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- Texto do artigo, página 4: De 31 de Dezembro de 2021:
- Texto do artigo, página 4: Manuel António de Figueiredo Paulo, titular do NUIT 102303202, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Provincial de Infra-estruturas — promovido para a classe C, escalão 3, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Decreto no 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto.
- Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 1 de Fevereiro de 2022.)
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