De 23 de Dezembro de 2020:
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- Texto do artigo, página 2: De 23 de Dezembro de 2020:
- Texto do artigo, página 2: Lídia Júlio Uamusse Zandamela, titular do NUIT 102913663, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Provincial de Infra-estruturas — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 21 de Janeiro de 2021.)
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