regina Joyce Matsinhe, docente N1, titular do NUIT 101920550 – designada nos termos do n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50, do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, a função de directora nacional do gabinete de comunicação e imagem e relações públicas do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.
  172. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Janeiro.)
  173. Texto do artigo, página 5: De 24 de Janeiro:
  174. Texto do artigo, página 5: Príncipe Lino Uataia, titular do NUIT 1011687163, investigador principal – designado nos termos do n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50, do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, a função de director nacional de organização e operações eleitorais do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.
  175. Texto do artigo, página 5: O presente despacho goza de urgência conveniência de serviço nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
  176. Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Fevereiro.)
  177. Texto do artigo, página 5: No uso das competências que me são conferidas pela alínea c) do artigo 53, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delego poderes nos directores provinciais do STAE, a prática de todos os actos administrativos inerentes à gestão dos recursos humanos dos funcionários do quadro de nível distrital com excepção dos directores distritais.
  178. Texto do artigo, página 5: O presente despacho entra imediatamente em vigor.
  179. Texto do artigo, página 5: Ordem de Serviço
  180. Texto do artigo, página 5: Tendo-se constatado existirem dualidades de critérios nos actos administrativos a nível das direcções provinciais do STAE e havendo necessidade de harmonização dos mesmos, no uso das competências que me são conferidas na alínea c), do artigo 11 do Regulamento do STAE, conjugado com a alínea c) do artigo 53, da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, determino:
  181. Texto do artigo, página 5: a) Todos os actos administrativos dos funcionários do quadro do STAE (nomeação, cessação, desligamento, posse, mobilidade, transferência, destacamento e outros) são da competência exclusiva do director-geral do STAE.
  182. Texto do artigo, página 5: b) A prática dos actos administrativos aos funcionários do STAE pelos directores provinciais é delegada excepcionalmente para os funcionários do STAE a nível distrital de acordo com o Despacho n.º 089/STAE/GDG/2023, de 3 de Julho.
  183. Texto do artigo, página 5: Cumpra-se. Maputo, 3 de Julho de 2023. — O Director-Geral, Loló Correira.
  184. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00MT
  185. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  • Despacho Conselho dos Serviços de Representação de Estado em Maputo
  • Aviso Governo do Distrito de Mogincual Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
  • Despacho Comissão Nacional de Eleições
  • Despacho Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE
  • Diploma De 18 de Janeiro:
  • Diploma De 24 de Janeiro: