De 2 de Novembro de 2021:
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- Texto do artigo, página 4: De 2 de Novembro de 2021:
- Texto do artigo, página 4: Humberto Domingos Cossa, titular do NUIT 102300701, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, em exercício no Serviço Provincial de Infra-estruturas, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira e classe, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 5 de Janeiro de 2022.)
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