De 7 de Dezembro de 2021:
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- Texto do artigo, página 4: De 7 de Dezembro de 2021:
- Texto do artigo, página 4: Florêncio Salvador Nhatumbo, titular do NUIT 107367705, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 2, em exercício no Serviço Provincial de Infraestruturas, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, da mesma carreira e classe, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 5 de Janeiro de 2022.)
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